Palmeiras derruba cobrança fiscal de R$ 200 milhões

Não é só em campo que o Palmeiras tem conseguido vitórias: os advogados do clube derrubaram uma cobrança fiscal de aproximadamente R$ 200 milhões. A quantia se refere à cobrança de quatro impostos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) exigida a partir da negativa da isenção dos tributos para os períodos de 2012 e 2013.

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O processo, julgado pela Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) na semana passada, discutia a possibilidade de clubes de futebol profissional constituídos sob a forma de associação civil se beneficiarem da isenção, a partir de uma alteração da Lei Pelé de 2011.

A legislação equipara as entidades esportivas a sociedades empresárias para fins de fiscalização e controle de responsabilização de seus dirigentes.

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Em decisão unânime, o colegiado confirmou que a mudança no dispositivo legal não possui efeitos fiscais, o que garantiu o direito a usufruir do benefício tributário.

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