Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Administração pública executiva

A CIG é o organismo nacional responsável pela promoção da igualdade de género.

Sobre nós

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género. É um serviço da administração direta do Estado (com sede em Lisboa e um serviço desconcentrado no Porto), responsável pela execução das políticas públicas no domínio da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género. A sua atual orgânica foi estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro. História da CIG A 17 de novembro de 2022 a CIG fez 45 anos. Longevidade institucional a saudar. E é isto mesmo, uma data institucional. Data que comemora a publicação do Decreto-Lei n.º 485/77, de 17 de novembro, que institucionaliza a Comissão da Condição Feminina (CCF). Mas a CCF já tinha nascido. É como se a criança nascesse e só a registassem uns anos mais tarde…de resto, ela até já sabia andar. Não, não se trata de uma questão de género (sabemos da impiedosa exigência feita às mulheres: sejam sempre jovens!), neste caso, foi mais uma questão burocrático-política. Pois, afinal, a CCF nasceu em 1975.

Site
https://www.cig.gov.pt/
Setor
Administração pública executiva
Tamanho da empresa
51-200 funcionários
Sede
Lisbon
Tipo
Órgão governamental
Fundada em
1977

Localidades

  • Principal

    Rua Almeida Brandão

    Lisbon, 1200-109, PT

    Como chegar

Funcionários da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Atualizações

  • Segundo dados do mais recente Boletim Estatístico publicado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, "em cada dez diplomados nas áreas TIC, oito são homens e apenas duas pessoas são mulheres", o que contribui para a desigualdade salarial existente no país. Leia a notícia completa do Público 👉 https://lnkd.in/dEafZqk9

    A digitalização da sociedade está a deixar as mulheres ainda mais para trás

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    publico.pt

  • "Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade defende alteração no Código Civil para garantir direito das mulheres a serem indemnizadas pelo trabalho doméstico e de cuidados aos dependentes" "Sem surpresas, mesmo nos casos em que vivem com um cônjuge ou companheiro, continuam a ser elas quem assume o encargo de vestir os filhos pequenos (em 65% dos casos) ou verificar se estão apropriadamente vestidos, de os levar ao médico (55,6%) e à creche ou à escola, de controlar as horas de dormir e de ficar em casa quando estes adoecem (63,7%). Do mesmo modo, são maioritariamente as mulheres quem prepara as refeições (65%) e quem lava e cuida da roupa (77,8%), entre outras tarefas não pagas." Os dados constam do mais recente Boletim Estatístico publicado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Leia a notícia completa 👉 https://lnkd.in/dBcMV7En

    E se, de repente, as mulheres se recusassem a fazer o trabalho não pago? “O país parava”

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    publico.pt

  • 📣 Foi prolongado até 31 de janeiro de 2025 o prazo para submissão de candidaturas ao concurso PESSOAS- 2025- 30, destinado a Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) que atuam na área da igualdade e não discriminação, com a dotação total de 4.000.000.00 €. 📍 Assim, o período para apresentação de candidaturas decorre entre 31/10/2024 e o dia 31/01/2025, podendo as operações ter a duração máxima de 30 meses. 📍 Recomenda-se se às entidades potenciais candidatas para não deixarem para os últimos dias a submissão da sua candidatura, por forma a salvaguardar o tempo necessário para a resolução de eventuais dificuldades que possam vir a ter no processo em causa. 📍 Todas as ações a desenvolver no âmbito das operações deverão contribuir expressamente para a concretização de medidas da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND) e dos respetivos planos de ação. 📍 São elegíveis as atividades promovidas pelas ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuem nos domínios da promoção da igualdade de género, da prevenção e combate às discriminações em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, da prevenção e combate à violência doméstica e de género e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. +info 👉 https://lnkd.in/dZFdQGPK #CIG #portugalmaisigual

