Governo Lula vai prever déficit zero em 2025; promessa anterior era superávit de 0,5% do PIB

• Salário mínimo: Governo prevê piso de R$ 1.502 em 2025
• Meta fiscal pode mudar em 2025? O que está em jogo neste debate? Especialistas respondem

Ao anunciar o arcabouço, o governo previu zerar o déficit fiscal neste ano e gerar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB no ano seguinte. O alvo em si, porém, é fixado anualmente no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício. O projeto da LDO de 2025 será enviado ao Congresso Nacional pelo governo nesta segunda.

A meta será alterada diante de uma avaliação do governo de que a previsão das receitas federais não aponta recursos suficientes para gerar superávit.

• Orçamento: Governo ganha 'folga' de R$ 159 bi até 2026 com mudança nas metas para contas públicas

Um superávit de 0,5% do PIB representa R$ 61 bilhões de saldo nas contas no em 2025, considerando a projeção nominal do governo para o PIB no ano que vem. Para 2026, um superávit de R$ 132 bilhões significaria 1% do PIB.

Agora, o goveno também vai mudar o ritmo de ajuste. Assim, a previsão será de superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028.

Na tarde desta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a meta de déficit zero para 2025 e o salário mínimo de R$ 1.502 em 2026.

• Veja o que pode mudar: Salário mínimo altera benefícios sociais e até indenizações judiciais

Questionado sobre eventual desistência de superávit no mandato de Lula, Haddad respondeu:

— Não porque ainda tem 2026. Se você pegar o dado desde 2025, a despesa primária em proporção do PIB, invariavelmente, é de 19% e a receita menor que 18%. Desde 2015 temos um déficit estrutural. Não é novo, não é uma coisa boa. O nosso esforço é colocar ordem.

Ele também afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese da revisão da vida toda no INSS permitiu ao governo a fixação da meta de déficit zero em 2025.

• PIS/Pasep 2024: Abono salarial começa a ser pago nesta segunda-feira; veja quem tem direito a recebê-lo

Em março, a Corte derrubou essa tese. Em 2022, o STF havia reconhecido o direito de aposentados que entraram na Justiça pedindo que seus benefícios sejam recalculados com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de sua vida trabalhista.

— Se não fosse a decisão do Supremo, nós iríamos ter que fixar 0,5% (em relação ao PIB) de déficit para o ano que vem. Porque iria custar pelo menos R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. O Supremo deu ganho de causa para a União nesse caso e nos permitiu manter a meta de 2024 para 2025 — disse o ministro à Globo News.

Na avaliação de técnicos do governo, é possível fazer mudanças no processo de ajuste das contas públicas desde que seja mantido o campo do equilíbrio, ou seja, que não se caminhe para um déficit no próximo ano.

Integrantes da equipe econômica avaliam que diminuir a intensidade do ajuste fiscal prometido poderia agradar ao mercado, na medida em que reduz o risco de haver novas medidas de aumento de tributação que possam ter impacto na economia e sobre as empresas. O corte de despesas, cobrado por agentes do mercado, não é prioridade na agenda do governo.

Por isso, o discurso vai ser que entregar 0,5% do PIB de superávit necessitaria de mais medidas de aumento de receita. Assim, fazer um ajuste mais suave, nas palavras de um integrante da equipe econômica, poderia tirar incerteza dos agentes do mercado.

• Dario Durigan: Distribuir dividendos da Petrobras seria importante para meta fiscal, diz secretário-executivo da Fazenda

O governo não discute, neste momento, mudar a meta de zerar o déficit este ano, de acordo com integrantes do Executivo. O Ministério da Fazenda negocia com o Congresso, por exemplo, o limite para compensações tributárias e conta com o ingresso de, pelo menos, R$ 6,2 bilhões de dividendos extras da Petrobras (se for essa a decisão final da empresa).

Essas medidas e outras ações mais pontuais garantiriam o cumprimento da meta dentro do intervalo de até 0,25% do PIB de déficit (R$ 28,8 bilhões).