Publicação de Alexandre Baldanza

Só faltava essa! 🤨 Ao invés de contratar mais policiais pra polícia civil, ele acrescenta à polícia militar mais um trabalho: investigar, com a desculpa de ajudar no trabalho da polícia civil. Essa atitude descabida, vai aumentar ainda mais a rixa entre essas duas forças policiais. Se vc ligar pra PM e não tiver efetivo pra atender sua demanda, é porque eles devem estar investigando crimes. Qual será o próximo ato descabido desse governador? #PoliciaMilitar; #PoliciaCivil; #SP; #Governador https://lnkd.in/d3m6Anp8

"Denunciei o Secretário de Segurança do Estado de São Paulo Guilherme Derrite ao Ministério Público de SP. A representação trata de improbidade administrativa e crime de prevaricação devido às mudanças nas regras de afastamento de policiais suspeitos de cometer crimes. A Revista Piauí teve acesso a boletim interno por meio do qual Derrite impede comandantes regionais de afastarem ou pedirem investigação contra policiais envolvidos em suspeitas de crimes de abuso. Sem publicação em Diário Oficial, o boletim interno esvazia poderes decisórios dos comandantes regionais e concentra unicamente nas mãos do Subcomandante da PM a possibilidade de afastar policiais suspeitos de agressão, corrupção ou adulteração da cena do crime. É especialmente preocupante se considerarmos que Derrite já vinha se movimentando no sentido de eliminar sistema de contrapesos na segurança pública, com consequente aumento da violência policial. Constam também em sua trajetória recente a troca repentina de 34 coroneis e o perdão a cerca de 50 policiais militares afastados por altas taxas de letalidade, afrontando a Corregedoria. O próprio Derrite, quando na ativa da PM, foi investigado por envolvimento em 16 homicídios em operações policiais. Tudo indica que, agora no cargo de Secretário de Segurança, Derrite protege maus policiais e estimula a violência do estado, confrontando a legalidade e o interesse público. Sendo assim, solicitamos ao MP-SP rigorosa investigação e a adoção das medidas necessárias para a garantia do bom cumprimento das leis." - Ivan Valente, deputado federal (PSOL/SP), 25/07/24

O ciclo único de polícia é um modelo que visa integrar as diversas funções da segurança pública, permitindo uma atuação mais eficiente e eficaz das forças policiais. No Brasil, esse modelo se torna ainda mais relevante em um contexto onde a população enfrenta desafios como a violência e a alta criminalidade. Uma das principais críticas ao sistema atual é o tempo excessivo que uma pessoa leva para registrar uma ocorrência policial, frequentemente ultrapassando três ou quatro horas em uma delegacia. Esse tempo não só causa frustração, mas também desencoraja a população a buscar ajuda quando necessário. Além disso, a taxa de resolução de homicídios, um dos crimes mais graves do país, é extremamente baixa: cerca de 35%, enquanto a média global era de 63% em 2021. Em 2020, essa taxa foi de 33%, colocando o Brasil na 18ª posição entre os países mais violentos que disponibilizaram dados ao UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). O ciclo único de polícia pode ajudar a mitigar esses problemas ao unificar as funções de prevenção, investigação e atendimento ao público, permitindo que a polícia atue de maneira mais ágil e proativa. Ademais, ao repensar a política de segurança pública, é fundamental priorizar a formação e a capacitação dos agentes, investindo em estratégias que promovam a resolução de conflitos e o fortalecimento da confiança da comunidade nas forças de segurança. Essa reestruturação não apenas aumentaria a eficiência no atendimento, mas também melhoraria a percepção da população em relação à polícia. Portanto, é indiscutível que o Brasil considere adotar o ciclo único de polícia como uma alternativa viável para enfrentar os desafios atuais da segurança pública, promovendo um atendimento mais humano e eficiente e, assim, construindo uma relação mais próxima entre a população e as instituições de segurança. #PoliciaMilitar #GuardaCivil #GCM #PoliciaCivil #PoliciaTecnicaCientifica

