Publicação de Instituto Ação Climática

O que de fato a #AutoridadeClimática poderá mudar no combate aos eventos extremos no Brasil? O Integridade ESG ouviu três especialistas para entender os efeitos da criação da autarquia no enfrentamento de secas prolongadas, incêndios, enchentes e outros desastres cada vez mais frequentes. Confira a análise de um dos maiores climatologistas do mundo Carlos A. Nobre, do especialista em governança climática Guilherme Vinhas e da professora de ESG e Mudanças Climáticas da FGV, Marta Camila Carneiro.

A litigância climática, em que entidades e atores da sociedade civil vão às cortes em busca de reparações por danos ambientais, é uma ferramenta legal crucial no combate às mudanças climáticas. Este tipo de litígio responsabiliza governos e empresas por suas contribuições para esse fenômeno global. 🔍 À medida que a crise climática se intensifica, a sociedade tem buscado formas de responsabilizar os principais agentes poluidores e pressionar por ações concretas. 📊 O relatório “Global trends in climate change litigation: 2024 snapshot” revela que cerca de 230 processos alinhados com o clima foram iniciados contra corporações e associações comerciais desde 2015, com mais de dois terços movidos a partir de 2020. Esses casos são exemplos de litígio estratégico buscando avançar uma agenda mais ampla de ação climática. #litigânciaclimática #mudançasclimáticas #direitoambiental #açãoclimática #escritoriodeadvocacia #direitoimobiliario #direitourbanístico #direitocontratual #curitiba #parana

Você sabe o que a litigância climática? Sua definição está atrelada ao uso de processos judiciais para abordar questões relacionadas às mudanças climáticas e à proteção do ambiente. Isso pode incluir ações legais movidas por indivíduos, organizações ou governos contra empresas, governos ou outras entidades que, em sua opinião, não estão fazendo o suficiente para combater as mudanças climáticas ou que estão contribuindo para a degradação ambiental. Veja exemplos de uso da litigância climática em meu artigo na Fauna Projetos. https://lnkd.in/dQ4Y_hpf

De que forma é aplicada, ou assumida, a responsabilização climática? Essa notícia do Nexo Jornal (https://shre.ink/8usQ) traz um caso de litígio climático em que um grupo de idosas protocolaram uma ação judicial no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos argumentando que os esforços da Suíça para combater as mudanças climáticas são insuficientes e, por isso, colocam suas vidas em risco. E a corte europeia decidiu em favor das senhoras. Essa notícia me fez recordar de um outro caso (https://shre.ink/8usa), em que médicos da União Europeia, ativistas pelas causas ambientais, têm suas licenças de exercício da profissão colocadas em jogo pelo tribunal do seu conselho profissional por conta do seu ativismo climático, mesmo com o direito de expressar suas opiniões políticas no âmbito pessoal. No cenário corporativo, apesar de vários, e até recentes, desastres ambientais causados ou influenciados pelas atividades econômicas de grandes empresas, dificilmente seus diretores são pessoalmente responsabilizados pelas questões ambientais. Mesmo com a implementação de Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001), há notáveis casos de negligência das empresas em identificar, comunicar e avaliar corretamente os riscos nos processos de tomada de decisões. Há ainda um outro ponto que é a manipulação de dados, corrupção e abuso de poder, seja do poder público ou das grandes corporações, associados ou não. Em regiões carentes de infraestrutura e oportunidades, é fácil ignorar ações arbitrárias de uma empresa que gera empregos e renda para toda uma comunidade, mesmo colocando a segurança e o bem-estar de pessoas em risco. Vale conferir esse caso interessante de lobby a favor de uma empresa interessada em explorar uma mina de carvão na Inglaterra sob o malabarismo argumentativo de que a atividade reduziria o aquecimento global e as emissões de GEE promovendo iniciativas verdes como parques eólicos e carros elétricos (https://shre.ink/8ufn). A certeza é que a nebulosidade jurídica não vai conter a cada vez mais frequente responsabilização climática, seja de diretores corporativos, de figuras públicas ou representantes políticos.

