Publicação de Camila Jasmin

ADOÇÃO NO BRASIL - DIREITOS E EXIGÊNCIAS Por Ricardo Cosenza A adoção é um processo legal e afetivo que permite a uma pessoa ou casal assumir, de forma definitiva, a responsabilidade parental sobre uma criança ou adolescente, conferindo a ela todos os direitos e deveres de um filho biológico. No Brasil, a adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza o melhor interesse do adotado, buscando garantir seu bem-estar, segurança e desenvolvimento integral. O processo de adoção envolve diversas etapas, como a habilitação dos adotantes, a avaliação psicossocial e jurídica, e a aproximação gradual entre adotante e adotado. Esses passos visam assegurar que a família adotiva esteja preparada para receber e cuidar do adotado, promovendo um ambiente seguro e amoroso. A adoção não apenas oferece um novo lar e uma nova chance para a criança ou adolescente, mas também enriquece a vida dos adotantes, fortalecendo os laços familiares e proporcionando um sentimento de realização pessoal. Em síntese, a adoção é uma forma especial de construir famílias, baseada no amor e no compromisso com a construção de um futuro melhor para aqueles que foram privados do convívio familiar. E então, ficou alguma dúvida? Caso você ainda tenha alguma pergunta a respeito do tema apresentado, entre em contato conosco! Deixe a sua pergunta nos comentários, nos envie e-mail ou acesse as nossas redes sociais (facebook, instagram e twitter). Conheça o nosso site - https://lnkd.in/dVVdxat2 #advocaciacosenza #direito #direitocivil #direitopenal #direitodoconsumidor #direitodefamilia #saopedro

O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. . A adoção monoparental é aquela em que apenas um único adulto adota uma criança ou adolescente (ou um grupo de irmãos).

Muitas pessoas nos perguntam o significado de algumas expressões bem comuns no mundo da adoção. Hoje, vamos falar de duas delas, que geram muita confusão, a fim de esclarecer as diferenças. ”Família Acolhedora” é uma política pública que visa colocar em medida protetiva as crianças em situação de vulnerabilidade. Ao invés de serem encaminhadas para um abrigo, são colocadas em uma família temporária, até que sua situação jurídica seja resolvida, seja retornando para a família de origem, seja indo para a adoção. Essas famílias são selecionadas e capacitadas pelas equipes técnicas e essa modalidade de acolhimento, assim como o Abrigo e a Casa Lar, é definida com base nas necessidades específicas de cada criança. Por esta razão, essas famílias não podem ter a intenção de adotar e não podem estar habilitadas no cadastro de adoção conforme dispõe o parágrafo terceiro do artigo 34 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Já a expressão ”Família Substituta” é o termo usado pelo ECA para designar as ”Famílias Adotivas”, ou seja, família substituta é aquela que não é a natural ou biológica e sim a que recebe a criança ou adolescente por meio da adoção. É a família que se habilitou para adotar e está cadastrada no Sistema Nacional de Adoção e não é temporária, ao contrário, pois a adoção é para sempre, é irrevogável. Muitos pais e mães por adoção não gostam desta expressão ”Família Substituta”, (nós do GAAIA também não gostamos nada) pois a intenção não é a de substituir ninguém, ao contrário! Uma adoção saudável parte do princípio do respeito pela história de vida, pela biografia desta criança ou adolescente, de modo que não se quer substituir a família natural ou biológica e sim ser uma nova família para essa criança. A família adotiva deve buscar, ao adotar, o seu lugar como pais e/ou mães por adoção dentro do coração machucado dos filhos, sem desejar substituir ninguém, sem tentar ocupar o lugar de ninguém e sim o lugar de PAI E MÃE POR DIREITO! *Dra. Rachel Garcia - Advogada, Mãe por adoção Diretora Jurídica do GAASP e do Grupo Laços de Amor Assessora Jurídica do MNA e Voluntaria Jurídica do GAA Imensidão de Amor e GAAPRE.

