Quais são as principais diferenças entre os planos de benefícios ERISA e não-ERISA?

1 Planos de benefícios ERISA

Planos de benefícios ERISA, como o 401(k) Planos, planos de previdência, planos de seguro de saúde, planos de seguro de invalidez e planos de seguro de vida, são patrocinados por empregadores ou um grupo de empregadores e fornecem renda de aposentadoria ou benefícios de saúde e bem-estar para seus funcionários. Esses planos devem obedecer a certos requisitos, incluindo relatórios e divulgação ao Departamento do Trabalho (DOL), a Receita Federal (IRS)e participantes e beneficiários do plano; responsabilidade fiduciária administrada por pessoas ou entidades que tenham autoridade ou controle sobre os ativos ou a administração do plano; participação e vesting para os empregados elegíveis; financiamento e segurança de benefícios; e execução e recursos pelo DOL, pela Receita Federal, pela Corporação Garantidora de Benefícios Previdenciários (PBGC), bem como reclamações ou ações judiciais por parte dos participantes e beneficiários do plano.

2 Planos de benefícios não-ERISA

Os planos de benefícios não-ERISA são aqueles que não são patrocinados por um empregador ou um grupo de empregadores, ou que estão isentos da ERISA por vários motivos. Exemplos desses planos incluem planos governamentais, como Previdência Social, Medicare, Medicaid e sistemas de aposentadoria de funcionários públicos; planos da igreja, como planos de pensão do clero e planos de saúde patrocinados pela igreja; práticas de folha de pagamento como auxílio-doença, férias, horas extras e verbas rescisórias; planos voluntários, como planos de previdência patrocinados por sindicatos e planos de saúde patrocinados por associações profissionais; e apólices individuais, como contas individuais de aposentadoria (Iras), contas poupança saúde (HSAs)e apólices de seguro de vida pessoal. Esses benefícios não-ERISA podem ter que estar em conformidade com outras leis federais ou estaduais que regulam seu tipo específico de plano ou apólice. Por exemplo, os planos governamentais devem seguir o Código da Receita Federal (IRC) regras para planos de aposentadoria com qualificação fiscal, planos de igreja devem seguir as regras de IRC para organizações isentas de impostos e apólices individuais devem seguir as leis e regulamentos de seguro do estado.

3 As vantagens e desvantagens dos planos de benefícios ERISA e não-ERISA

Tanto os planos de benefícios ERISA quanto os não-ERISA têm suas próprias vantagens e desvantagens para empregadores e empregados. Os planos de benefícios ERISA oferecem mais uniformidade e consistência entre diferentes estados e jurisdições, bem como mais proteção e recurso para participantes e beneficiários do plano. No entanto, eles também impõem mais custos e riscos de conformidade para patrocinadores de planos e fiduciários, bem como mais exposição e responsabilidade a litígios. Por outro lado, os planos de benefícios não ERISA oferecem mais flexibilidade e autonomia para patrocinadores e fiduciários de planos, bem como menos custos e riscos de conformidade. Mas também fornecem menos uniformidade e consistência entre diferentes estados, bem como menos proteção e recurso para participantes e beneficiários do plano.

4 Como determinar se o seu plano de benefícios é ERISA ou não-ERISA

Determinar se o seu plano de benefícios é ERISA ou não-ERISA depende do tipo de plano ou apólice, do nível de envolvimento do empregador e das regras de porto seguro. Certos tipos de planos, como planos governamentais, planos da igreja, práticas de folha de pagamento e planos voluntários, são inerentemente não-ERISA. Outros tipos de planos podem ser ERISA ou não-ERISA, dependendo do envolvimento do empregador. O DOL emitiu regras de porto seguro que isentam certos tipos de planos ou apólices da ERISA se atenderem a certos critérios. Se você não tiver certeza se seu plano de benefícios é ERISA ou não-ERISA, é melhor consultar um advogado ou consultor de benefícios de funcionários qualificado que possa ajudá-lo a analisar sua situação específica e garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

5 Veja o que mais considerar

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