Sanches e Sanches Guilherme Sociedade de Advogados

Na demissão por acordo (ou demissão consensual), o trabalhador tem direitos e deveres específicos. Embora essa modalidade tenha vantagens, como a possibilidade de pedir a rescisão sem perder todos os direitos, também existem descontos importantes que você deve considerar: Quais valores podem ser descontados? Multa do FGTS: Quando a demissão é por acordo, o empregado tem direito a 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio, direito ao saque de 80% do saldo do FGTS. Aviso prévio: O trabalhador não é obrigado a cumprir o aviso prévio, mas se optar por não cumprir, o valor correspondente será descontado da rescisão. Férias e 13º proporcionais: O trabalhador tem direito às férias e 13º proporcionais, mas pode ter valores descontados se já tiver recebido adiantamentos desses valores. Antes de aceitar a demissão por acordo, verifique os cálculos e entenda os descontos. É fundamental que você compreenda as consequências dessa decisão, já que, apesar de ser uma forma mais rápida de encerrar o vínculo trabalhista, pode resultar em valores menores do que em uma demissão sem justa causa. 📢 Busque orientação antes de tomar uma decisão importante! A assessoria jurídica pode fazer toda a diferença. #DemissãoPorAcordo #DireitosTrabalhistas #RescisãoTrabalhista #FGTS #AvisoPrévio #FériasProporcionais #13ºSalário #JustaCausa #ConsultoriaJurídica #SanchesESanches

💍 Direitos dos Noivos: O Que Diz a Lei Sobre Licença para Casamento A CLT garante aos noivos até 3 dias consecutivos de licença remunerada após o casamento civil, para que possam celebrar esse momento especial sem prejuízos no trabalho. ✨ Esses dias não são descontados do salário nem de outros benefícios. 📄 Vale lembrar que a licença é válida somente para o casamento civil! 👰🤵 Para solicitar, o trabalhador deve avisar a empresa com antecedência e apresentar a certidão de casamento assim que possível. 📆 Quer saber mais sobre seus direitos trabalhistas? Continue acompanhando nossas postagens e esteja sempre informado! 📚💼 #LicençaCasamento #DireitosDoTrabalhador #SanchesESanches #DireitoTrabalhista #ApoioJurídico

🎄✨ Feliz Natal! ✨🎄 Nesta época de união e renovação, o Escritório Sanches & Sanches Guilherme deseja que o espírito natalino traga paz, justiça e prosperidade para você e sua família. Que 2024 seja um ano repleto de conquistas e novos desafios superados com sucesso! Agradecemos a confiança em nosso trabalho e seguimos firmes na missão de proteger seus direitos e construir soluções. 🎁⚖ #FelizNatal #SanchesESanchesGuilherme #DireitoComConfiança #NatalDeConquistas

🎄✨ Feliz Natal! 🎅🏼🎁 Neste momento de união e celebração, o Escritório Sanches & Sanches Guilherme deseja a todos os nossos parceiros e clientes um Natal repleto de amor, alegria e esperança. Que este período inspire novos sonhos e fortaleça nossos laços para mais um ano de conquistas e realizações. 🎀 Agradecemos por caminharem ao nosso lado e contamos com vocês em 2025! 🎀 🌟 Boas festas! 🌟 #FelizNatal #BoasFestas #Gratidão #ParceriasDeSucesso #SanchesESanches #Advocacia #Compromisso #Conquistas2025 #EspíritoNatalino

🔎 O contrato de experiência é uma fase de teste, mas seus direitos devem ser garantidos! Entenda como funciona e esteja preparado para tomar decisões bem-informadas. Quer saber mais sobre direitos no trabalho? Acompanhe nossas postagens! #ContratoDeExperiência #DireitosDoTrabalhador #JustiçaNoTrabalho #ApoioJurídico #SanchesESanches #LegislaçãoTrabalhista

📱 Você sabia que a empresa pode pedir para você usar o seu celular pessoal para o trabalho? 🤔 Mas a resposta para essa questão não é tão simples. A Lei não obriga o trabalhador a usar seus próprios recursos, como o celular, para realizar atividades profissionais. Se a empresa exige o uso de celular pessoal, ela pode estar violando alguns direitos. O que diz a lei? De acordo com a CLT, o empregador deve fornecer os meios necessários para o desempenho das funções quando isso envolve o uso de equipamentos. Se você utiliza seu celular para o trabalho, a empresa deve, no mínimo, arcar com os custos envolvidos, como as despesas de ligação e internet. E o que fazer? Caso a empresa obrigue o uso de celular pessoal sem ressarcir as despesas, o trabalhador pode exigir a compensação ou até recorrer à Justiça. Fique atento aos seus direitos! Caso tenha dúvidas, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados!💼 #DireitosDoTrabalhador #TecnologiaNoTrabalho #RecursosDeTrabalho #CelularPessoal #CLT #JustiçaNoTrabalho #SanchesESanches

