Afin Assessoria

Neste Natal, agradecemos aos amigos, parceiros e colaboradores pela confiança e parceria ao longo de mais um ano. Que as alegrias desta época preencham seus dias e que 2025 venha repleto de conquistas e prosperidade. 💙 Feliz Natal! 🎄✨

O Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) publicou um documento de consulta, propondo oito exemplos para ilustrar como as empresas aplicam as Normas Contábeis IFRS ao reportar os efeitos das incertezas relacionadas com o clima e outras incertezas nas suas demonstrações financeiras. Saiba mais acessando: https://lnkd.in/dwMYZYDs

Em meio aos muitos assuntos do nosso dia a dia profissional, surgem alguns mais interessantes que nos inspiram a escrever e compartilhar. Um desses assuntos é a tributação dos contratos de conta corrente pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deverá ser apreciada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no julgamento de REsp nº 2.127.919/RS. Saiba mais acessando: https://lnkd.in/dHqhZ7mg

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (17) o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Além de ser publicada no Diário Oficial da União, a norma foi anunciada pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, em evento no Rio de Janeiro. O dirigente participa da conferência Computer Privacy anda Data Protection para a América Latina (CPDP LatAm). O Encarregado foi uma figura criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo a lei, cabe a ele fazer a interface entre o titular dos dados, o agente de tratamento e a ANPD. Também é sua responsabilidade orientar a organização para a qual trabalha em relação às melhores práticas no tratamento de dados. Em atendimento à LGPD, o regulamento detalha aspectos do papel do Encarregado. A norma inclui dispositivos sobre a divulgação de sua identidade e de informações de contato; os deveres dos agentes de tratamento; e as situações de conflito de interesse. Além de conferir maior segurança jurídica às operações de tratamento, o regulamento reflete demandas da sociedade. O processo de regulamentação incluiu várias etapas de participação social, incluindo Tomada de Subsídios, Consulta Pública e Audiência Pública. Ao todo, a área técnica analisou quase 1200 contribuições de mais de 200 pessoas. “Detalhar o papel do Encarregado era uma de nossas prioridades em razão de sua importância para uma sociedade movida a dados. Ele é um ator fundamental para garantir o cumprimento do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, e, consequentemente, para consolidar uma cultura de proteção de dados no País - o que passa, também, pela mudança na cultura de negócios no Brasil, passando de acordos orais para compromissos escritos", disse o Diretor-Presidente a uma plateia compostas por professores, estudantes e profissionais da área. Fonte: https://lnkd.in/eNW-ZiHG

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma que dispensa a obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos e suas demonstrações financeiras em diário oficial, ao passo que exige a divulgação das informações em jornal de grande circulação, em formato físico e eletrônico. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (28/6), no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. Saiba mais em: https://lnkd.in/dt2FsVe4

“Brasil: protagonista na adoção das Normas Internacionais de Sustentabilidade e impacto na profissão contábil” foi o tema do oitavo painel do Conexão Contábil Nacional, promovido na tarde desta quinta-feira (04), em Belo Horizonte, Minas Gerais. Reconhecido por sua importância na promoção do aprimoramento profissional, o Conexão Contábil se consolidou como um espaço de educação profissional continuada ao promover o intercâmbio de informações úteis para o desenvolvimento social, econômico e sustentável das regiões. Saiba mais acessando https://lnkd.in/d329pjFa

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3680/23, que confere ao município de Campinas (SP) o título de capital nacional da ciência, tecnologia e inovação. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), Campinas tem o maior ecossistema nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação do Brasil, formado por indústrias de base tecnológica, centros de pesquisa e universidades, além de quatro parques tecnológicos. "Uma das maiores revistas especializadas no setor de tecnologia de informação e armazenamento de dados do mundo, a DataCenterDynamics, publicou reportagem na qual aponta a cidade como o maior polo da América Latina no setor de tecnologia, responsável por 15% da produção de tecnologia do País", disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias Saiba mais: https://lnkd.in/dEZCMXmb

A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o envio de mensagens a 33.596 empresas optantes, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de qualquer procedimento fiscal, evitando, por exemplo, a aplicação de multas ou mesmo a exclusão do regime. Vale destacar que a notificação prévia para autorregularização não constitui início de procedimento fiscal e, nesse momento, não cabe manifestação ou formalização de resposta. Após o vencimento do prazo indicado na notificação, a Receita Federal realizará nova verificação a fim de conferir se as inconsistências persistem. Saiba mais em: https://lnkd.in/dT73kCmS

Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados. Márcio Honaiser recomendou a aprovação do projeto. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão (PL 353/24) . Pela proposta, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), empresas inclusivas são aquelas que adotam processo seletivo humanizado, possuem ambiente pautado no bem-estar, respeitam todos os arranjos familiares e empregam, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas. A dedução no IRPJ será calculada sobre as despesas com pagamento de salários e é voltada para as empresas tributadas com base no lucro real. O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), apresentou parecer favorável ao texto. “A proposta merece prosperar, uma vez que contribui para o aperfeiçoamento jurídico do regime de proteção às pessoas com deficiência e das mães atípicas, que necessitam de todo apoio da sociedade e do Estado”, afirmou. Próximos passos: O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. https://lnkd.in/dPX_mXCd

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O texto foi editado como forma de compensar a manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e para prefeituras, mas não foi bem recebido pelo setor produtivo. — Recebemos uma grande inquietação e inconformismo por parte do setor produtivo. O Colégio de Líderes se comprometeu a se debruçar sobre os impactos reais dessa medida provisória. O presidente Rodrigo Pacheco determinou à Consultoria do Senado que fizesse o estudo elaborado para que a gente tivesse exata noção desse impacto e a partir desse impacto tomar as medidas necessárias — disse o líder do União Brasil, senador Efraim Filho, após a reunião. A medida é chamada pelo governo de “MP do Equilíbrio Fiscal”. A principal mudança é o fim da compensação cruzada de créditos das contribuições sociais PIS e Cofins. Esses créditos são gerados, por exemplo, pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Antes da edição da medida, os créditos podiam ser usados para abater débitos de outros tributos e até contribuições à Previdência. Com a mudança, só será permitido abater débitos das mesmas contribuições, Pis e Cofins. Saiba mais em https://lnkd.in/ddFYfWwK