ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Regulação das atividades econômicas

Eletricidade, Gás Natural, GPL, Combustíveis Derivados do Petróleo, Biocombustíveis e Mobilidade Elétrica

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Sobre nós

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é responsável pela regulação dos setores da eletricidade, do gás natural, do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, bem como da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica. A ERSE é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. É independente no exercício das suas funções, no quadro da lei, sem prejuízo dos princípios orientadores da política energética fixados pelo Governo, nos termos constitucionais e legais, e dos actos sujeitos a aprovação ministerial nos termos da lei e dos seus estatutos. Missão: - proteger os direitos e os interesses dos consumidores, em particular dos clientes finais economicamente vulneráveis, em relação a preços, à forma e qualidade da prestação de serviços, promovendo a sua informação e a resolução alternativa de litígios por mediação ou encaminhando para a arbitragem; - promover a concorrência entre os agentes intervenientes nos mercados, nomeadamente no quadro do mercado interno da energia, garantindo às empresas dos setores regulados exercidos em regime de serviço público, o equilíbrio económico-financeiro no âmbito de uma gestão adequada e eficiente; - contribuir para a progressiva melhoria das condições económicas e ambientais, e exercer as competências sancionatórias junto das entidades intervenientes no Sistema Elétrico Nacional e no Sistema Nacional de Gás Natural, cujas atividades estejam sujeitas à regulação da ERSE.

Site
http://www.erse.pt
Setor
Regulação das atividades econômicas
Tamanho da empresa
51-200 funcionários
Sede
Lisboa
Tipo
Autônomo
Fundada em
1997
Especializações
Electricity and Gas Regulation, Liquid Fuels, LPG and Biofuels e Electric Mobility

Localidades

  • Principal

    Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3º

    Lisboa, 1400-113, PT

    Como chegar

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