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  • Manuela Silva (1932-2019) Economista brilhante, professora universitária especialista em pobreza e exclusão social. Defendia uma economia ao serviço das pessoas. Ingressou no ISEG em 1949 e conjugou este período com a participação na Juventude Universitária Católica Feminina onde foi responsável pelo primeiro levantamento sobre a condição dos estudantes universitários em Portugal. Foi a primeira mulher licenciada em Economia por uma Universidade Portuguesa. Apesar de terminar o curso com a classificação mais elevada, não foi convidada para a carreira docente, mas sim 3 colegas, todos homens e com inferiores classificações. Não foi convidada por ser mulher, ficando por isso afastada da carreira universitária. Inicia a sua atividade profissional no Ministério das Corporações e Previdência Social, onde acompanhou as relações laborais, particularmente a situação das mulheres no mercado de trabalho. No Graal, desenvolveu um projeto pioneiro em Portalegre sobre o desenvolvimento comunitário em Portugal, no qual são identificadas as principais carências daquela população. Publicou vários artigos dedicados às questões sociais, uma preocupação constante na sua vida. Foi Secretária de Estado para o Planeamento, no I Governo Constitucional (1976-77). Pertenceu ao Grupo de Especialistas de Mainstreaming de Género do Conselho da Europa e coordenou os primeiros estudos científicos sobre a pobreza em Portugal. Em 1992 cria o Centro de Estudos para a Intervenção Social. Alguns dos seus estudos resultaram em publicações com a chancela da CIG: «A Igualdade de Género – Caminhos e atalhos para uma sociedade inclusiva» (1999) ou o pioneiro «As Portuguesas e a União Europeia – Prospetiva para a Ação» (1995). Reconhecida nacional e internacionalmente pelas suas ideias e pela qualidade das suas investigações, Manuela Silva foi uma mulher incontornável na história do pensamento contemporâneo português nas áreas da pobreza, inclusão e dos direitos das mulheres. Conheça melhor esta e outras Mulheres pela Igualdade 👉https://bit.ly/3IkhR0g #mulherespelaigualdade #mulheresdeabril #8demarco #diainternacionaldasmulheres #CIG #portugalmaisigual

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  • 📣Já está disponível, para consulta, o Boletim Estatístico 2024 “Igualdade de Género em Portugal”, com informação estatística referente à situação de mulheres e homens em Portugal, em várias áreas de vida em sociedade. 📍População e Saúde Em 2023, a população residente em Portugal continuava a ser maioritariamente composta por mulheres. Apesar de, à nascença, as mulheres viverem, em média, cerca de 5 anos a mais do que os homens, elas, aos 65 anos, têm à sua frente, menos anos de vida saudável do que eles. 📍Educação Continua a assistir-se a uma forte segregação das escolhas educacionais de rapazes e raparigas: elas são maioritárias nos cursos de educação, saúde e proteção social, enquanto os rapazes optam pelos cursos de engenharia, indústrias transformadoras, e construção (STEM) e das tecnologias de informação e comunicação (TIC). 📍Digitalização e TIC O gap entre mulheres e homens na área digital (tanto ao nível educacional como do mercado de trabalho) traduz-se, na prática, em lacunas na inovação e no futuro de toda a economia digital e do conhecimento, já que a influência do setor digital é generalizada a todos os aspetos da vida. 📍Mercado do trabalho e proteção social As mulheres trabalham em setores e profissões menos bem remuneradas (segregação horizontal do mercado de trabalho) e encontram-se em minoria nos cargos de poder e tomada de decisão, tanto política como económica (segregação vertical do mercado de trabalho). De notar que, quanto mais habilitadas e qualificadas são as mulheres, menos elas ganham relativamente aos homens. 📍Conciliação O trabalho não remunerado (tarefas domésticas e de cuidado) ainda é assegurado quase exclusivamente por elas. Persiste o padrão masculino de reduzida alocação de tempo destinado ao trabalho doméstico e do homem como executante secundário da produção doméstica. 📍LGBTI Tendência crescente de casamentos entre pessoas do mesmo sexo de procedimentos de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio, em especial do sexo masculino para feminino, quer em adultos, quer em menores (16 e 17 anos de idade). 📍Violência de género A violência de género continua a afetar a sociedade portuguesa, como aliás a generalidade das sociedades, e continua a atingir de forma desproporcionada as mulheres: a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica, de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual e de homicídios conjugais são mulheres e a larga maioria dos denunciados/as e condenados/as são homens. Informação completa 👉https://bit.ly/3ZNY2qf #CIG #boletimestatístico2024 #igualdadedegeneroemnumeros #igualdade

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  • 📣 Curso “Cidadania e Segurança Online. Prevenir a Ciberviolência: bE_SAFE!”. 📝 Inscrições abertas até dia 12 de janeiro de 2025. ℹ Formação acreditada, dirigida a docentes do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, que se preocupam com o crescente fenómeno da ciberviolência que atinge desproporcionalmente crianças e jovens, em particular raparigas. 👉 Com duração de 26 horas (19 horas assíncronas e 7 horas síncronas), o curso tratará: 📍 do equilíbrio entre a liberdade online e a prevenção da ciberviolência sexual; 📍 do papel da educação digital na conscientização entre pares e na segurança das comunidades online; 📍 do combate à culpabilização e traumatização das vítimas. ℹ A formação decorrerá entre 21 de janeiro e 21 de março de 2025 e as pessoas participantes terão direito a 1 ECTS / 2 créditos (CCPFC). +info 👉 https://lnkd.in/dtUMSerF #CIG #portugalmaisigual #besafe #ciberviolência