Adoção: Protegendo o Futuro das Crianças através da Lei Olá, pessoal! Hoje vamos falar sobre um tema crucial: a adoção. Você sabia que, no Brasil, milhares de crianças aguardam por uma família que as acolha com amor e segurança? Mas o processo de adoção vai muito além do simples desejo de ter um filho. Envolve uma série de etapas legais e cuidados para garantir o melhor interesse da criança. Imagine a história de Maria, uma garotinha de 7 anos que vive em um abrigo. Ela sonha com uma família para chamá-la de sua, com quem possa compartilhar sorrisos, histórias e abraços. Mas para que Maria encontre essa família, é necessário que sejam seguidos os trâmites legais. O processo de adoção inicia-se com o interesse de uma pessoa ou casal em adotar uma criança. Em seguida, é necessário procurar um juizado da infância e da juventude, onde serão realizadas entrevistas, avaliações psicológicas e a verificação da aptidão dos adotantes para exercer a parentalidade. Durante todo o processo, o foco principal é o bem-estar da criança. É essencial garantir que ela seja acolhida em um ambiente seguro, amoroso e estável. Por isso, a lei estabelece critérios rigorosos para a seleção dos adotantes, visando sempre o interesse da criança. Ao final do processo, quando todos os requisitos legais são cumpridos, a criança é oficialmente integrada à sua nova família através da adoção. É um momento de grande emoção e alegria, não apenas para os adotantes, mas principalmente para a criança, que finalmente encontrou um lar onde é amada e protegida. Portanto, se você está pensando em adotar uma criança ou conhece alguém que esteja considerando essa possibilidade, lembre-se da importância de seguir os trâmites legais e garantir o melhor interesse da criança em cada etapa do processo. Vamos juntos fazer a diferença na vida dessas crianças, oferecendo-lhes o amor e a oportunidade que elas tanto merecem. #Adoção #DireitoCivil #Civil #Direito #Família

A adoção é um gesto de amor e responsabilidade, que vai muito além da simples vontade de acolher uma criança. No Brasil, o processo de adoção é cercado por uma série de requisitos legais que buscam garantir que tanto os adotantes quanto os adotados tenham seus direitos respeitados. Mas como funciona esse processo e quais são as principais obrigações e direitos? 🔹 Quem pode adotar? Para iniciar o processo de adoção, a pessoa interessada deve ter mais de 18 anos de idade, independentemente de estado civil, e precisa ter uma diferença mínima de 16 anos em relação à criança ou adolescente a ser adotado. Além disso, é necessário passar por um processo de habilitação junto à Justiça, que inclui: Análise socioeconômica e psicológica. Participação em programas de preparação para adoção. Casais, sejam eles casados, em união estável ou do mesmo sexo, também podem adotar, desde que cumpram os requisitos legais. 🔹 Quem pode ser adotado? Crianças e adolescentes de até 18 anos podem ser adotados, desde que os pais biológicos concordem ou que já tenham perdido o poder familiar. Em alguns casos, maiores de 18 anos também podem ser adotados, mas o processo é mais restrito e deve ser autorizado pela Justiça. 🔹 Direitos dos Adotantes e Adotados: Adotantes: Uma vez que a adoção é concluída, os pais adotivos têm os mesmos direitos e deveres de qualquer outro pai ou mãe. A adoção é irrevogável, ou seja, não pode ser desfeita, garantindo segurança jurídica tanto para a criança quanto para os adotantes. Adotados: A criança ou adolescente adotado passa a ter os mesmos direitos que um filho biológico, incluindo direitos de herança, identidade e convivência familiar. Seu registro é alterado, substituindo o nome dos pais biológicos pelos dos adotivos. 📞 Quer saber mais sobre o processo de adoção? O Edilton Cardoso Advocacia está à disposição para orientá-lo em todas as etapas, assegurando que seus direitos e os da criança sejam protegidos. #Adoção #DireitoDeFamília #ProcessoDeAdoção #DireitosDosAdotados #AdoçãoLegal #ConsultoriaJurídica #EdiltonCardosoAdvocacia #AmorEJustiça #CadastroDeAdoção

O processo de Adoção envolve muitas etapas que, apesar do que pensa a maior parte das pessoas - que é demorado e burocrático demais, é fundamental para garantir a segurança da criança e o bem-estar da nova família que está se formando. Você tem ideia de quais etapas um casal precisa percorrer caso deseje adotar? Nós resumimos pra você: ▪️Pré-cadastro no site do CNJ: a primeira providência é se cadastrar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). ▪️Conclusão do cadastro na Vara de Infância e da Juventude mais próxima. ▪️Participação obrigatória no Curso de Pretendentes à Adoção. ▪️Avaliação dos pretendentes pela Equipe Multidisciplinar da Vara da Infância e da Juventude. ▪️MP analisa o processo de Adoção e emite um parecer a respeito. ▪️Aprovadas as etapas anteriores, o juiz concede habilitação à Adoção, que tem validade de 3 anos. ▪️Após os pretendentes se tornarem hábeis a adotar, a Vara da Infância e da Juventude vai buscar uma criança/adolescente com o perfil desejado para que se inicie uma convivência. ▪️Pretendentes e criança/adolescente passam um tempo juntos, no que é chamado PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. ▪️Se esse período foi satisfatório para todas as partes, deve ser dada a entrada na Ação de Adoção na Justiça, em prazo legal. ▪️Se tudo estiver conforme a lei, o juiz decreta a adoção. O tempo para todo esse procedimento varia por Estado, e também pelo perfil buscado. Casais que desejam adotar crianças menores de 3 anos tendem a ficar mais tempo na fila de espera. O processo todo pode levar de 1 ano, até mais que 7 ou 8. Embora todo o procedimento seja gratuito, é altamente recomendado que o casal que quer adotar contrate advogados especializados em Direito de Família. Esses, além de auxiliarem com toda a papelada, já estão mais que habituados a mediar os possíveis conflitos e dúvidas entre as famílias, de forma técnica, imparcial e muito muito mais acolhedora! ⁉️ Restou alguma dúvida? Consulte-nos! . . . . ➡️ Fonte: site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina). #Adoção #processodeadoção #adoçãoresponsável #adoçãodecrianças #adoçãonoBrasil #adoçãotardia #direitodefamilia #direitodefamíliaSC #advogadasflorianópolis #advogadasFloripa #conflitosfamiliares #DireitoCivil