"Tarcísio comete seu maior erro na segurança pública O Globo, 05/12/24 São Paulo se destacava por combate ao crime com baixa letalidade policial. Atual governo marca uma inflexão Questionado sobre a crise na polícia do estado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), respondeu: “Olhe os números”. Não se poderia esperar conselho mais oportuno. Tarcísio terá muito a ganhar quando seguir o próprio conselho e reconhecer os erros da política de segurança pública que ele e seu secretário Guilherme Derrite têm adotado. De janeiro a dezembro, a PM paulista matou 712 pessoas, segundo dados do Ministério Público — o dobro do registrado no mesmo período de 2022. Diversos episódios recentes formam um quadro preocupante. É preciso reconhecer que, durante mais de duas décadas, São Paulo se destacou pelos melhores índices brasileiros na segurança pública. Sucessivos governos reduziram a criminalidade, ao mesmo tempo que baixavam a letalidade policial. Estrutura de comando e profissionalismo estiveram sempre entre as metas da polícia. E a maioria dos policiais do estado continua a desempenhar trabalho competente, preocupado com a segurança dos cidadãos. Mas a chegada de Tarcísio e Derrite marcou uma inflexão. Desde o início, Tarcísio foi ambivalente sobre o uso de câmeras corporais, equipamento que, como revelou reportagem do Fantástico, protege não apenas o cidadão de agressões, mas os próprios policiais de acusações indevidas. A influência de Derrite, presente nas forças táticas, tem sido nefasta. Quando o comando é leniente com a truculência, os policiais mais violentos se sentem livres para agir sem freios. Abusos só vieram a público por denúncias, imagens de terceiros ou de vigilância. Olhando para os números, não há relação entre a polícia matar mais e o crime diminuir. As polícias mais letais são as de Amapá e Bahia, estados com as maiores taxas de homicídios. Apesar disso, a linha dura tem sido a política de Tarcísio e Derrite. O governo paulista destaca que os homicídios caíram no estado em 2023 e continuam em queda. Mas essa é uma tendência nacional há anos. Em cidades do interior do estado, houve aumento nos assassinatos. Roubos e furtos de celular caíram menos que em Tocantins, Rondônia ou Mato Grosso. Lesões corporais dolosas e estupros não pararam de subir. A tolerância com a letalidade policial não é apenas ineficaz. É contraditória, pois os responsáveis por fazer cumprir a lei se tornam suspeitos de crimes. Além de moralmente inaceitável, uma polícia sem respeito por protocolos é a semente de milícias e da corrupção. A suspeita de envolvimento de policiais na execução de um delator no aeroporto de Guarulhos é estarrecedora. Forças policiais precisam estar preparadas para embates violentos contra criminosos sempre que necessário. Mas é um engano concluir que abusos ajudem. Tarcísio tem na segurança pública o ponto mais fraco de seu projeto político. Deveria acordar para isso."

O trato e a aplicabilidade dos direitos humanos no bojo das operações policiais tem sido tema de grande repercussão. Um dos desafios oriundos deste contexto acaba por tratar da responsabilidade do Estado em indenizar vítimas (e famílias) por tiroteios entre agentes da Segurança Pública e criminosos, inclusive quando a origem do disparo lesivo for inconclusiva. Temos aí portanto questão complexa que, a rigor, parte do pressuposto da responsabilidade objetiva por parte do ente estatal. No entanto, o problema não se encerra na simples análise do nexo de causalidade para comprovar o dever de indenizar. Tal problema foi portanto objeto de crivo da Suprema Corte. Assim, recentemente o STF firmou entendimento asseverando que o Estado é responsável pelo dever de indenizar, em razão da morte ou de ferimento decorrentes de ações policiais, cabendo à Administração Pública demonstrar, em análise subjetiva, a inexistência de culpa do agente público envolvido. Da mesma forma, persiste o dever indenizatório estatal nos casos em que a prova pericial é inconclusiva. Importante destacar que o STF destacou que o fato gerador do dever de indenizar não é necessariamente o disparo, mas sim a assunção do risco coletivo trazido pela própria operação policial. Assim, o nexo de causalidade a ensejar a responsabilidade, como critério determinante, é a própria existência da operação policial no momento e no local em que a vítima foi atingida. Temos aí portanto a aplicação ampliada da teoria do ‘risco administrativo’, já que eventuais benefícios públicos para a segurança de determinado local, em razão direta do combate ao crime, atraem também a consequente necessidade de se arcar com os possíveis prejuízos e danos causados aos indivíduos e suas famílias. Há portanto que se considerar, como ponderam os sábios, acerca da frequente necessidade em se obter o equilíbrio ótimo entre a atuação estatal e a proteção dos direitos fundamentais, pelo viés individual, sempre no horizonte do devido processo legal! 👉🏻 E você, o que pensa sobre a responsabilidade do Estado em indenizar danos oriundos própria ou impropriamente de operações policiais? Deixe suas impressões nos comentários! #capanopassafaroadvogadosassociados #fernandocapano #escritoriodeadvocaciasp #fcapano #DireitosHumanos #STF #Indenização #OperaçãoPolicial

