A bancada evangélica do Senado tenta arrastar a tramitação da legalização dos jogos de azar, após o projeto ter sido aprovado em uma votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. Por outro lado, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que a proposta chegue logo ao plenário da Casa e que as atividades sejam regulamentadas.
— O governo não firmou posição. Eu, pessoalmente, votei a favor porque eu não acredito em nada proibido como solução de nada. Hoje, com jogos no celular e no computador, cassino, por assim dizer, está dentro de casa — disse Jaques. — Na minha opinião, eu prefiro tudo com regras, com fiscalização e com pagamento de tributo.
A frente evangélica do Senado pediu na reunião de líderes da Casa nesta quinta-feira que o projeto passe por outras comissões antes de ir ao plenário. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto pode tramitar por até três colegiados antes de chegar o plenário: econômica, direitos humanos e segurança pública.
O presidente da frente evangélica do Senado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o tema.
— A matéria acaba ganhando muita publicidade, acaba que todo mundo está acompanhando. Portanto, acho que o plenário é suficiente, mas aí é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar pra lá — disse Jaques.
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos foi aprovado ontem com um placar de 14 a 12 na CCJ. Em tese, após isso, o projeto poderia seguir direto ao plenário.
Em tramitação há mais de um ano no colegiado e sob resistência da bancada evangélica, o texto teve apoio de líderes do Centrão e da base do governo Lula.
Os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência, após a bancada religiosa ter perdido força na discussão sobre o projeto antiaborto e com a audiência pública no plenário do Senado, que reuniu bolsonaristas e causou irritação em líderes da Casa.
A proposta aprovada também autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. O relator afirma que a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões.
Governo
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou ao GLOBO que deve buscar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir celeridade na tramitação. A proposta é tida como uma das prioridades da pasta.
— Os resorts integrados com cassinos, vão trazer ao Brasil centenas de bilhões de dólares em investimentos e gerar centenas de milhares de empregos. Todos os brasileiros conheceram alguém que será beneficiado com este novo momento. O povo brasileiro não pode mais ser relegado aos benefícios que esta indústria distribui pelo mundo. E o turismo terá um divisor de águas no Brasil, entre antes e depois da regulamentação dos resorts — disse Sabino ao GLOBO.
Arrecadação e normas
O projeto prevê a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. Irajá alegou que atividades como o jogo do bicho já existem no país há anos, mas que vivem na ilegalidade e não arrecadam impostos.
O PL chegou a figurar na lista de medidas que podem compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para o petista, a arrecadação a ser gerada com a liberação dos jogos é de médio e longo prazo.
Para rebater o possível impacto do vício em jogos, uma das principais críticas da bancada evangélica, o relator ressaltou a proibição de empréstimos ou compras a prazo para apostas. Apostas em espécie também ficam proibidas, sob risco de pena a quem permitir.
O projeto estabelece regras específicas para cada tipo de jogo. Os cassinos, por exemplo, terão que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.