O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, dedicado ao financiamento de projetos que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Como parte de seu compromisso fundante, o BNDES adota a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), que orienta que suas operações devem ter como base os princípios da sustentabilidade, do respeito aos direitos humanos e da transparência. Os princípios e diretrizes estabelecidos através dessa política são fundamentais para garantir que os projetos de desenvolvimento apoiados pelo Banco contribuam para um futuro mais justo e sustentável, alinhando o desenvolvimento econômico aos desafios globais de enfrentamento às mudanças climáticas e à promoção da equidade social. Entre os dias 14 de outubro e 14 de novembro de 2024, o BNDES disponibilizou uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a revisão e atualização da PRSAC, aberta a todos os cidadãos e organizações. O Instituto Ação Climática (IAC) participou ativamente dessa iniciativa, contribuindo com propostas relevantes para fortalecer o papel do BNDES na promoção da justiça climática e social. As sugestões apresentadas destacam a necessidade de priorizar comunidades vulneráveis, reforçando a justiça climática e social e promovendo políticas de inclusão e diversidade. As propostas também abordam o aprimoramento da transparência, assegurando que as informações sobre projetos financiados sejam acessíveis ao público, e defendem o alinhamento das operações do BNDES com tratados internacionais de direitos humanos e clima. Adicionalmente, enfatizam a responsabilização do Banco por violações aos princípios da PRSAC ou por danos ambientais e sociais decorrentes dos projetos apoiados. A atuação do Instituto Ação Climática na revisão da PRSAC ressalta a importância de integrar perspectivas ambiental, climática e de direitos humanos às políticas públicas e privadas. Propondo diretrizes mais robustas e inclusivas, o Instituto não apenas fortalece o papel do BNDES no combate às desigualdades socioambientais, mas também contribui diretamente para o avanço da pauta climática, ao destacar a responsabilidade corporativa e a necessidade de mecanismos eficazes de controle e fiscalização.
