BRASÍLIA — Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da senadora
Selma Arruda
(Pode-MT) e de seus suplentes por abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2018. A Corte também determinou que ela fique inelegível por oito anos. Para a execução da decisão, será preciso esperar primeiramente a publicação do acórdão, que é uma espécie de resumo da decisão tomada pelo plenário do TSE. Não há um prazo definido para isso. Depois, mesmo que a senadora apresente recurso, bastará haver a notificação do Senado, que decretará então a perda do mandato. Também por seis votos a um, o tribunal definiu que deverá ser feita nova eleição para preencher a vaga aberta no Senado.
Na semana passada, o relator do processo, ministro Og Fernandes, já tinha votado pela cassação. Nesta terça-feira, outros cinco ministros se posicionaram da mesma forma: Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Apenas Edson Fachin foi contra, argumentando não haver provas cabais contra Selma.
Denúncia: Relator no TSE vota para cassar mandato de senadora comparada a Moro
A senadora já foi comparada ao ex-juíz Sergio Moro, em razão da época em que foi juíza no Mato Grosso e tinha uma atuação considerada rigorosa. No ano passado, foi eleita senadora pelo PSL, mas depois mudou de partido, indo para o Podemos. Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, tinham sido declarados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. A acusação é de que a senadora recebeu R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral, podendo gastar mais do que os outros candidatos. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.
— O conjunto probatório revela-se firme, a meu juízo, no sentido de que a cabeça da chapa e seu primeiro suplente usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil a fim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização — disse Salomão, o primeiro a votar nesta terça.
Barroso chegou a elogiar a atuação de Selma como juíza, mas também foi favorável à cassação.
— Eu não duvido que muitos interesses contrariados tenham se articulado para engendrar a perda do mandato da senadora conquistado nas urnas. Porém, não são esses interesses que evidentemente movem o julgamento deste tribunal. É preciso dizer que cheguei a este julgamento muitas dúvidas, mas é impossível deixar de reconhecer que o voto do ministro Og Fernandes denuncia um conjunto de fatos objetivos, sobre os quais não há verdadeiramente controvérsia. E também me parece impossível negar que esses fatos contrariam a legislação e contrariam a jurisprudência deste tribunal, caracterizando abuso de poder econômico — disse Barroso.
Na semana passada, o relator, ministro Og Fernandes, também votou pela realização de nova eleição para preencher o cargo, sendo seguido por cinco ministros. Apenas Tarcísio Vieira foi favorável a dar posse ao candidato derrotado mais bem votado. No caso, trata-se de Carlos Fávaro (PSD), que foi o autor da ação que levou à cassação da senadora. Em setembro, a então procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge , deu parecer defendendo a cassação do mandato da senadora e a realização de um novo pleito.
Foi Fávaro quem acionou o TRE de Mato Grosso, que, em abril deste ano, por sete votos a zero, decidiu cassar o mandato de Selma. Ela recorreu ao TSE e, com isso, pôde permanecer no cargo. A defesa nega irregularidades.
Na semana passada, Og criticou a argumentação de Selma Arruda, dizendo que a linha de raciocínio dela pode ser expressa pela frase "todos fazem assim".
— As movimentações só vieram ao conhecimento desta Justiça especializada (Justiça Eleitoral) por meio de quebra de sigilo bancário dos envolvidos. Ou seja, não houve registro algum desses valores na contabilidade oficial da chapa, demonstrando por evidente a má-fé dos candidatos que tentavam evitar a fiscalização dos órgãos da Justiça Eleitoral — disse Og na sessão de terça-feira da semana passada.
Em nota, a senadora comentou o caso. "Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o País de corruptos."
Em outro trecho do comunicado à imprensa, a senadora acrescentou que "nesse processo foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso".