Brasileiros barrados dormem no aeroporto de Lisboa

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A denúncia foi feita pelo advogado de ambos, Pedro Pestana, ao “Correio da Manhã”. Segundo ele, os brasileiros foram barrados, mas apresentaram recurso.

Além dos brasileiros, o advogado diz que outros estrangeiros “estão em condição desumana e de violação aos direitos humanos”.

Os detidos passam a noite dormindo no chão e sem acesso à água potável, garante Pestana.

Por terem apresentado recurso, os brasileiros não serão deportados e podem permanecer legalmente nesta situação por até 60 dias, esperando decisão judicial.

Segundo Pestana, os brasileiros “chegaram como turistas e apresentaram impugnação, por isso não podem ser extraditados”.

A entrada de brasileiros como turistas para depois conseguir autorização de residência tem sido comum, mas é desaconselhada por deixar os imigrantes em situação de risco.

Em janeiro, a Ordem dos Advogados inspecionou a instalação após ter sido alertada da situação dos imigrantes pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.

Em resposta ao Portugal Giro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) reconheceu que as condições não são as mais adequadas:

"A PSP já reconheceu publicamente que as condições de acomodação na zona internacional, por longos períodos de tempo, não são as mais adequadas. (...) Nos termos da lei, o prazo máximo de permanência é de 60 dias. No EECIT e na zona internacional estão requerentes de pedido de proteção internacional e cidadãos considerados inadmissíveis em território nacional, sendo que esses últimos aguardam o processo de reembarque para o país de origem", informou a PSP.