Do projeto aprovado na Câmara à ameaça de vetos pelo governador, entenda o debate sobre o plano urbanístico de Brasília

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Entre eles estão as emendas que permitiam a construção de um camping em um parque de Brasília e de hotéis e flats nas Asas Sul e Norte. Além disso, o governador também anunciou que irá barrar a permissão de comércio e serviços no setor de embaixadas. Outras medidas contestadas, no entanto, permanecem, como a que prevê o aumento dos andares de hoteis pequenos no setor hoteleiro e a que entrega lotes vazios à Terracap, estatal do governo do DF.

Autor do projeto enviado à Câmara, Ibaneis ressaltou que os vetos são "pontuais" e classificou a aprovação do projeto como "histórica". A oposição e especialistas da área de arquitetura e urbanismo, no entanto, afirmam que alguns trechos ameaçam descaracterizar a paisagem de Brasília e são passíveis de questionamento judicial.

— O projeto tem algumas virtudes, mas também gera preocupação. A manutenção das áreas verdes é justamente um dos atributos que levaram Brasília a ser reconhecida pela Unesco. No longo prazo, as características que justificaram o título podem se perder — afirmou Juliano Loureiro de Carvalho, coordenador do DF do Comitê Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), associado à Unesco. Carvalho citou como “preocupantes” as emendas que permitem o adensamento populacional no Setor de Clubes Sul à beira do lago Paranoá e a construção de varandas maiores nas Asas Sul e Norte.

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Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass afirmou que o órgão deu aval para boa parte do projeto original, mas reprovou algumas emendas inseridas no texto.

— É mais uma miscelânia de normas para empreendedores e investidores do que um plano que pensa estratégias de mobilidade urbana, preservação ambiental, fonte de recursos, etc — disse ele.

Grass afirmou que o Iphan recomendou ao governo do Distrito Federal que não alterasse o gabarito dos hoteis (de 3 a 12 andares) o que não foi atendido. — Isso tem impacto no adensamento e no trânsito. Nós recomendamos que esse ponto não entrasse no texto — disse ele. O Iphan é responsável pelo tombamento de Brasília. A medida por outro lado, é apoiada por associados ligadas ao empresariado da capital.

— Se você tem mais apartamentos, tem mais emprego, a competitividade melhora, e isso melhora a qualidade dos empreendimentos e valoriza a região — disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis do DF, Henrique Severien.

Vinte e quatro associações ligadas a indústria, comércio e construtoras saíram em defesa da nova legislação, dizendo que ela é “moderna, eficaz e aderente às necessidades do Distrito Federal”.

O argumento levantado pelos defensores da atualização é que o plano feito por Lucio Costa previa uma população de 500.000 em Brasília - hoje, a capital tem uma população de 2,8 milhões. Por isso, o projeto precisaria ser adequado à essa nova realidade, segundo Ibaneis e as associações.

— Não podemos ter um plano territorial eterno. E não há de se falar em corromper o tombamento, são flexibilizações que permitem um ajuste na cidade. Brasília é dos brasileiros, mas também é dos brasilienses — disse Jamal Jorge Bittar, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).

O debate sobre o plano urbanístico de Brasília extrapolou a instância distrital e virou tema de debate no Senado Federal na terça-feira. Um dos participantes da audiência, o deputado distrital Fabio Felix (PSOL) discordou da visão dos industriais e afirmou que o PPCub abre espaço para especulação imobiliária e não atende ao "interesse social" da população.

— É um plano ruim, porque não observa a preservação do patrimônio, o cuidado ambiental e a questão da democratização da cidade — disse Felix, que faz oposição a Ibaneis.

Um dos relatores do projeto e líder do governo na Câmara Legislativa, o deputado distrital Hermeto (MDB) refutou as críticas:

--- Quem diz que o plano foi voltado a atender interesses particulares quer desacreditar um projeto tão complexo e necessário.

Segundo Hermeto, o projeto é fruto de “duas décadas” de discussão