Publicação de Afin Assessoria

Já pode regularizar!! A Receita Federal iniciou a comunicação com mais de 30mil empresas optantes do Simples Nacional informando as inconsistências encontradas nas declarações de receitas brutas referentes ao ano de 2020. Com esta comunicação a RFB prevê proporcionar uma oportunidade para que as empresas regularizem as inconsistências antes de algum procedimento fiscal, assim, evitando as penalidades. E você? Precisa regularizar?

A Malha Fiscal Digital é um procedimento de identificação e regularização das inconsistências apuradas a partir de cruzamento eletrônico das receitas declaradas no PGDAS-D e dos valores constantes de documentos fiscais emitidos pelo contribuinte. Para quem a notificação é enviada? A Receita Federal envia essa notificação aos contribuintes que apresentem divergências entre os valores constantes nos documentos fiscais emitidos pelos próprios contribuintes e os valores de receita declarados no PGDAS-D. Para conferir, acesse seu Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN no Portal do Simples Nacional. Caso tenha alguma notificação, é importante regularizar a situação dentro do prazo estipulado pela Receita, podendo utilizar de parcelamento para quitar os valores devidos apenas com os acréscimos legais, sem incidência da multa de ofício. Surgiu alguma dúvida? Entre em contato conosco através do link na bio! ✅ #assessoriacontábil #contabilidade #receitafederal #malhafina #simplesnacional

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) autuou empresas enquadradas no Simples Nacional que não resolveram as disparidades apontadas pela malha fiscal, mesmo após a chance de correção voluntária oferecida aos contribuintes. No total, foram cobrados R$ 20,9 milhões em autos de infração e notificações fiscais neste ano, evidenciando a efetividade da fiscalização eletrônica. As notificações das discrepâncias identificadas são comunicadas aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), com a oportunidade inicial de autorregularização e correção espontânea dos problemas apontados. A persistência da irregularidade pode levar à inaptidão da inscrição estadual, sendo necessária a regularização para reverter essa situação junto ao fisco. A atuação da Sefaz-BA visa não apenas evitar perdas de crédito tributário por decadência, mas também elevar a assertividade da fiscalização eletrônica. Com um aumento significativo no volume de autuações entre o primeiro e o segundo trimestre de 2024, a ação intensificada visa encerrar o ciclo de processo iniciado com as notificações de inconsistências, promovendo a conformidade fiscal. Fonte: Contábeis #SefazBA #SimlesNacional #FiscalizaçãoEletrônica #RegularizaçãoFiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) autuou empresas enquadradas no Simples Nacional que não resolveram as disparidades apontadas pela malha fiscal, mesmo após a chance de correção voluntária oferecida aos contribuintes. No total, foram cobrados R$ 20,9 milhões em autos de infração e notificações fiscais neste ano, evidenciando a efetividade da fiscalização eletrônica. As notificações das discrepâncias identificadas são comunicadas aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), com a oportunidade inicial de autorregularização e correção espontânea dos problemas apontados. A persistência da irregularidade pode levar à inaptidão da inscrição estadual, sendo necessária a regularização para reverter essa situação junto ao fisco. A atuação da Sefaz-BA visa não apenas evitar perdas de crédito tributário por decadência, mas também elevar a assertividade da fiscalização eletrônica. Com um aumento significativo no volume de autuações entre o primeiro e o segundo trimestre de 2024, a ação intensificada visa encerrar o ciclo de processo iniciado com as notificações de inconsistências, promovendo a conformidade fiscal. Fonte: Contábeis #SefazBA #SimlesNacional #FiscalizaçãoEletrônica #RegularizaçãoFiscal

O Projeto Cartas, mais antiga iniciativa da Receita Federal em busca da autorregularização e conformidade, iniciou mais uma etapa na qual 500 mil contribuintes receberão orientações para que se autorregularizem. As cartas começaram a ser enviadas nesta semana e terão lotes semanais até o dia 28 de outubro. O objetivo é alertar e permitir que os contribuintes que estão em malha referente ao exercício de 2024 regularizem sua situação. Para os casos em que está tudo corretamente declarado, os documentos probatórios poderão ser encaminhados ao fisco a partir de 2 de janeiro de 2025. #IR #doutorimpostoderenda #valterkoppe

🔹A Receita Estadual publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a intimação para que 381 empresas que podem ser enquadradas nos critérios de devedores contumazes comprovem a regularidade fiscal. Os citados têm o prazo de 60 dias para apresentar contestação. 🔹“Após o prazo de 60 dias para apreciação das contestações, será publicada, no Diário Oficial do Estado e no site da Sefaz, a relação de empresas consideradas devedoras contumazes, que estarão sujeitas a Regime Especial de Fiscalização”, alertou o gerente fiscal da Sefaz, o auditor fiscal Lucas Calvi, explicando que os contribuintes citados podem consultar seus débitos por meio do Fale Conosco da Receita Estadual. 🔹As empresas intimadas poderão comprovar a regularidade da sua situação fiscal mediante envio de contestação por meio do sistema eletrônico de tramitação de processos e documentos do Governo do Estado, o E-Docs, direcionada à Agência da Receita Estadual da sua circunscrição ou ao Protocolo Geral da Sefaz. 🔹Leia a matéria completa no site www.sefaz.es.gov.br 🔹Gostou do conteúdo? Curta comente e compartilhe! #receitaestadualdoes #fisco #auditorfiscal #sefaz #itcmd #ipva #icms #contabilidade #direitotributario #imposto #taxa #tributo #cidadania #educacaofiscal #fiscocapixaba #fiscalizacaotributaria #justicafiscal

