Publicação de Advocacia Cosenza

A adoção é um gesto de amor e responsabilidade, que vai muito além da simples vontade de acolher uma criança. No Brasil, o processo de adoção é cercado por uma série de requisitos legais que buscam garantir que tanto os adotantes quanto os adotados tenham seus direitos respeitados. Mas como funciona esse processo e quais são as principais obrigações e direitos? 🔹 Quem pode adotar? Para iniciar o processo de adoção, a pessoa interessada deve ter mais de 18 anos de idade, independentemente de estado civil, e precisa ter uma diferença mínima de 16 anos em relação à criança ou adolescente a ser adotado. Além disso, é necessário passar por um processo de habilitação junto à Justiça, que inclui: Análise socioeconômica e psicológica. Participação em programas de preparação para adoção. Casais, sejam eles casados, em união estável ou do mesmo sexo, também podem adotar, desde que cumpram os requisitos legais. 🔹 Quem pode ser adotado? Crianças e adolescentes de até 18 anos podem ser adotados, desde que os pais biológicos concordem ou que já tenham perdido o poder familiar. Em alguns casos, maiores de 18 anos também podem ser adotados, mas o processo é mais restrito e deve ser autorizado pela Justiça. 🔹 Direitos dos Adotantes e Adotados: Adotantes: Uma vez que a adoção é concluída, os pais adotivos têm os mesmos direitos e deveres de qualquer outro pai ou mãe. A adoção é irrevogável, ou seja, não pode ser desfeita, garantindo segurança jurídica tanto para a criança quanto para os adotantes. Adotados: A criança ou adolescente adotado passa a ter os mesmos direitos que um filho biológico, incluindo direitos de herança, identidade e convivência familiar. Seu registro é alterado, substituindo o nome dos pais biológicos pelos dos adotivos. 📞 Quer saber mais sobre o processo de adoção? O Edilton Cardoso Advocacia está à disposição para orientá-lo em todas as etapas, assegurando que seus direitos e os da criança sejam protegidos. #Adoção #DireitoDeFamília #ProcessoDeAdoção #DireitosDosAdotados #AdoçãoLegal #ConsultoriaJurídica #EdiltonCardosoAdvocacia #AmorEJustiça #CadastroDeAdoção

Geralmente, um casal que planeja fazer adoção opta por bebês ou crianças mais novas, o que deixa as crianças maiores e adolescentes sem esperanças de encontrar um lar. A adoção tardia é um ato de imensa generosidade que transforma vidas. Mas, como em qualquer processo de adoção, existem aspectos jurídicos e psicológicos importantes a serem considerados. Aspectos jurídicos: • Consentimento da criança ou adolescente: A partir de 12 anos, a criança precisa consentir com a adoção. • Processo legal: O processo de adoção tardia segue os mesmos trâmites da adoção de bebês. • Direitos e deveres: Os pais adotivos assumem os mesmos direitos e deveres que os pais biológicos. Aspectos psicológicos: • Desafios da integração familiar: É importante ter um ambiente familiar acolhedor e preparado para lidar com as necessidades específicas da criança ou adolescente. • Histórico de vida: É preciso ter sensibilidade para lidar com traumas e perdas que a criança ou adolescente possa ter vivido. • Vínculos afetivos: Construir vínculos de confiança e afeto leva tempo e exige paciência. Você pode contar com a assistência jurídica de um escritório de advocacia especializado em direito de família para acolher mais uma criança ou adolescente que precisa de um lar. #gandramartinslaw #direitodefamilia #adocao #crianca #adolescente #brasil

