A Justiça de São Paulo aceitou, na noite desta quinta-feira, o pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht Engenharia e Construção (OEC). A empresa havia protocolado o pedido de reestruturação na manhã desta quinta na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicias, da capital paulista, com objetivo de reestruturar dívidas de US$ 4,6 bilhões.
A companhia, que é um braço de construção civil da Novonor (antiga Odebrecth), terá o prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado da recuperação, o que inclui medidas de reestruturação operacional e plano para renegociação com credores.
Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, responsável pelo caso, afirma que a empresa alega "ser indispensável a recuperação judicial" para que possa realizar um processo "célere, organizado e controlado" de reestruturação de passivos, reorganização de atividades e readequação de estruturas do grupo.
Com quadro de 15 mil profissionais indiretos e diretos, o grupo OEC possui 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e 10 no exterior. Em nota, a empresa afirma que o processo "visa permitir o equacionamento da dívida" e, ao mesmo tempo, "incrementa o fluxo de caixa", sem afetar "rotina operacional dos contratos em curso ou a execução de novos".
“O foco central é reestruturar US$ 4,6 Bi em passivos financeiros e operacionais, além de operações antigas dentro do mesmo grupo (intercompany)”, segundo Lucas Cive, diretor financeiro da empresa, em nota.
Com o processo aceito, a Justiça suspende por 180 dias as execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra a Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) por parte de credores que estejam sujeitos à recuperação.
O juiz determina ainda que as empresas envolvidas na recuperação terão que apresentar contas até o dia 30 de cada mês, incluindo extratos de movimentação de todas as contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, “bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades deforma adequada”.