O trato e a aplicabilidade dos direitos humanos no bojo das operações policiais tem sido tema de grande repercussão. Um dos desafios oriundos deste contexto acaba por tratar da responsabilidade do Estado em indenizar vítimas (e famílias) por tiroteios entre agentes da Segurança Pública e criminosos, inclusive quando a origem do disparo lesivo for inconclusiva. Temos aí portanto questão complexa que, a rigor, parte do pressuposto da responsabilidade objetiva por parte do ente estatal. No entanto, o problema não se encerra na simples análise do nexo de causalidade para comprovar o dever de indenizar. Tal problema foi portanto objeto de crivo da Suprema Corte. Assim, recentemente o STF firmou entendimento asseverando que o Estado é responsável pelo dever de indenizar, em razão da morte ou de ferimento decorrentes de ações policiais, cabendo à Administração Pública demonstrar, em análise subjetiva, a inexistência de culpa do agente público envolvido. Da mesma forma, persiste o dever indenizatório estatal nos casos em que a prova pericial é inconclusiva. Importante destacar que o STF afirmou que o fato gerador do dever de indenizar não é necessariamente o disparo, mas sim a assunção do risco coletivo trazido pela própria operação policial. Assim, o nexo de causalidade a ensejar a responsabilidade, como critério determinante, é a própria existência da operação policial no momento e no local em que a vítima foi atingida. Temos aí portanto a aplicação ampliada da teoria do ‘risco administrativo’, já que eventuais benefícios públicos para a segurança de determinado local, em razão direta do combate ao crime, atraem também a consequente necessidade de se arcar com os possíveis prejuízos e danos causados aos indivíduos e suas famílias. Há portanto que se considerar, como ponderam os sábios, acerca da frequente necessidade em se obter o equilíbrio ótimo entre a atuação estatal e a proteção dos direitos fundamentais, pelo viés individual, sempre no horizonte do devido processo legal! 👉🏻 E você, o que pensa sobre a responsabilidade do Estado em indenizar danos oriundos própria ou impropriamente de operações policiais? Deixe suas impressões nos comentários! #capanopassafaroadvogadosassociados #fernandocapano #escritoriodeadvocaciasp #fcapano #DireitosHumanos #STF #Indenização #OperaçãoPolicial

"Limites à polícia Folha de S. Paulo, 14/04/24 STF impõe critérios para diminuir arbitrariedade em ações de forças de segurança Em duas decisões proferidas na última quinta (11), o Supremo Tribunal Federal reafirmou o óbvio: no Estado democrático de Direito, há limites para a atuação policial. A corte definiu que o poder público deve ser responsabilizado civilmente por morte ou ferimento de cidadãos em operações de segurança e quais critérios não justificam abordagens feitas por agentes. A letalidade policial no Brasil é notória e vergonhosa. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.430 pessoas foram mortas por forças de segurança em 2022. São 18 mortes por dia. Para se ter ideia da dimensão, no mesmo ano foram 1.176 óbitos nos EUA, sendo que lá há 130 milhões de habitantes a mais do que aqui. Há também as vítimas das balas perdidas. Entre 2007 e agosto de 2023, foram 101 crianças mortas por disparos oriundos de operações policiais ou disputas entre facções criminosas no estado do Rio, segundo dados da ONG Rio da Paz. Em relação a essas mortes, o STF determinou que perícias inconclusivas sobre a origem do disparo fatal —principal entrave para o ressarcimento da população afetada— não são mais um óbice para atestar a responsabilidade civil do Estado de indenizar as vítimas. No outro julgamento, o Supremo proibiu abordagem policial motivada por critérios não objetivos, como raça, sexo ou aparência física. O Código de Processo Penal exige a chamada fundada suspeita para que cidadãos sejam revistados. No entanto, como a lei não estipula com exatidão esse preceito, os policiais acabam decidindo o que seria um comportamento duvidoso, o que pode dar margem a preconceitos, notadamente o racial. As decisões representam avanços. Contudo deve-se cuidar para que não sirvam apenas para a responsabilização do Estado, no caso de operações letais, ou anulação de processos, no caso da abordagem. Tais medidas precisam ser internalizadas por agentes e autoridades para diminuir o número de vítimas da arbitrariedade e da brutalidade das forças de segurança."