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que introduz mudanças significativas na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A partir de 1º de agosto de 2024, o evento de denegação foi substituído pelo evento de rejeição. Esta atualização é crucial para todas as empresas que emitem NF-e, exigindo uma adaptação cuidadosa aos novos procedimentos. Compreendendo as Alterações Antigamente, notas denegadas ocorriam devido a inconsistências cadastrais do emitente ou destinatário, resultando no bloqueio da Inscrição Estadual. Este status era definitivo, impossibilitando qualquer correção. Com a nova regulamentação, esse processo foi descontinuado, e irregularidades cadastrais resultarão na rejeição da NF-e. As empresas precisam estar especialmente atentas para evitar essas rejeições, que podem interromper suas operações. Embora o fim da denegação comece em 1º de agosto de 2024, a Nota Técnica nº 2024.001 especifica que a substituição será efetivada em 2 de setembro de 2024. Esse intervalo é essencial para que as empresas se ajustem e adotem medidas preventivas. Dicas para Evitar Rejeições de NF-e Para minimizar os riscos de rejeição, siga estas recomendações: 1. Valide os dados cadastrais: Certifique-se de que os dados da sua empresa estão corretos e atualizados. 2. Verifique os dados do cliente: Use o Sintegra para checar a situação cadastral dos seus clientes. 3. Monitore o ambiente do emissor: Verifique regularmente o ambiente de emissão para detectar erros de comunicação com a Sefaz. 4. Corrija a numeração e série da nota: Informe corretamente a numeração e a série da NF-e. 5. Conforme-se com o MOC: Siga o leiaute estabelecido pelo Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e as Notas Técnicas. A substituição do evento de denegação pelo de rejeição é uma mudança significativa. Empresas devem manter seus cadastros atualizados e regularizados para garantir que suas operações fiscais continuem sem interrupções. Adapte-se às novas regras e mantenha suas operações fiscais fluindo sem interrupções São Paulo Patriarca Contabilidade A sua parceira em contabilidade, garantindo conformidade e eficiência nas suas operações fiscais. Para mais informações e suporte, entre em contato conosco: 📞 (11) 3624-0470 | (11) 95392-9281 🌐 https://lnkd.in/d5gKHEHR #NF #Contabilidade #SãoPauloPatriarca #NF-e #Contabilidade #AjusteSinief #RejeiçãoDeNF-e #SãoPauloPatriarcaContabilidade

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº134 de 2024, a Sefaz – CE começará a rejeitar a emissão de NF-e dos contribuintes, caso seja identificado irregularidade fiscal. Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, entende-se como irregularidade fiscal as seguintes situações: - Não cumprimento das obrigações principal e acessórias; - Empresas com cadastro desatualizado, suspenso, cassado, anulado de ofício ou inativo; - Indícios de envolvimento em fraudes fiscais estruturadas ou em operações comerciais em desacordo com a legislação tributária.

Corrija inconsistências fiscais antes de ser notificado pela Receita Federal! Nossa assessoria especializada ajuda você a aproveitar a oportunidade de autorregularização, evitando multas severas e garantindo a conformidade da sua empresa com as exigências da RFB. Não espere a fiscalização chegar — fale conosco agora e realize uma otimização completa dos seus tributos! https://lnkd.in/eHSRJ7q #ReceitaFederal #Autorregularização #Tributos #Impostos #CMP #Contabilidade

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) autuou empresas enquadradas no Simples Nacional que não resolveram as disparidades apontadas pela malha fiscal, mesmo após a chance de correção voluntária oferecida aos contribuintes. No total, foram cobrados R$ 20,9 milhões em autos de infração e notificações fiscais neste ano, evidenciando a efetividade da fiscalização eletrônica. As notificações das discrepâncias identificadas são comunicadas aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), com a oportunidade inicial de autorregularização e correção espontânea dos problemas apontados. A persistência da irregularidade pode levar à inaptidão da inscrição estadual, sendo necessária a regularização para reverter essa situação junto ao fisco. A atuação da Sefaz-BA visa não apenas evitar perdas de crédito tributário por decadência, mas também elevar a assertividade da fiscalização eletrônica. Com um aumento significativo no volume de autuações entre o primeiro e o segundo trimestre de 2024, a ação intensificada visa encerrar o ciclo de processo iniciado com as notificações de inconsistências, promovendo a conformidade fiscal. Fonte: Contábeis #SefazBA #SimlesNacional #FiscalizaçãoEletrônica #RegularizaçãoFiscal