TSE

TSE é a sigla para Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo da Justiça Eleitoral que tem a missão de exercer a democracia brasileira a partir das competências do Código Eleitoral para regulamentar, administrar e julgar as demandas relacionadas às eleições. O TSE atua em conjunto com os tribunais regionais eleitorais, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios brasileiros.

Sua corte é formada por sete ministros, sendo três membros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe jurista, eleitos por um colegiado. O atual presidente do TSE é o ministro Alexandre de Moraes e o seu vice é Ricardo Lewandowski. Leia mais.

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Perguntas frequentes

O que o TSE julga?

A corte do TSE é responsável por crimes eleitorais de âmbito federal. Leia mais.

Quem é o presidente do TSE?

Até junho de 2024, o presidente do TSE é o ministro Alexandre de Moraes e seu vice é o ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais.

Quem é Alexandre de Moraes?

Alexandre de Moraes é Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), e tomou posse em 2017, também é Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais.

Por que Bolsonaro é julgado no TSE?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 16 ações de investigação que apuram condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Leia mais.

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