Pragma Advogados

📢 𝗔 𝗣𝗿𝗮𝗴𝗺𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝘁𝗲𝗺 𝗼 𝗼𝗿𝗴𝘂𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗹𝗵𝗮𝗿 𝘂𝗺 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗼 𝗻𝗮 𝗰𝗮𝗿𝗿𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗮 𝗮𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗱𝗮, 𝗔𝗻𝗱𝗿𝗲𝗶𝗮 𝗩𝗮𝗹𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗥𝗲𝗶𝘀 𝗠𝗮𝗿𝗾𝘂𝗲𝘀! 🎓 Ontem, na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, a Andreia Marques defendeu com brilhantismo a sua tese de mestrado intitulada: "A proibição da terceirização e os despedimentos coletivo e por extinção do posto de trabalho - O artigo 338.º-A do CT." 📘 Esta investigação aprofundada no âmbito do Mestrado em Direito (Direito do Trabalho), sob a orientação da Professora Doutora Ana Teresa Ribeiro, demonstra o seu compromisso com o estudo e a inovação na área do Direito do Trabalho. 👏 Parabéns, Andreia, pelo esforço, dedicação e contributo para o debate jurídico nesta temática tão relevante! #PragmaAdvogados #DireitoDoTrabalho #Mestrado #Direito #TeseDeMestrado #EducaçãoJurídica #DireitoLaboral #AndreiaMarques #UCP #UniversidadeCatólica

📢 𝗔 𝗣𝗿𝗮𝗴𝗺𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝘁𝗲𝗺 𝗼 𝗽𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿 𝗱𝗲 𝗮𝗻𝘂𝗻𝗰𝗶𝗮𝗿 𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗰ã𝗼 𝗱𝗮 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗼𝗳 𝗰𝗼𝘂𝗻𝘀𝗲𝗹 𝗖𝗮𝗿𝗼𝗹𝗶𝗻𝗮 𝗖𝘂𝗻𝗵𝗮 𝗻𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝘁𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗰𝗲 "𝗘𝘁𝗵𝗶𝗰𝗮𝗹 𝗮𝗻𝗱 𝗟𝗲𝗴𝗮𝗹 𝗣𝗲𝗿𝘀𝗽𝗲𝗰𝘁𝗶𝘃𝗲𝘀 𝗼𝗻 𝗦𝗵𝗮𝗿𝗲𝗵𝗼𝗹𝗱𝗲𝗿𝘀’ 𝗔𝗴𝗿𝗲𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝘀 𝗮𝗻𝗱 𝗙𝗿𝗲𝗲𝗱𝗼𝗺 𝗼𝗳 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝗰𝘁 𝗶𝗻 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗮𝗻𝘆 𝗟𝗮𝘄", 𝗼𝗿𝗴𝗮𝗻𝗶𝘇𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗙𝗮𝗰𝘂𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗟𝗶𝘀𝗯𝗼𝗮. 📅 Quando? 14 e 15 de janeiro de 2025 📍 Onde? Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa Carolina Cunha integrará o painel da roundtable "Shareholders’ agreements and boards’ independence: can we bring theory and practice together?", ao lado de ilustres especialistas, refletindo sobre os desafios e as interseções entre teoria e prática no direito societário. Acreditamos que esta participação reforça o nosso compromisso em contribuir para o desenvolvimento e a inovação no direito empresarial e societário. 💼 Estamos orgulhosos de ver os nossos profissionais envolvidos em debates de alto nível como este. #PragmaAdvogados #DireitoSocietário #DireitoEmpresarial #ShareholdersAgreements #FreedomOfContract #Direito #InovaçãoJurídica #ConferênciaInternacional #Lisboa #CIDP

𝐒𝐚𝐛𝐢𝐚 𝐪𝐮𝐞… existe uma página na Internet que lhe dá a conhecer todos os projetos do PRR? A Estrutura de Missão Recuperar Portugal disponibilizou ao público a nova página “PRR por regiões”, que permite consultar os investimentos do PRR de Norte a Sul do país e ilhas, até ao pormenor dos concelhos. Aqui, poderá verificar a implementação de cada componente, investimento e projeto a nível nacional, regional. Explore a página ““PRR por regiões”: 🔗https://lnkd.in/dgzWM6pi #PRR #PRRporregiões #RecuperarPortugal #PME #empresas #investimentos #UE #EU

