Entenda o que alegam procuradores sobre papel do Banco do Brasil na escravidão; instituição é alvo de inquérito no MPF

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Na última quarta-feira, o banco foi notificado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ). Uma reunião entre a presidência da instituição e 15 historiadores — professores e estudantes de universidades brasileiras e estrangeiras — também deve ser marcada para o dia 27 de outubro. Um documento apresentado pelos historiadores foi a motivação do inquérito, assinado por três promotores: Aline Caixeta, Jaime Mitropoulos, e Julio José Araujo Junior.

Segundo a alegação dos procuradores na abertura do inquérito, a escravidão e a comercialização de negros escravizados se destacam no capital formador do banco. Além disso, a instituição também teria se valido de recursos relacionados às embarcações usadas para o tráfico de pessoas negras. O que existia, segundo os estudiosos, era uma “via de mão dupla” entre o Banco do Brasil e a economia escravista.

“As subscrições para a integralização do capital do banco provinham dessas atividades, sendo que as maiores fortunas do Rio de Janeiro estavam claramente associadas ao comércio transatlântico de africanos. Em troca da integralização do capital, a Coroa concedia honrarias e títulos nobiliárquicos, como forma de ‘mobilidade, prestígio e distinção’. Outra frente estaria relacionada ao financiamento da despesa pública que viabilizasse o tráfico, postergando qualquer tentativa de sua abolição e protegendo-o contra as pressões inglesas” escrevem os procuradores em trecho do documento.

Além disso, o inquérito destaca outra evidência: os principais acionistas e fundadores do Banco do Brasil, como José Bernardino de Sá, eram traficantes de negros escravizados. Sá, por exemplo, foi o maior acionista individual do banco, e foi considerado um dos maiores comerciantes de pessoas escravizadas no país durante o período de 30 anos — entre 1825 e 1855, justamente quando o banco foi refundado, em 1853.

No inquérito do MPF, os procuradores salientam os impactos da escravização na sociedade brasileira, a longo prazo, e na maneira como a configuração sedimentada naquele período está refletida nas faces do racismo estrutural e institucional.

“Revisitar a escravidão implica desnaturalizar a forma como tratamos o papel das instituições e de pessoas que se constituíram e enriqueceram à custa dessa mancha em nossa história. Se, por um lado, devemos reconhecer o papel do negro na construção das riquezas materiais e na estrutura econômica (...), é necessário, por outro, enfatizar que a diáspora africana é resultado de um projeto de desumanização, violências e dores que contou com a complacência de pessoas, famílias e instituições”, diz parte do inquérito.

A notificação enviada ao banco esta semana informa que a presidência da instituição deve se manifestar dentro de 20 dias. Entre as solicitações do MPF à instituição, estão: a posição do banco respeito da sua relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas; informações sobre a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história; informações sobre a relação do banco com traficantes de pessoas; e informações sobre financiamentos relacionados com a escravidão.

O Banco do Brasil afirmou, em nota enviada ao GLOBO, que “a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente”, e que “essa é uma responsabilidade de toda a sociedade”.

Ainda segundo o banco, “como empresa que busca promover a igualdade racial (…), está à disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação”.