Adoção: Protegendo o Futuro das Crianças através da Lei Olá, pessoal! Hoje vamos falar sobre um tema crucial: a adoção. Você sabia que, no Brasil, milhares de crianças aguardam por uma família que as acolha com amor e segurança? Mas o processo de adoção vai muito além do simples desejo de ter um filho. Envolve uma série de etapas legais e cuidados para garantir o melhor interesse da criança. Imagine a história de Maria, uma garotinha de 7 anos que vive em um abrigo. Ela sonha com uma família para chamá-la de sua, com quem possa compartilhar sorrisos, histórias e abraços. Mas para que Maria encontre essa família, é necessário que sejam seguidos os trâmites legais. O processo de adoção inicia-se com o interesse de uma pessoa ou casal em adotar uma criança. Em seguida, é necessário procurar um juizado da infância e da juventude, onde serão realizadas entrevistas, avaliações psicológicas e a verificação da aptidão dos adotantes para exercer a parentalidade. Durante todo o processo, o foco principal é o bem-estar da criança. É essencial garantir que ela seja acolhida em um ambiente seguro, amoroso e estável. Por isso, a lei estabelece critérios rigorosos para a seleção dos adotantes, visando sempre o interesse da criança. Ao final do processo, quando todos os requisitos legais são cumpridos, a criança é oficialmente integrada à sua nova família através da adoção. É um momento de grande emoção e alegria, não apenas para os adotantes, mas principalmente para a criança, que finalmente encontrou um lar onde é amada e protegida. Portanto, se você está pensando em adotar uma criança ou conhece alguém que esteja considerando essa possibilidade, lembre-se da importância de seguir os trâmites legais e garantir o melhor interesse da criança em cada etapa do processo. Vamos juntos fazer a diferença na vida dessas crianças, oferecendo-lhes o amor e a oportunidade que elas tanto merecem. #Adoção #DireitoCivil #Civil #Direito #Família

m Será que o estado civil pode prejudicar o processo de adoção? Se você é solteiro e deseja se tornar pai, entenda como seu direito funciona. A adoção é conduzida pela justiça, envolvendo uma avaliação criteriosa para assegurar que o ambiente familiar seja adequado e acolhedor. O importante é garantir o bem-estar e os direitos da criança, independentemente do estado civil do adotante. Assim, esse processo não exclui pessoas solteiras! Isso porque aqueles que vivem sozinhos também podem oferecer um ambiente estável, amoroso e seguro para o menor, proporcionando todo o apoio necessário para seu desenvolvimento. Mas atenção! O adotante precisa ter pelo menos 16 anos acima da idade da criança a ser adotada.

❤ 👩👦 Adoção monoparental ocorre quando uma pessoa solteira ou divorciada adota uma criança. Este tipo de adoção é permitido no Brasil e reconhece que o amor e o cuidado não dependem do estado civil do adotante. ⚖ O adotante monoparental tem os mesmos direitos e deveres que um adotante casado, incluindo a criação, educação, e cuidado da criança. 🌈 A adoção monoparental oferece um lar amoroso a uma criança, com muitas pesquisas indicando que o bem-estar da criança é garantido em um ambiente estável e amoroso, independente do estado civil do adotante. Procure orientação jurídica e assistência social para garantir um processo legal e no melhor interesse da criança. #AdoçãoMonoparental #Adoção #Responsabilidade #Família #CartórioMSJ