Aspectos políticos e controvérsias Politicamente, essa proibição gerou um intenso debate entre os defensores dos direitos humanos e aqueles que defendem a atuação ostensiva das forças de segurança, principalmente no Rio de Janeiro. Por um lado, a decisão foi apoiada por organizações de direitos humanos e movimentos sociais, que argumentam que as operações violentas têm histórico de abusos, violações e mortes de civis. Essa proibição sinaliza uma tentativa de reformar práticas de segurança pública em busca de estratégias menos letais. Por outro lado, críticos argumentam que a restrição de operações criou um ambiente mais favorável à expansão de grupos criminosos, incluindo facções do narcotráfico e milícias, que ganharam mais controle territorial em algumas áreas. Esse avanço teria dificultado o trabalho policial em conter a criminalidade e contribuído para o aumento das taxas de homicídios e de atividades ilícitas a um nível inimaginável. Assim, setores contrários à medida afirmam que a ausência de operações aumenta a sensação de insegurança pública, fazendo com que alguns moradores e representantes políticos clamem pela retomada das operações.

Qual sentimento o cidadão deve ter pelas forças policiais? A secretaria de Segurança Pública acatou o pedido de prisão do policial que jogou um homem de uma ponte na zona sul de São Paulo. O secretário de Segurança Pública de SP afastou treze policiais envolvidos na ação A violência policial é um tema complexo e delicado. Em uma sociedade ideal, a força policial deveria ser uma instituição de proteção e segurança, inspirando respeito e confiança na população. No entanto, casos de abuso de poder e violência excessiva podem minar essa confiança e gerar medo. O sentimento que as pessoas devem ter em relação às forças policiais deve ser de respeito e confiança, não de medo. Para isso, é essencial que as forças policiais atuem de maneira justa, transparente e dentro dos limites da lei, garantindo os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos. A construção dessa relação de respeito e confiança depende de: Treinamento Adequado: Policiais bem treinados em técnicas de desescalada e resolução pacífica de conflitos. Transparência e Responsabilidade: Mecanismos de supervisão e responsabilização para casos de abuso de poder. Engajamento Comunitário: Iniciativas que aproximem a polícia da comunidade, promovendo o diálogo e a cooperação. A violência deve ser a última opção, utilizada apenas em situações extremas e de acordo com a lei. O objetivo principal deve ser sempre a proteção e o bem-estar da população. Após um policial jogar um homem de uma ponte na zona sul de São Paulo na noite da segunda-feira (2), a SSP-SP determinou que treze policiais envolvidos diretamente na ocorrência fossem afastados das atividades de rotina até o caso ser apurado. O secretário, Guilherme Derrite, condenou o ato e afirmou que a atitude dos profissionais não reflete a missão da PM. “Determinei o afastamento imediato dos policiais envolvidos nessa cena lamentável. O governador de SP, Tarcísio de Freitas, por sua vez, repudiou o ato em suas redes sociais, citando também o episódio recente em que um policial militar de folga atirou nas costas de um homem que havia roubado um supermercado. "Policial está na rua para enfrentar o crime e pra fazer com que as pessoas se sintam seguras. Aquele que atira pelas costas, aquele que chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte, evidentemente não está à altura de usar essa farda", postou o governador, afirmando ainda que "esses casos serão investigados e rigorosamente punidos" e que "outras providências serão tomadas em breve". O que você acha que poderia ser feito para melhorar a relação entre a polícia e a comunidade? #BomDiaRioDosCedros #DiárioDeRioDosCedros #RioDosCedros #DonCarlosLeal #NotíciasRioDosCedros #TurismoRioDosCedros #CulturaRioDosCedros #ViolênciaPolicial https://lnkd.in/dcUw2jk4