O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assina nesta terça-feira uma portaria que estabelece as diretrizes nacionais de uso das câmeras corporais em policiais. A iniciativa tem como objetivo uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, com foco em aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e dos cidadãos.
Em evento no Ministério da Justiça, o ministro também assinará documento que instala o projeto Escuta Susp, voltado à promoção da saúde mental de policiais de todo o país. O projeto visa fornecer assistência psicológica especializada aos agentes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e dos institutos oficiais de perícia criminal, por meio de atendimento psicológico online.
O anúncio do Ministério da Justiça ocorre em meio ao processo de compra de câmeras corporais pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a Polícia Militar. No estado, os novos equipamentos poderão ser acionadas voluntariamente pelo próprio policial, o que contraria boas práticas adotadas mundo afora. Especialistas em segurança pública defendem que a gravação deve ser automática e ininterrupta, como é feito atualmente, impedindo que o policial escolha qual momento vai registrar.