O processo de Adoção envolve muitas etapas que, apesar do que pensa a maior parte das pessoas - que é demorado e burocrático demais, é fundamental para garantir a segurança da criança e o bem-estar da nova família que está se formando. Você tem ideia de quais etapas um casal precisa percorrer caso deseje adotar? Nós resumimos pra você: ▪️Pré-cadastro no site do CNJ: a primeira providência é se cadastrar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). ▪️Conclusão do cadastro na Vara de Infância e da Juventude mais próxima. ▪️Participação obrigatória no Curso de Pretendentes à Adoção. ▪️Avaliação dos pretendentes pela Equipe Multidisciplinar da Vara da Infância e da Juventude. ▪️MP analisa o processo de Adoção e emite um parecer a respeito. ▪️Aprovadas as etapas anteriores, o juiz concede habilitação à Adoção, que tem validade de 3 anos. ▪️Após os pretendentes se tornarem hábeis a adotar, a Vara da Infância e da Juventude vai buscar uma criança/adolescente com o perfil desejado para que se inicie uma convivência. ▪️Pretendentes e criança/adolescente passam um tempo juntos, no que é chamado PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. ▪️Se esse período foi satisfatório para todas as partes, deve ser dada a entrada na Ação de Adoção na Justiça, em prazo legal. ▪️Se tudo estiver conforme a lei, o juiz decreta a adoção. O tempo para todo esse procedimento varia por Estado, e também pelo perfil buscado. Casais que desejam adotar crianças menores de 3 anos tendem a ficar mais tempo na fila de espera. O processo todo pode levar de 1 ano, até mais que 7 ou 8. Embora todo o procedimento seja gratuito, é altamente recomendado que o casal que quer adotar contrate advogados especializados em Direito de Família. Esses, além de auxiliarem com toda a papelada, já estão mais que habituados a mediar os possíveis conflitos e dúvidas entre as famílias, de forma técnica, imparcial e muito muito mais acolhedora! ⁉️ Restou alguma dúvida? Consulte-nos! . . . . ➡️ Fonte: site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina). #Adoção #processodeadoção #adoçãoresponsável #adoçãodecrianças #adoçãonoBrasil #adoçãotardia #direitodefamilia #direitodefamíliaSC #advogadasflorianópolis #advogadasFloripa #conflitosfamiliares #DireitoCivil

Descobrindo o Caminho da Adoção: Um Guia de Amor e Responsabilidade Amanhã, 25 de maio é o Dia Nacional da Adoção e como advogada familiarista, sei que a jornada da adoção é repleta de emoções e desafios. Mas também é uma experiência incrivelmente gratificante. No Brasil, a adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura que o interesse superior da criança seja sempre prioridade. Este é um resumo do procedimento: 1. Habilitação: Começa com a habilitação dos pretendentes, na Vara da Infância e Juventude, onde são avaliados aspectos pessoais, familiares e sociais; 2. Documentação: É necessário providenciar uma série de documentos, como certidões, comprovantes de renda e atestados de saúde; 3. Avaliação: Uma equipe técnica realiza uma avaliação psicossocial dos pretendentes, garantindo que estão preparados para a adoção. E os pretendentes entram no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), aguardando o perfil compatível com suas expectativas e possibilidades; 4. Estágio de Convivência: É o período em que a criança convive com os pretendentes de forma gradual e monitorada para garantir que a adaptação seja positiva. Esse período é crucial, pois permite que todos se conheçam e se ajustem; 5. Audiência e Sentença: Após o estágio de convivência, é realizada uma audiência judicial para avaliar o processo. Se tudo estiver em conformidade, é proferida a sentença de adoção. Vale lembrar que a adoção é irrevogável, reforçando a seriedade desse compromisso.É um caminho que exige paciência, comprometimento e, acima de tudo, amor., mas cada obstáculo superado é recompensado pela construção de uma nova família, cheia de amor e afeto. A adoção é mais do que um procedimento legal, é um ato de amor e dedicação. Se você considera adotar uma criança, dará a ela a oportunidade de crescer em um ambiente seguro e cheio de carinho, além de transformar sua própria vida. #adoção #direitodefamília #amorincondicional #família #familiaadotiva #advocaciafamiliarista #ECA #damiaomartinsconsultoriajuridica #damiaoemartinsadv

Adoção: um ato de amor que transforma vidas! ❤️ Adotar é muito mais que formar uma família; é realizar sonhos e oferecer um lar cheio de carinho para quem espera por esse momento especial. Mas, infelizmente, ainda existem muitos mitos que confundem as pessoas sobre o tema. Vamos desmistificar os 4 principais? 🔍 Mito 1: "É necessário ser casado para adotar." Fato: Qualquer adulto pode adotar! Basta ter 18 anos ou mais e seguir o processo legal. 🔍 Mito 2: "Toda criança em abrigo está disponível para adoção." Fato: Nem todas. Muitas estão em abrigos temporariamente enquanto sua situação familiar é resolvida. 🔍 Mito 3: "O primeiro passo é escolher uma criança ou adolescente." Fato: O processo começa na Vara da Infância e Juventude, com documentação e etapas legais, não escolhendo diretamente a criança. 🔍 Mito 4: "Posso adotar diretamente com a mãe biológica." Fato: Essa prática, chamada de "adoção à brasileira", é ilegal e considerada crime. 🌟 A adoção é uma atitude que muda histórias, mas precisa ser feita com responsabilidade e conhecimento. Compartilhe este post e ajude a espalhar informações corretas! #Adoção #AmorQueTransforma #Família #Conscientização #AdotarComResponsabilidade

A adoção de menores de dezoito anos é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O primeiro passo ao decidir adotar uma criança é comparecer à Vara da Infância e da Juventude do Cartório mais próximo à residência dos adotantes, onde eles serão orientados quanto à documentação que deve ser apresentada. Os adotantes deverão participar de grupos de Apoio à Adoção e preencher o pré-cadastro no site do CNJ. Em seguida, serão feitas entrevistas por psicólogos e assistentes sociais que analisarão a aptidão dos pretendentes à adoção. O juiz analisará o pedido de habilitação e, considerado habilitado, o casal entrará na fila da adoção e será avisado quando da existência de uma criança ou adolescente no perfil desejado. Apresentados e havendo compatibilidade entre adotantes e adotado, inicia-se o período de convivência, que visa permitir que a criança e a família se conheçam melhor e se adaptem. Após, o juiz analisará o pedido de adoção, deferindo-a ou não. Sendo deferida, a criança passa a ter os mesmos direitos e deveres de um filho biológico. Importante destacar que a adoção também pode ser requerida por uma única pessoa, desde que tenha mais de dezoito anos de idade e que seja pelo menos dezesseis anos mais velho que a criança ou adolescente que pretenda adotar. Consulte um advogado especializado em Direito de Família ao decidir adotar uma criança ou adolescente. #toledoniess #advocaciaconsultiva #direitofamiliar #adocao #direitocivil #direitoeleitoral #cidadania #inventario #familia #crianca

No dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção. Essa data é importante para promover a reflexão sobre a pauta e desmistificar as falas equivocadas a seu respeito. É importante frisar que a adoção não é um ato de caridade, e sim uma via legítima para a parentalidade. A opção pela adoção deve ser feita a partir do desejo de ter filhos, considerando todas as questões que envolvem cuidar integralmente de uma criança ou adolescente. Quem deseja adotar, precisa manifestar seu interesse na Vara da Infância e da Juventude mais próxima da própria residência para se habilitar. A partir daí é necessário seguir à risca os procedimentos, como a entrega dos documentos e a realização do curso preparatório. _ "Ah, mas o processo para adotar é muito burocrático e demorado, isso desincentiva a adoção..." De fato, existem burocracias no processo. E elas são extremamente importantes. A maioria das crianças e dos adolescentes que precisam de uma família já vivenciaram processos de violação de direitos e/ou abandono. É fundamental que a equipe do sistema de justiça entenda que aquela família está preparada para receber uma criança/adolescente fragilizado emocionalmente e não revitima-lo. Quanto ao tempo de espera, depende de diversos fatores. Incluindo o perfil escolhido pelo/os pretendente/es (idade, pertencimento racial, grupos de irmãos, doenças tratáveis, deficiências, etc). As famílias candidatas a adoção podem esperar anos ou menos de uma semana. Não há um período certo de tempo de fila de espera. Quem de fato tem o desejo de formar uma família, suporta o processo e usa o tempo disponível para se preparar para a chegada de seu filho ou filha. Isso vale tanto para os nove meses da gestação, quanto para o tempo de espera da adoção. #adoção #família