O autor de "Fundamentos da Transição Energética" Guilherme Vinhas nos ajudou a entender melhor quais os possíveis efeitos da nova #AutoridadeClimática na agenda verde do país.

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA | O número de processos judiciais relacionados às mudanças climáticas mais do que dobrou desde 2017. Mas o que isso quer dizer? Esse dado indica uma crescente conscientização sobre a urgência de ações climáticas e na busca pela justiça climática. Na prática, esses litígios acabam tendo o papel não de apenas responsabilizar os poluidores por suas contribuições para o problema, mas também pressionar por políticas e práticas mais sustentáveis. Ao dar voz às comunidades afetadas e permitir que busquem reparação pelos danos causados pelas mudanças climáticas, os processos judiciais abrem caminho para a criação de instrumentos efetivos de mitigação e adaptação. Além disso, os casos judiciais têm o poder de influenciar políticas e legislações climáticas mais rigorosas em níveis local, nacional e internacional. Embora seja importante, sabemos que não é suficiente para mudar o quadro. No entanto, essas iniciativas podem ser a voz de pessoas afetadas e um instrumento de enfrentamento a corporações e governos negligentes. No fim, esses processos também podem incentivar investimentos em energias renováveis e tecnologias limpas. Portanto, o litígio climático não é apenas uma ferramenta legal, mas também uma força catalisadora para a transformação ambiental e social tão necessária para garantir um futuro sustentável para todos. 🌱💪 #JustiçaClimática #LitígioClimático #AçõesClimáticas #Sustentabilidade #MudançasClimáticas #AquecimentoGlobal #MeioAmbiente #CriseClimática

Excelente artigo da Integridade ESG sobre a Autoridade Climática anunciada pelo Presidente Lula. Vale a leitura... Na minha contribuição, menciono que o desenho institucional dessa Autoridade Climática precisará garantir recursos orçamentários e independência para atuar transversalmente aos ministérios do Governo Federal. Da mesma forma, com um desenho institucional adequado e bons quadros, a Autoridade Climática poderá oferecer um canal mais eficiente para o diálogo com a iniciativa privada sobre os temas pertinentes ao clima, que hoje se encontram pulverizados entre os diversos ministérios.

A litigância climática e ambiental emergiu como uma ferramenta influente na ordem global contemporânea, influenciando a abordagem de governos, empresas e cidadãos em relação à sustentabilidade e às alterações climáticas. Mesmo em caso de decisões desfavoráveis, a litigância climática desempenha um papel crucial na promoção de mudanças políticas e sociais, tornando-se um valioso instrumento de governança e catalisador de transformações significativas no cenário global. Descubra mais no texto do blog desta semana. 👇

No início de setembro, uma comitiva composta por representantes de diversas organizações da sociedade civil reuniu-se com a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para entregar um manifesto que solicita maior celeridade nos litígios climáticos em curso no Judiciário brasileiro. O documento foi assinado por mais de 100 entidades. O manifesto ressalta a urgência de ações judiciais mais ágeis e eficazes diante da crise climática global. Além disso, destaca o papel crucial do Judiciário na promoção da justiça climática e no cumprimento das obrigações ambientais do Brasil. Atualmente, 87 litígios climáticos estão em andamento no país. A entrega do manifesto ocorre em um contexto de crescente preocupação sobre a capacidade do Brasil de enfrentar os desafios das mudanças climáticas e de cumprir seus compromissos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Felipe Hotta, Chairman da Hotta Advocacia, acompanhou a entrega do documento. O escritório, que prestou apoio na elaboração do documento, reafirmou seu compromisso com a causa, destacando a importância de uma resposta judicial eficaz para proteger o meio ambiente e garantir um futuro sustentável para o Brasil. Segundo Hotta, a colaboração entre a sociedade civil e o Judiciário é essencial para garantir que o país esteja à altura de seus desafios ambientais. #MudançasClimáticas #LitigânciaClimática #Direito #ConselhoNacionaldeJustiça #Manifesto