📌 Sessão de Esclarecimento sobre Autorização de Residência para Investimento (ARI) A Pragma Advogados Advogados está sempre atenta às iniciativas que promovem o conhecimento e a discussão sobre temas jurídicos e sociais relevantes. Destacamos a sessão de esclarecimento organizada pela AIMA sobre a Autorização de Residência para Investimento (ARI), um mecanismo essencial para atrair investimento estrangeiro e promover o desenvolvimento em Portugal. Com as recentes alterações legislativas e o impacto direto no regime dos chamados “Vistos Gold”, este é um momento crucial para esclarecer dúvidas e analisar as implicações práticas para investidores, empresas e cidadãos. Na Pragma, acompanhamos de perto estas mudanças e estamos preparados para apoiar os nossos clientes com aconselhamento jurídico especializado e soluções adaptadas às suas necessidades. Se precisar de assistência jurídica ou de mais esclarecimentos, contacte-nos! Estamos aqui para ajudar. #PragmaAdvogados #DireitoImobiliário #InvestimentoEstrangeiro #AutorizaçãoDeResidência #VistosGold #ARI #DireitoPortuguês #AconselhamentoJurídico #InvestirEmPortugal #Legislação #Imigração #SessãoDeEsclarecimento

Com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/886, de 13 de março de 2024, os prestadores de serviços de pagamento ficam, a partir de hoje, impedidos de cobrar, pela execução de uma transferência imediata, encargos superiores aos cobrados por uma transferência tradicional efetuada nas mesmas condições. Mais informações em https://lnkd.in/dVxXagaQ

💼 Debate Jurídico sobre Crimes contra o Património 💼 É com enorme satisfação que destacamos a participação do nosso Of counsel Hugo Lacerda no evento "Crimes contra o Património e os Seus Reflexos Jurídicos", organizado pela Universidade da Maia - UMAIA: https://lnkd.in/d6zTz9Ak Na Pragma Advogados valorizamos a participação ativa dos nossos profissionais em eventos desta natureza, reforçando o nosso compromisso com a excelência e o acompanhamento das tendências e desafios do mundo jurídico. Acompanhe-nos para mais novidades sobre a nossa equipa e os eventos em que estamos presentes! #DireitoPenal #Crimes #Segurança #CrimesPatrimonio #EventoJuridico #HugoLacerda #PragmaAdvogados

📋 𝗖𝗵𝗲𝗰𝗸𝗹𝗶𝘀𝘁 𝗝𝘂𝗿í𝗱𝗶𝗰𝗮: 𝗣𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗿 𝗮 𝗦𝘂𝗮 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟱 A Pragma Advogados considera que o início de um novo ano é o momento ideal para rever processos, atualizar contratos e assegurar que a sua empresa está preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que 2025 trará. Ter uma base jurídica sólida não é apenas uma questão de conformidade legal; é um passo estratégico para mitigar riscos, melhorar a eficiência operacional e proteger os interesses da sua organização a longo prazo. Com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, é possível antecipar problemas, optimizar recursos e criar soluções adaptadas à realidade do seu negócio. Invista na segurança e no sucesso da sua empresa desde já, porque prevenir é sempre melhor do que remediar. 𝟭. 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗟𝗲𝗴𝗮𝗹 𝗲 𝗥𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 - Atualização de contratos de trabalho e contratos comerciais para refletir mudanças legais recentes. - Revisão de políticas de proteção de dados (RGPD) e de cibersegurança. - Verificação de conformidade com obrigações fiscais e tributárias. 𝟮. 𝗚𝗲𝘀𝘁ã𝗼 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼𝘀 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼𝘀 - Planeamento de alterações contratuais ou ajustamentos salariais. - Implementação de estratégias para retenção de talento. - Criação ou atualização de regulamentos internos. 𝟯. 𝗣𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻çã𝗼 𝗲 𝗚𝗲𝘀𝘁ã𝗼 𝗱𝗲 𝗟𝗶𝘁í𝗴𝗶𝗼𝘀 - Análise de litígios pendentes e estratégias para resolução célere. - Reforço de cláusulas contratuais para evitar ou prevenir conflitos futuros. 𝟰. 𝗣𝗹𝗮𝗻𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝘂𝗮𝗹 𝗲 𝗖𝗼𝗺𝗲𝗿𝗰𝗶𝗮𝗹 - Revisão de contratos com fornecedores e parceiros. - Renegociação de cláusulas para maior proteção dos interesses da empresa. - Garantia de cláusulas de confidencialidade e não concorrência atualizadas. 𝟱. 𝗦𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗘𝗦𝗚 - Avaliação da conformidade com normas ambientais. - Implementação de políticas de sustentabilidade e relatórios de ESG. - Reforço de programas de diversidade e inclusão. 𝟲. 𝗥𝗲𝘃𝗲𝗿 𝗲 𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗹𝗶𝗮𝗻𝗰𝗲: - Criar ou atualizar o código de conduta da empresa. - Estabelecer um canal de denúncias interno para reportar irregularidades. - Garantir formação regular dos colaboradores em ética e conformidade. - Realizar auditorias periódicas para verificar a implementação das normas. - Definir e monitorizar políticas contra corrupção e branqueamento de capitais. Se precisar de apoio para implementar esta checklist, a Pragma Advogados está aqui para ajudar. 📩 resolver@pragma.pt | 📞 +351 226 073 780 #ChecklistJurídica #Empresas2025 #GestãoLegal #EstratégiaJurídica #Advocacia #PlaneamentoEstratégico #Compliance #DireitoEmpresarial #Sustentabilidade #ESG #ProteçãoDeDados #RecursosHumanos #DireitoDoTrabalho #DireitoComercial #PragmaAdvogados

Partilho newsletter da Pragma Advogados sobre o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (RIA) #RegulamentoIA #InteligênciaArtificial #PragmaAdvogados #AI #Inovação #Conformidade #IA #RIA

📋 𝘾𝙝𝙚𝙘𝙠𝙡𝙞𝙨𝙩 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙋𝙡𝙖𝙣𝙚𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙎𝙪𝙘𝙚𝙨𝙨ó𝙧𝙞𝙤 O planeamento sucessório é essencial para organizar a transmissão de património, evitar conflitos familiares e optimizar os impactos fiscais. Siga esta checklist para garantir que tudo está devidamente preparado, conforme a legislação portuguesa. 1. Inventariação do Património • Já listou todos os bens a incluir na sucessão? • Imóveis. • Contas bancárias. • Participações societárias. • Outros ativos (veículos, investimentos, coleções, etc.). • Identificou eventuais dívidas ou encargos associados ao património? 2. Definição dos Beneficiários • Verificou quem são os herdeiros legitimários? • Identificou outros beneficiários que pretende incluir na sucessão? • Considerou o impacto do regime de bens no casamento? 3. Redação do Testamento • Formalizou um testamento para indicar a distribuição do património? • Feito de forma clara e em conformidade com a lei? • Realizado perante notário ou redigido como testamento hológrafo? • Garantiu que os herdeiros legitimários recebem a sua quota mínima legal? 4. Planeamento Fiscal • Avaliação do Impacto Fiscal: Avaliou os impostos aplicáveis, como o Imposto de Selo? • Doações em Vida: Considerou fazer doações antecipadas para beneficiar de isenções fiscais aplicáveis? • Estratégias de Otimização: Avaliou a possibilidade de criar estruturas como sociedades familiares ou fundações? 5. Documentação e Atualizações • Preparou um documento que facilite a identificação e transmissão do património? • Revisita o plano sucessório regularmente para refletir mudanças na situação familiar, patrimonial ou legislativa? 6. Gestão de Conflitos • Comunicação Familiar: Informou os herdeiros das suas intenções, reduzindo o risco de conflitos futuros? • Cláusulas de Proteção: Incluiu cláusulas específicas no testamento para evitar litígios? 7. Consultoria Profissional • Apoio Jurídico: Consultou um advogado para garantir que o planeamento respeita a legislação e os seus desejos? • Apoio Fiscal: Obteve aconselhamento especializado para minimizar encargos fiscais? • Planeamento Empresarial (se aplicável): Preparou um plano sucessório para negócios familiares, garantindo a continuidade? 𝗡𝗼𝘁𝗮 𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲: O planeamento sucessório adequado evita problemas legais e financeiros e garante a paz entre os herdeiros. Não deixe para amanhã o que pode ser feito hoje! 𝗣𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗷𝘂𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗽𝗹𝗮𝗻𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝘂𝗰𝗲𝘀𝘀ó𝗿𝗶𝗼? Na Pragma Advogados ajudamos a organizar e proteger o seu património, assegurando a conformidade com a lei portuguesa. Contacte-nos para uma consulta personalizada! Garanta o futuro da sua família com o apoio jurídico certo! #PlaneamentoSucessório #Herança #GestãodePatrimónio #SucessãoFamiliar #OrganizaçãoFinanceira #DireitoSucessório #DireitoCivil #Advocacia #ConsultoriaJurídica #Prestamento #ProteçãodePatrimónio #Família #SegurançaJurídica #GestãoFamiliar #TransmissãodeBens

📋𝘊𝘩𝘦𝘤𝘬𝘭𝘪𝘴𝘵 𝘌𝘴𝘴𝘦𝘯𝘤𝘪𝘢𝘭 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘊𝘰𝘯𝘧𝘰𝘳𝘮𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘤𝘰𝘮 𝘰 𝘙𝘎𝘗𝘋 (𝘙𝘦𝘨𝘶𝘭𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘎𝘦𝘳𝘢𝘭 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘰𝘵𝘦çã𝘰 𝘥𝘦 𝘋𝘢𝘥𝘰𝘴) - A sua empresa cumpre todas as obrigações previstas no RGPD? A conformidade com o RGPD é essencial para proteger os direitos dos titulares, evitar sanções e fortalecer a confiança dos seus clientes e parceiros. Utilize esta checklist para avaliar o estado de conformidade da sua organização e identificar áreas a melhorar. 1. Governança e Responsabilidade • Já identificou e documentou os dados pessoais que recolhe, processa e partilha? • Nomeou um DPO, se aplicável? (Obrigatório para entidades públicas ou empresas com tratamento em larga escala de dados sensíveis). • Implementou uma política de proteção de dados que defina responsabilidades e procedimentos internos? • Os trabalhadores receberam formação adequada sobre os princípios do RGPD e boas práticas no tratamento de dados? 2. Direitos dos Titulares dos Dados • Está a obter consentimento de forma clara, explícita e documentada? • Oferece a possibilidade de retirar o consentimento? • Possui um procedimento para responder a pedidos de acesso aos dados, retificação, a pagamento (“direito ao esquecimento”), portabilidade ou oposição ao tratamento. 3. Segurança dos Dados • Utiliza encriptação, pseudonimização ou outros mecanismos de segurança para proteger os dados? • Garante que apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais? • Existe um plano para reagir em caso de violação de dados, incluindo a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em 72 horas? 4. Contratos e Processadores de Dados • Os contratos com fornecedores incluem cláusulas que asseguram o cumprimento do RGPD? • Está a transferir dados para países fora da UE? 5. Transparência na Comunicação • A política de privacidade da sua organização é acessível, clara e atualizada? • Informa os titulares sobre a finalidade do tratamento, bases legais e prazos de retenção? 6. Minimização e Retenção de Dados • Apenas recolhe e processa os dados estritamente necessários para cada finalidade? • Definiu prazos claros para a retenção e eliminação de dados pessoais? - Está preparado? Se identificou lacunas ou áreas em que a sua organização não está totalmente em conformidade, está na altura de agir. A não conformidade com o RGPD pode resultar em multas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual, além de riscos para a reputação da sua empresa. - 𝗣𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼? Na Pragma Advogados oferecemos um conjunto completo de serviços para garantir a conformidade com o #RGPD, incluindo: • Auditorias e diagnósticos personalizados. • Elaboração de políticas internas e contratos. • Formação para colaboradores. • Apoio em casos de incidentes de segurança. Entre em contacto connosco! A Pragma Advogados ajuda a transformar a proteção de dados num ativo estratégico para o seu negócio.