Comando da CVM em peso na Lisboa do ‘Gilmarpalooza’

Assim como ocorre com outros órgãos — inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), cujo ministro Gilmar Mendes é organizador do fórum —, a presença em peso do colegiado da CVM no “Gilmarpalooza” foi criticada, nos bastidores, por observadores do mercado, entre eles ex-diretores da autarquia. Segundo esses críticos, a viagem de 80% da diretoria contrasta com o diagnóstico consensual — e frequentemente admitido pela própria CVM — de que o órgão sofre com déficit de pessoal e orçamentário.

O colegiado da CVM é a instância máxima do órgão que fiscaliza o mercado de capitais e é responsável, entre outras tarefas, pelo julgamento de processos administrativos contra empresas e investidores.

A agenda lisboeta dos funcionários da CVM começou na terça-feira, com evento oficial que justificava a ida de tamanha comitiva a outro continente: a assinatura de termo aditivo do acordo de cooperação técnica criado há 29 anos com o órgão equivalente à CVM em Portugal — cujo mercado de capitais é considerado pouco expressivo, com cerca de um décimo do tamanho do brasileiro.

Participaram da cerimônia o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, além dos diretores João Accioly e Daniel Maeda e de um superintendente.

Na sequência, Maeda e Accioly participaram do encontro “O Judiciário e Mercado de Capitais encontram-se: a experiência portuguesa e brasileira”. O evento também teve a participação de outro diretor da CVM, Otto Lobo, que está de férias. Um arquivo PDF que circulou entre pessoas que estiveram no fórum mostrava a programação de palestras e atribuía à própria CVM a organização do encontro. Mas, procurada pela coluna, a autarquia disse que se tratava de um erro e que a CVM não organizou o encontro.

Já ontem, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, teve agenda oficial no próprio Fórum Jurídico do IDP, para falar sobre “regulação financeira e mercado de carbono”. Segundo disse a CVM à coluna, “os diretores da autarquia foram convidados pelo IDP para acompanhar painéis e debates relacionados a assuntos de interesse da CVM e do mercado de capitais.”

A coluna perguntou ao órgão se a presença de 80% da diretoria em Portugal afetaria os trabalhos do órgão, mas a CVM não respondeu sobre esse ponto. Questionada sobre quanto teria custado a viagem da comitiva e quem pagou por ela, a autarquia se limitou a dizer que, “a respeito de despesas relacionadas a deslocamentos, informações públicas podem ser verificadas no Portal da Transparência.”

A coluna procurou os dados no site ontem à tarde, mas as informações mais atualizadas sobre viagens de servidores do órgão datavam de 28 de maio. No caso do presidente da CVM, por exemplo, a última viagem registrada foi uma ida a São Paulo em 16 de maio.

Abaixo, a íntegra da nota da CVM à coluna:

“A Autarquia, representada pelo presidente João Pedro Nascimento, os diretores João Accioly e Daniel Maeda, e o superintendente de relações internacionais Eduardo Manhães, e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal, formalizaram, no dia 25/6/2024, assinatura de acordo de cooperação técnica, com objetivo de consulta, assistência técnica e mútua, para a troca de informações entre os reguladores dos dois países. 

Adicionalmente, o Presidente da CVM foi convidado para participar e defender o interesse institucional do mercado regulado pela Autarquia, junto a autoridades dos Três Poderes da República, no âmbito do XII Fórum Jurídico de Lisboa, de debate relativo ao Projeto de Lei 2148, que regula o mercado de carbono no Brasil. A CVM tem sido vocal e participado ativamente de fóruns nacionais e internacionais, de maneira a posicionar o Brasil como líder global na pauta das Finanças Sustentáveis, e, assim, auxiliar na promoção e geração de investimentos sustentáveis para o mercado brasileiro.