Quando o empregado é solicitado a responder ou realizar tarefas após o horário, isso pode ser caracterizado como tempo à disposição do empregador, o que, em muitos casos, garante o direito ao pagamento de horas extras. A legislação trabalhista reconhece a importância do descanso, e interromper o tempo livre do funcionário com demandas pode violar esse direito. Para que a prática seja considerada hora extra, é necessário que a comunicação fora do horário esteja vinculada a solicitações de trabalho ou orientações relevantes ao serviço. 💼 Esteja sempre informado sobre seus direitos! Mantenha o equilíbrio entre vida profissional e pessoal! #DireitosTrabalhistas #HorasExtras #TrabalhoEdescanso #JustiçaParaOTrabalhador #EquilibrioProfissional #SanchesESanches

As férias são um direito garantido ao trabalhador, e o pagamento deve ser feito de forma antecipada para que ele possa desfrutar do descanso sem preocupações financeiras. Mas, quando esse pagamento não é realizado dentro do prazo previsto pela CLT, o empregado tem direito a uma compensação extra, recebendo o valor em dobro. Para garantir esse direito, é fundamental estar atento ao calendário e confirmar o recebimento antes de iniciar o período de férias. Se houver atrasos, é possível reivindicar seus direitos com o suporte de um advogado especializado para assegurar que a legislação seja cumprida. ✔ Mantenha-se informado e exija seus direitos! #Férias #DireitosTrabalhistas #JustiçaParaOTrabalhador #CLT #FériasEmDia #SanchesESanches #DireitoAoDescanso

Em caso de doença ocupacional, é fundamental reunir documentos e evidências que provem que a doença foi adquirida devido ao ambiente de trabalho. 🔍 Documentos essenciais: Atestado médico que indique o diagnóstico da doença e a relação com o trabalho. Histórico de exames médicos realizados durante o período laboral, como exames de rotina ou específicos para identificar doenças relacionadas ao trabalho. Laudos técnicos que descrevam as condições de trabalho, como exposição a agentes nocivos ou ambientes insalubres. Declaração da empresa sobre o ambiente e as atividades realizadas pelo empregado. ⚖ Direitos envolvidos: O trabalhador tem direito a benefícios como o auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez se comprovada a relação com a atividade profissional. A empresa, por sua vez, deve se responsabilizar pelos custos e possíveis tratamentos relacionados à doença. É importante se manter informado sobre seus direitos e buscar orientação profissional para garantir a devida proteção! 💼👩⚖️ #DoençaOcupacional #DireitosTrabalhistas #SaúdeNoTrabalho #Benefícios #SegurançaDoTrabalho #Empregado #JustiçaParaOTrabalhador #Advocacia #INSS #ProteçãoNoTrabalho #SanchesESanches

🌾 Aposentadoria Rural: Quem Tem Direito e Como Solicitar Você sabia que os trabalhadores rurais têm direito a uma aposentadoria especial? Para garantir esse benefício, é necessário cumprir algumas regras importantes, como tempo de contribuição e idade mínima. 👩🌾 Quem Tem Direito? Os trabalhadores rurais, pescadores artesanais, indígenas e outros profissionais que exercem atividades no campo podem se aposentar com 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), sem a exigência de contribuição regular ao INSS, desde que comprovem a atividade rural por pelo menos 15 anos. 📜 Como Solicitar? • Documentação: Reúna documentos que comprovem seu tempo de serviço rural, como contratos, recibos, ou declarações de sindicatos. • Agendamento: Faça o agendamento da aposentadoria no INSS, pelo site ou telefone. • Acompanhamento: Siga o processo e, se necessário, conte com o apoio jurídico para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. A aposentadoria rural é um direito conquistado! Certifique-se de estar bem informado e preparado para garantir o que é seu por direito. #AposentadoriaRural #DireitoTrabalhista #TrabalhoRural #INSS #BenefíciosTrabalhistas #AdvocaciaTrabalhista #AposentadoriaNoCampo