Na página Info sobre os sistemas nacionais do sítio Web da Rede Judiciária Europeia pode encontrar ligações para informações sobre os sistemas judiciais:
- dos Estados-Membros da UE
- dos países candidatos à adesão à UE (Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Turquia)
- dos países associados à RJE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
Estas informações tratam normalmente, por exemplo:
- da forma como o sistema judicial está organizado
- da cooperação judiciária em matéria penal
- da jurisprudência nacional pertinente para a cooperação judiciária em matéria penal
- das ligações úteis a nível nacional.
Esta ferramenta está disponível aqui (nota: está a sair do Portal Europeu da Justiça).
Última atualização:
17/11/2021
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