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Obra virou um dos símbolos dos atos golpistas no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023.

Se houver indício de comércio de droga, como uso de balança de precisão, anotações com contatos de usuários e dinheiro em espécie, não importa a quantidade de maconha apreendida. A pessoa será enquadrada como traficante, sujeita a pena de 5 a 15 anos de prisão.

Presidente do Supremo afirmou que situação pode ocorrer se o caso envolver exclusivamente o porte da substância e não houver ligação com organizações criminosas.

Presidente do Supremo destacou que a Corte estabeleceu um critério objetivo que 'valerá para pobres e para ricos'. STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

STF decidiu, por maioria, que porte de maconha para uso pessoal não é crime. Parâmetro irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios.

Os ministros ainda vão debater como diferenciar usuário de traficante. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que a discussão cabe ao Legislativo.

Presidente do STF participou de debate sobre inteligência artificial na Universidade de Oxford. Para ele, conteúdos falsos em larga escala oferecem risco à democracia.

Presidente do STF participou de evento na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Ministro também citou avanço da desinformação e de discursos de ódio. Ele defendeu a regulação das plataformas digitais e afirmou que mentir precisa 'voltar a ser errado'.

Ministro do STF divergiu dos demais e caberá a Luiz Fux e Cármen Lúcia votarem para decidir sobre o tema. Supremo julga se porte de drogas para uso pessoal deve ser ilícito administrativo ou penal, e possibilidade de estabelecer uma quantidade para diferenciar usuário de traficante.