Geralmente, um casal que planeja fazer adoção opta por bebês ou crianças mais novas, o que deixa as crianças maiores e adolescentes sem esperanças de encontrar um lar. A adoção tardia é um ato de imensa generosidade que transforma vidas. Mas, como em qualquer processo de adoção, existem aspectos jurídicos e psicológicos importantes a serem considerados. Aspectos jurídicos: • Consentimento da criança ou adolescente: A partir de 12 anos, a criança precisa consentir com a adoção. • Processo legal: O processo de adoção tardia segue os mesmos trâmites da adoção de bebês. • Direitos e deveres: Os pais adotivos assumem os mesmos direitos e deveres que os pais biológicos. Aspectos psicológicos: • Desafios da integração familiar: É importante ter um ambiente familiar acolhedor e preparado para lidar com as necessidades específicas da criança ou adolescente. • Histórico de vida: É preciso ter sensibilidade para lidar com traumas e perdas que a criança ou adolescente possa ter vivido. • Vínculos afetivos: Construir vínculos de confiança e afeto leva tempo e exige paciência. Você pode contar com a assistência jurídica de um escritório de advocacia especializado em direito de família para acolher mais uma criança ou adolescente que precisa de um lar. #gandramartinslaw #direitodefamilia #adocao #crianca #adolescente #brasil

Minha colaboração na matéria da Francine Costanti sobre adoção no Brasil.

Adoção: um ato de amor que transforma vidas! ❤️ Adotar é muito mais que formar uma família; é realizar sonhos e oferecer um lar cheio de carinho para quem espera por esse momento especial. Mas, infelizmente, ainda existem muitos mitos que confundem as pessoas sobre o tema. Vamos desmistificar os 4 principais? 🔍 Mito 1: "É necessário ser casado para adotar." Fato: Qualquer adulto pode adotar! Basta ter 18 anos ou mais e seguir o processo legal. 🔍 Mito 2: "Toda criança em abrigo está disponível para adoção." Fato: Nem todas. Muitas estão em abrigos temporariamente enquanto sua situação familiar é resolvida. 🔍 Mito 3: "O primeiro passo é escolher uma criança ou adolescente." Fato: O processo começa na Vara da Infância e Juventude, com documentação e etapas legais, não escolhendo diretamente a criança. 🔍 Mito 4: "Posso adotar diretamente com a mãe biológica." Fato: Essa prática, chamada de "adoção à brasileira", é ilegal e considerada crime. 🌟 A adoção é uma atitude que muda histórias, mas precisa ser feita com responsabilidade e conhecimento. Compartilhe este post e ajude a espalhar informações corretas! #Adoção #AmorQueTransforma #Família #Conscientização #AdotarComResponsabilidade

⚖️🤰👨👩👦 Adoção e Gravidez Não Planejada: Opções Legais para Mães que Desejam Dar Seus Filhos para Adoção. 🤔 Escolhas Conscientes em Momentos Desafiadores: Em situações de gravidez não planejada, é fundamental que as mães tenham conhecimento sobre as opções legais disponíveis, especialmente aquelas relacionadas à adoção. Compreender essas alternativas é crucial para tomar decisões informadas e cuidadosas. 🤝 Apoio Jurídico Especializado: Busque apoio jurídico especializado para entender os procedimentos legais envolvidos na adoção. Advogados experientes podem orientar sobre os direitos legais da mãe biológica e o processo de colocação em adoção. 👶 Decisões Baseadas no Bem-Estar da Criança: Ao considerar a adoção, as mães biológicas têm o poder de tomar decisões que visem ao bem-estar futuro de seus filhos. Conhecer suas opções permite escolhas que proporcionem uma vida saudável e feliz para a criança. 🌈 Diálogo Aberto e Apoio Emocional: Cultivar um diálogo aberto e buscar apoio emocional são passos importantes. Esses recursos contribuem para um processo de adoção mais humano e solidário. 🤲 Promovendo o Bem-Estar da Criança: Ao escolher a adoção, as mães biológicas têm a oportunidade de proporcionar uma vida amorosa e estável para seus filhos, promovendo seu bem-estar e crescimento feliz. #AdoçãoConsciente #ApoioJurídico #EscolhasInformadas #BemEstarInfantil #AmorIncondicional @eltonsilva.adv