O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese da revisão da vida toda no INSS permitiu ao governo a fixação da meta de déficit zero em 2025.
Em março, a Corte derrubou essa tese. Em 2022, o STF havia reconhecido o direito de aposentados que entraram na Justiça pedindo que seus benefícios sejam recalculados com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de sua vida trabalhista.
— Se não fosse a decisão do Supremo, nós iríamos ter que fixar 0,5% (em relação ao PIB) de déficit para o ano que vem. Porque iria custar pelo menos R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. O Supremo deu ganho de causa para a União nesse caso e nos permitiu manter a meta de 2024 para 2025 — disse o ministro à Globo News.
- Meta fiscal pode mudar em 2025? O que está em jogo neste debate? Especialistas respondem
O INSS, ao defender a derrubada da "tese da vida toda", alegou que era preciso estabelecer alguns parâmetros antes de se aplicar qualquer correção aos benefícios previdenciários, decorrentes da nova interpretação da lei.
Também na tarde desta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a meta de déficit zero para 2025 e o salário mínimo de R$ 1.502.