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  • 📣 3.ª edição do Programa de formação e mentoria NOVAS LIDERANÇAS | PARA UM DESPORTO +IGUAL”. 📝 Inscrições até 17 de janeiro 2025. 📍 Dirigido a jovens dirigentes desportivos que pretendam desenvolver as suas competências de liderança, integrando a igualdade entre mulheres e homens. 📍 A formação e mentoria é de frequência gratuita e decorrerá entre janeiro e julho de 2025. 📍 O grupo de participantes a selecionar são oito mulheres e oito homens), com idades até aos 35 anos, 📍 A formação será acompanhada por uma equipa de dirigentes com reconhecida liderança na área do desporto, que irão partilhar o seu conhecimento e experiência. +info 👉 https://lnkd.in/d_Gg2pJ4 #CIG #portugalmaisigual #novaslideranças Comité Olímpico de Portugal IPDJ IP - Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

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  • Foi apresentado, no dia 13 de dezembro, o Relatório da Comissão para o Acompanhamento da Implementação das Estratégias de Prevenção da Prática do #Assédio nas Instituições de Ensino Superior, da qual fez parte, entre outras entidades, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. O relatório apresenta um levantamento dos mecanismos e das iniciativas adotadas pelas instituições ao nível de prevenção da prática de assédio, assim como um conjunto de recomendações que possam orientar as decisões futuras de responsáveis políticos e institucionais. #CIG #portugalmaisigual #assédiosexual #ensinosuperior

    Relatório avalia medidas de prevenção da prática de assédio no Ensino Superior - CIG

    Relatório avalia medidas de prevenção da prática de assédio no Ensino Superior - CIG

    https://www.cig.gov.pt

  • 🤝 A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro, e o Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, assinaram, no dia 10 de dezembro, um protocolo de cooperação com vista a promover a igualdade de género e a não discriminação no desporto. Um ato ainda mais simbólico por ter acontecido no dia internacional dos Direitos Humanos. ✍️ O documento, cuja assinatura foi presenciada pela Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, estabelece um compromisso entre as duas entidades para implementar iniciativas e desenvolver medidas que previnam e reprimam fenómenos de discriminação, promovendo um ambiente desportivo mais justo e igualitário. +info 👉 https://lnkd.in/dqWJ-zKV #CIG #portugalmaisigual #ingualdadenodesporto #nãodiscriminação

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  • Ana Vale (-2020) Incansável lutadora pelos direitos das mulheres, foi a primeira Presidente do Lobby Europeu das Mulheres (LEM) e gestora dos programas Now e Iniciativa Equal. Foi sempre uma pessoa de sólidos valores. Rigorosa na utilização dos conceitos fundamentais da intervenção dos direitos das mulheres e da igualdade entre as mesmas e os seus pares masculinos, tinha uma personalidade forte e visionária. O seu caráter lutador contribuiu para que tivesse um papel de liderança em muitas ações pioneiras. Como técnica do gabinete técnico-jurídico da CGTP-IN, desempenhou diferentes funções de destaque sem nunca abandonar a defesa dos princípios da igualdade entre mulheres e homens, com especial enfoque na área do trabalho e do emprego. Neste sentido, foi a representante desta central sindical na Organização Internacional do Trabalho. Nos dois mecanismos para a Igualdade entre mulheres e homens existentes em Portugal, Ana Vale integrou o Conselho Consultivo da CIG, enquanto representante da CGTP-IN e foi, igualmente, membro da Comissão Tripartida da CITE. Foi uma das negociadoras no processo que conduziu à criação da maior organização europeia de defesa e promoção dos direitos das mulheres: o Lobby Europeu das Mulheres. O papel que então desempenhou, num difícil e longo processo, mereceu o reconhecimento das suas pares que a elegeram como primeira Presidente do LEM. Na sua intensa trajetória profissional, ficará sempre ligada aos vários programas dos Fundos Sociais Europeus que liderou. Foi gestora dos programas Now e Iniciativa Equal (programas inovadores que mudaram as metodologias de trabalho no nosso país), em parceria com o setor Público, Privado e a Academia, nunca subestimando a perspetiva de integração da dimensão de género. Faleceu em 2020 tendo-se perdido, uma empenhada defensora dos direitos humanos das mulheres, assim como de uma consistente igualdade entre mulheres e homens. Conheça melhor esta e outras Mulheres pela Igualdade 👉https://bit.ly/3IkhR0g #mulherespelaigualdade #mulheresdeabril #8demarco #diainternacionaldasmulheres #CIG #portugalmaisigual

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