Para superar tamanhas perdas e arrecadação minguante, momento exige esforços, recursos e planejamento eficaz para que RS retome a atividade econômica

A estimativa, no entanto, é bem abaixo de outros cálculos. A Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul projeta que o valor já tenha superado R$ 85 bilhões. Levantamentos apontam que o número certamente crescerá. Segundo cálculos da consultoria BRCG, a soma de todas as medidas já anunciadas, incluindo as ações do governo federal e as linhas de crédito do BNDES e de organismos multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já chega a R$ 138,9 bilhões.

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— É normal ir entendendo o tamanho do que precisa ser feito no meio do processo. Quando olhamos para o Katrina, nos EUA, ou outros desastres no Brasil de magnitude inferior, notamos que sempre há uma sequência crescente de liberação de dados que vai atualizando o custo econômico — diz Livio Ribeiro, sócio da consultoria BRCG e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Ante desafio de tal monta, poucos se arriscam a falar em velocidade para a conclusão do processo de recuperação.

— Não estamos só preocupados com o produtor, mas com a sociedade — afirma Antonio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).

— Temos percebido que os desafios são enormes e se somam a outros que já existiam — reforça Giovani Baggio, economista-chefe da Federação das Indústrias (Fiergs).

— Todos foram atingidos, em todos os setores e tamanhos, e é difícil cravar prazos — diz Ernani Polo, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

Relatório do Bradesco de maio mostrou que as enchentes terão consequências econômicas com implicações nacionais. Para o PIB gaúcho, o banco prevê perda de até quatro pontos percentuais em relação ao previsto antes, praticamente zerando o crescimento em relação a 2023. Para o PIB brasileiro, o documento mostra impacto de 0,2 a 0,3 ponto percentual.

Pesquisa da Fiergs com 220 empresas mostrou que 81% delas foram afetadas pelas águas e, dessas, 63% sofreram com a paralisação de atividades. Não só: 31,3% informaram prejuízos em estoques de matérias-primas; 19,6%, em máquinas e equipamentos; 19,6%, nos estabelecimentos físicos; e 15,6%, em estoques de produtos finais. Quase dois terços permanecerão no mesmo endereço, enquanto 5% ficarão na mesma cidade, mas mudarão de local. A pesquisa traz dados preocupantes, comenta Baggio: 20,1% das empresas ainda não decidiram o que fazer; 6,7% pretendem fechar; e 2,2% vão investir fora do estado.

A situação parece ainda mais cruel para os micro, pequenos e médios empresários, que buscam alternativas para prosseguir. De acordo com o Sebrae RS, cerca de 160 mil empreendedores desses três segmentos foram impactados diretamente pelas enchentes, e 440 mil, indiretamente.

— Perdi tudo, pois minha casa e meu negócio ficam no mesmo lugar — conta Carlos Francisco Ramires Guardiola, dono do Churras do Chico, um bar e lanchonete no bairro São Geraldo, em Porto Alegre. Com prejuízo de R$ 60 mil, ele teve que recorrer a uma campanha de arrecadação e ao cartão de crédito, além de entrar em um programa de auxílio do Sebrae.

Para lidar com essa realidade, o governo estadual criou o Gabinete de Apoio ao Empreendedor, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a participação da Secretaria da Fazenda, de entidades empresariais e instituições financeiras. Entre as medidas de socorro adotadas está a isenção de ICMS para compra de estoques e equipamentos. Somadas a isso, linhas de crédito estão sendo direcionadas pelas instituições de fomento. Há ainda uma modalidade de financiamento com juro zero e carência de um ano sendo estruturada pelo governo gaúcho especificamente para microempreendedores individuais (MEIs), que têm mais dificuldade de acesso ao dinheiro.

— Há uma grande força-tarefa para que a gente consiga dar condições para a retomada e minimizar os impactos para todo o setor econômico — diz o secretário Ernani Polo, que crê que o auxílio será insuficiente dada a dificuldade que as empresas enfrentam para retomar as atividades.

A secretária estadual de Fazenda, Pricilla Maria Santana, estima a perda de arrecadação em R$ 10 bilhões até o fim do ano, no que é considerado o pior cenário. O valor representa cerca de 20% da receita inicialmente esperada para este ano.

Enquanto contabiliza os estragos na economia e na arrecadação, o governo gaúcho requer ajuda da União para garantir a execução das despesas do dia a dia. Também tenta reorganizar o pagamento de dívidas e renegociar o Regime de Recuperação Fiscal. O governo federal, por sua vez, quer separar o debate relativo à calamidade das questões estruturais. Busca dar socorro “na medida do necessário” e fala em cautela com a criação de precedentes.

Entre as medidas de socorro ao governo gaúcho, a União suspendeu por três anos o pagamento da dívida do estado, com impacto total de R$ 23 bilhões. Essa medida, diz a secretária Santana, garante recursos adicionais aos investimentos, já que os valores suspensos para o pagamento da dívida ficam carimbados para esse fim. Haja vista a redução de receitas que o estado já sofre, diz ela, o desafio são os “recursos para o dia a dia”, para que as decisões sobre a execução do orçamento do ano sejam viáveis. “A perda de arrecadação não está coberta”, frisa ela.

Se, de um lado, empresas buscam maneiras de voltar a produzir, de outro, o governo estadual quer evitar a perda de investimentos, postos de emprego e a migração da população.

— Há uma preocupação grande com as empresas pensarem em sair do estado ou puxar o freio. Também nos preocupamos com a perda de mão de obra qualificada. Já vimos anúncios de oferta de vagas aos gaúchos em Santa Catarina — afirma Gustavo Rech, diretor do Fundopem/RS, fundo de incentivo destinado às indústrias, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O setor produtivo gaúcho vinha anunciando investimentos nos últimos meses. Naquele que é o maior investimento privado no estado, a chilena CMPC manteve seus planos de instalação de unidade de produção de celulose orçada em R$ 24 bilhões, que ficará no município de Barra do Ribeiro, a 60 quilômetros de Porto Alegre. A expectativa é que sejam gerados 12 mil empregos durante as obras.

A reconstrução total do estado requer bons planejamento e execução, para evitar desperdícios. O plano de ação deve dar conta de medidas de curto, médio e longo prazos para a volta à normalidade. Humberto Martins, professor da Fundação Dom Cabral em Gestão Pública, alerta que é “o momento de se priorizar”, pois não há recursos para atender a todos ao mesmo tempo.

No caso atual, o processo para apresentar as demandas e decidir as prioridades passa pelo Comitê Executivo do Conselho do Plano Rio Grande e do Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul. O professor Nelson Marchesini, coordenador executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, julga que a palavra-chave para o sucesso de um processo como esse, que tem de lidar com demandas e expectativas de diferentes setores e intensidades, é “colaboração”. Para Martins, decisões de curtíssimo prazo estão relacionadas a salvamento e resgate, etapa que ficou para trás.

— No curto-médio prazo, está a reconstrução da infraestrutura essencial. É ponte, rodovia, aeroporto, porto, é a infraestrutura logística de transporte, comunicação e energia — diz ele.