WASHINGTON — A Suprema Corte americana deve votar para derrubar a histórica decisão Roe versus Wade , de acordo com o esboço de uma decisão assinada pelo juiz Samuel Alito que circulou no tribunal em fevereiro e foi obtida pelo site americano Politico. O projeto opõe-se à decisão de 1973 que estabeleceu o aborto como um direito constitucional até entre 22 e 24 semanas de gestação, além de uma decisão subsequente de 1992 — a chamada Planned Parenthood versus Casey — que manteve amplamente o direito.
O jornal digital deixa claro, no entanto, que a decisão ainda pode ser alterada, já que só será definitiva quando anunciada oficialmente pelo tribunal.
De acordo com o Politico, o impacto imediato da decisão, redigida em fevereiro, seria acabar com meio século de proteção constitucional federal dos direitos ao aborto e permitir a cada estado decidir se restringe ou proíbe a interrupção da gravidez.
O documento vem à tona em um momento em que muitos estados governados por republicanos querem aproveitar o atual equilíbrio de forças do Supremo — com seis juízes conservadores contra três progressistas — para restringir ou reverter a sentença do caso Roe versus Wade .
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O documento vazado pelo jornal digital aponta nessa mesma direção:
“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, escreve Alito no documento divulgado pelo Politico, o chamado “Parecer do Tribunal”. “Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados. É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo.”
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As Assembleias estaduais lideradas por republicanos já vêm agindo como se a decisão Roe versus Wade tivesse sido derrubada, promovendo restrições que pretendem tornar o aborto ilegal no maior número possível de circunstâncias. A revelação sem precedentes do esboço do documento assinado por Alito deve intensificar o debate sobre o assunto.
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Uma fonte do Politico próxima ao tribunal disse que quatro dos outros juízes nomeados por governos republicanos (Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett) votaram com Alito após a apresentação dos argumentos orais, em dezembro. Já os três juízes nomeados por presidentes democratas (Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan) estão trabalhando em uma ou mais dissidências, segundo a fonte.
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O site explica que o presidente da Suprema Corte, John Roberts, ainda votará, mas tampouco está claro de que lado ele estaria na questão.
Um porta-voz da Suprema Corte se recusou a comentar ou disponibilizar outro representante da corte para responder a perguntas sobre o esboço do documento. A Casa Branca também preferiu não fazer comentários a respeito.