IRPF 2024: Quando o programa estará disponível para download? Quem deve declarar?

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O programa para preencher a declaração será liberado no dia 15.

O contribuinte tem até 31 de maio para prestar contas com a Receita.

Para a declaração de 2024 (ano-calendário de 2023), a faixa de isenção é de R$ 2.112. Ela entrou em vigor em maio de 2023.

Naquele mesmo mês, o governo criou um desconto automático de R$ 528 que incide sobre o salário dos trabalhadores, elevando, na prática, o teto de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época.

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Neste ano, o governo elevou esse teto de novo, para R$ 2.259,20. E também elevou o desconto sobre os salários, para R$ 564,80. Assim, na prática, quem ganha até R$ 2.824 ficará isento do pagamento de IR. Isso já está em vigor, mas vale para a declaração de IR 2025 (ano-calendário de 2024)

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 28.559,70.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. No ano passado, eram R$ 40 mil.
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50.
• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00.
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
• Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior;