Eduardo Paes cancela licitação vencida por ONG ligada a Brazão e demite aliados de Cunha

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A exoneração do secretário de Habitação, Marcus Vinicius Medina Costa e dos presidentes da Rioluz, Raoni César Ras, e do IplanRio, Michell Yamasaki Verdejo, foi publicada hoje no Diário Oficial do Município.

O movimento afasta de vez a possibilidade de o Republicanos, que no Rio é presidido por Waguinho, dar apoio à reeleição de Paes em outubro. E coroa um processo de desgaste que vem do avanço das investigações sobre o caso Marielle Franco. No início de abril, após o surgimento de informações que indicavam que o deputado federal e então secretário de Ação Comunitária de Paes, Chiquinho Brazão, seria responsabilizado pelo crime, o político pediu sua exoneração do cargo.

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Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são aliados de décadas de Cunha e Waguinho, e a presença de seus apadrinhados na administração era uma contrapartida pelo apoio a Paes na eleição.

A gota d'água para o rompimento foi uma licitação da secretaria de ação social, de Waguinho, vencida pela ONG Contato - a mesma apontada pelo relatório complementar da PF sobre o Caso Marielle como "protagonista" do caso Ceperj, órgão suspeito de ter empregado milhares de aliados e cabos eleitorais do governador Cláudio Castro (PL).

Em nota, a ONG afirma jamais ter sido envolvida nas investigações do caso e que foi prejudicada pelo escândalo da Ceperj com a suspensão "injustificada" de um dos projetos da entidade com o governo estadual (leia a nota completa ao final da reportagem).

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A ONG recebe dinheiro de emendas parlamentares enviado por Brazão e outros aliados e apareceu nas investigações sobre o assassinato da vereadora do PSOL como suspeita de ser usada para lavagem de dinheiro por parte do clã. A PF pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle no Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para abrir um inquérito para investigar esse assunto.

Na prefeitura, a ONG receberia R$ 137 milhões de reais por ano para subcontratar 2000 funcionários para atuar na área de ação social. Mas a Secretaria de Integridade da prefeitura vetou o fechamento do contrato por conta do histórico da entidade.

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A equipe da coluna apurou que Cunha pressionou a prefeitura para que fechasse com a Contato, mas não conseguiu. Paes temia que o caso contaminasse sua gestão a pouco meses da eleição e avaliou que perderia mais mantendo a aliança com o grupo do que rompendo com eles.

O Republicanos, antigo PRB, apoiou Paes na eleição municipal de 2012. Em 2016, lançou o então senador Marcelo Crivella, que venceu o pleito daquele ano e perdeu a disputa pela reeleição em 2020 para o atual prefeito. A reaproximação vinha sendo costurada por Waguinho.

Atualização às 14h55m: A matéria foi atualizada para incluir uma nota enviada pela ONG Contato. Leia a íntegra do comunicado abaixo:

"A Con-tato jamais esteve envolvida no caso Ceperj e nunca foi alvo de qualquer apuração por inexecução contratual. Pelo contrário, a Con-tato foi prejudicada pelo caso Ceperj, tendo o contrato do Projeto + Acesso suspenso de forma injustificada. Apesar disso, honrou todas as suas obrigações com os colaboradores, o que pôde ser comprovado na prestação de contas apresentadas.

Em relação à alegação de que a Con-tato "recebe dinheiro de emendas parlamentares enviadas por Chiquinho Brazão", de fato, o parlamentar beneficiou a Con-tato com uma emenda de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e nenhum repasse de verba foi feito até o momento. Cabe ressaltar que a mencionada emenda foi disponibilizada para a Con-tato em 06/03/2024 e foi a primeira e única até então que o deputado apontou para esta organização. Essa mesma emenda beneficiou outras quatro instituições:

- Associação Educarte

- Associação de Amigos e Parceiros de Deus (AAPD)

- Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio

- Instituto Cultural, Educacional e de Capacitação Profissional (ICECAP)

A Con-tato também desconhece qualquer "pressão" do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha sobre o prefeito Eduardo Paes para aprovação de um determinado projeto. A informação parece pretexto para desacordos políticos dos quais a ONG não tem controle ou interesses.

A história da Con-tato e sua expertise não serão abaladas por questões políticas em um ano eleitoral. A ONG reafirma seu compromisso com a transparência e a ética em todas as suas ações, continua a trabalhar em prol da sociedade, sempre respeitando as normas e regulamentos vigentes, e segue à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais".