Líder do PCC, Marcola consegue redução de pena por assalto em 1999

Inicialmente, a pena foi estipulada em sete anos, sete meses e 22 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 17 dias-multa. Depois do pedido de revisão, foi alterada para sete anos de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

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O roubo a uma agência bancária na capital do Mato Grosso ocorreu em dia 31 de março daquele ano, por volta das 18h40. Marcola e seus comparsas dominaram o gerente geral de uma agência do Banco do Brasil, na região central da cidade, seus familiares e uma empregada doméstica e os levaram para uma chácara. Além deles, os criminosos fizeram como reféns no local a mulher e o filho do ex-tesoureiro da agência.

Fingindo serem funcionários do Banco do Brasil de Brasília, os criminosos ingressaram na agência com o gerente depois do horário normal de expediente. Com metralhadoras, granadas e pistolas, renderam outros funcionários e vigilantes, roubaram cerca de R$ 6,2 milhões em espécie, além de quase US$ 200 mil, e fugiram.

Os bandidos foram detidos por policiais no aeroporto de Porto Velho, capital de Rondônia. Marcola estava com um documento falso, cuja foto era mesmo dele, mas o nome era de José Aparecido Vasques. Na ocasião, ele admitiu a utilização do documento para ocultar sua real identidade.

Marcola e um comparsa foram levados para o Presídio de Carumbé, em Cuiabá. Não ficaram muito tempo presos, fugiram no dia 8 de abril. Marcola foi recapturado em julho de 1999 em São Paulo por policiais civis do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais).

O líder do PCC tem condenação total de 300 anos pelos crimes de associação à organização criminosa, roubos, homicídios e tráfico de drogas. Ele está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

Em nota, o advogado Bruno Ferullo, que faz a defesa de Marcola, afirmou que apesar de o resultado não ter sido o acolhimento total dos pedidos elencados na revisão criminal, “o provimento parcial já foi um passo importante na busca pela justiça”. A defesa disse ainda “que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abordar as nulidades processuais que não foram sanadas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso”.

Em abril, Marcola obteve outra vitória na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu ele e seus familiares num processo de lavagem de dinheiro.

Em denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MPSP), os promotores afirmavam que Marcola; a esposa dele, Cynthia Giglioli Herbas Camacho; e os sogros do acusado compraram, com dinheiro em espécie, um imóvel de alto padrão em Alphaville Granja Viana, na Grande São Paulo, pelo valor de R$ 1,1 milhão.

Ao aceitar a denúncia, a Justiça havia determinado o sequestro do imóvel de alto padrão e do valor de quase R$ 480 mil. Com a decisão recente, os bens foram liberados.

Ainda segundo a denúncia, Marcola e Cynthia teriam usado o estabelecimento Divas Hair Estética e Depilação, no bairro Casa Verde, em São Paulo, para a lavagem de bens e valores oriundos da organização criminosa. O comércio está registrado como "varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, atividade estética e serviços de beleza, cabeleireiros e pedicure".

Segundo o Gaeco, o faturamento mensal da empresa de Cynthia era de aproximadamente R$ 16 mil, conforme relatório de inteligência financeira apresentado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Já o faturamento anual, de cerca de R$ 150 mil. O documento ressalta que fica "clara a incompatibilidade entre os valores recebidos a título de depósitos em espécie com a movimentação financeira do estabelecimento", de R$ 479.756,37.

Na sentença da Justiça, o juiz relata sobre a prática de fishing expedition, ou seja, a busca por parte da investigação de provas de um suposto crime sem que haja prévia investigação. A prática é considerada ilegal.

“Mais do que o mero acesso provocado, neste caso, concluiu-se que houve uma vasta pesquisa, genérica e deveras elástica, sobre os investigados, assemelhando-se a prática de relatórios por encomenda, o que continua proibido. Logo, ao que se verifica, as referidas decisões estão estreitamente ligadas e fundamentadas nos elementos já declarados nulos, sendo que, ao serem retiradas tais provas, as decisões não contêm fundamentos que, isoladamente, pudessem amparar o deferimento das graves medidas cautelares decretadas, concluindo-se que as provas não seriam produzidas de qualquer modo como resultado inevitável das atividades investigativas ordinárias e lícitas”, escreveu o magistrado.