Publicação de Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil - AFSC

🚨 Reforma Tributária pode impulsionar a solidariedade no Brasil! As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são fundamentais para a nossa democracia e o desenvolvimento econômico e social do país, e agora, com a reforma tributária, temos uma oportunidade única de fortalecer o terceiro setor e cultura de doação no país 💪✨. A Aliança para o Fortalecimento da Sociedade Civil, a qual o GIFE faz parte, está em diálogo com parlamentares para desenvolver novos incentivos fiscais que podem transformar a solidariedade e o volume de doações no Brasil, gerando mais recursos para educação, saúde, cultura, meio ambiente e muito mais! 📚❤️🌍 Envolva-se e apoie as propostas da AFSC e ajude a construir um futuro mais justo e solidário! 🚀 #FortalecimentoDasOSCs #ReformaTributária #Solidariedade #ImpactoSocial

No dia 29 de abril, o presidente do CRCMS , Otacílio Nunes, participou de reunião no TCE/MS sobre a campanha de doação do Imposto de Renda. O objetivo foi discutir um trabalho que será realizado visando estimular servidores e sociedade em geral a destinarem parte do Imposto de Renda para ações de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e pessoas idosas. A doação não representa um gasto adicional, já que consiste na destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para os Fundos de atendimento à criança e adolescente e ao idoso. O presidente Otacílio Nunes conclamou os Profissionais da Contabilidade a ajudarem nesse trabalho. “O contador, por ter o conhecimento sobre como fazer essa doação nas declarações de imposto de renda, deve ser um captador de clientes que tenham a condição de faze-la e deve procurar orientá-los, convencê-los a fazer esse redirecionamento”. #cfc #crcms #classecontábil #contabilidade #contador #contadora #técnicoemcontabilidade #somoscontábeis

O estudo do Movimento Bem Maior destaca que o Brasil possui uma das menores alíquotas do ITCMD no mundo, em torno de 4%. Em contraste, nos EUA, a alíquota pode chegar a 40%, o que incentiva doações para evitar alta tributação sobre heranças. A reforma tributária em discussão no Congresso pode aumentar a arrecadação do ITCMD, com alíquotas progressivas e cobrança sobre heranças no exterior. A lista de entidades imunes também foi ampliada, beneficiando organizações sem fins lucrativos. Em países como França, Alemanha, Coreia do Sul e Japão, as alíquotas de herança chegam a 50% ou mais. No Brasil, doações para entidades filantrópicas continuam desoneradas, incentivando contribuições para o bem social. O estudo sugere que o aumento do ITCMD poderia estimular mais doações para organizações da sociedade civil e alinhar o Brasil com práticas internacionais.

Imunidade de ITCMD para entidades filantrópicas: uma conquista da Reforma Tributária A recente tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 trouxe preocupações para o terceiro setor, em especial no que se refere à imunidade do  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Contudo, felizmente, após intensas discussões, as instituições sem fins lucrativos conseguiram preservar as regras de imunidade estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132, aprovada em dezembro. Essa imunidade é imprescindível para o funcionamento de entidades assistenciais e beneficentes, institutos científicos e tecnológicos. A legislação atual garante que doações destinadas a estas organizações não sejam oneradas pelo ITCMD, desde que respeitadas as condições estabelecidas por lei complementar. O benefício não só é um alívio fiscal para as instituições. É, acima de tudo, um incentivo para o aumento das doações - o que promove o crescimento do terceiro setor. O Brasil é um dos poucos países que ainda taxam essas transferências, então, a imunidade com certeza fará diferença na quantidade de recursos disponíveis para causas relevantes. Já foi possível observar, em 2024, tanto o aumento no volume de doações, que superou os  números do ano anterior, quanto o impacto positivo da alteração legislativa. Mas vale dizer que o texto original do PLP propunha algumas restrições adicionais às entidades filantrópicas, como, por exemplo, a obrigatoriedade de auditorias e a divulgação de demonstrações financeiras em seus sites - sem falar na incidência de IBS e CBS sobre as chamadas doações onerosas. Tais requisitos poderiam ter gerado um ônus desproporcional às organizações e, consequentemente, comprometeriam a imunidade garantida constitucionalmente. De todo modo, apesar das controvérsias, o texto final foi ajustado para garantir o benefício. Afinal, a Reforma surgiu a partir da necessidade de equilíbrio entre a fiscalização e a preservação de direitos já concedidos às instituições filantrópicas. Agora, o texto segue para o Senado e aguardamos a sua aprovação sem posteriores alterações neste aspecto. #Tax #Advogado #ZonaFrancaManaus

𝗔𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗜𝗔 - O Rio Grande do Sul tornou-se o estado brasileiro que mais recebeu doações via Imposto de Renda, com mais de R$ 35 milhões destinados a fundos de projetos sociais, superando São Paulo e Paraná. Essas contribuições são uma resposta solidária à tragédia climática enfrentada pelo estado e serão aplicadas em políticas públicas para crianças, adolescentes e idosos. Contribuintes ainda podem fazer doações ao preencher a declaração completa do IRPF ou por meio de uma versão retificadora até o final de maio, sendo permitido direcionar até 6% do imposto devido. https://lnkd.in/dsGSsAEC

Contribuintes que delcaram Imposto de Renda no modelo completo têm a possibilidade de destinar até 6% do valor devido para os fundos dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Neste momento de calamidade, a doação pode ser destinada aos Fundos dos municípios Rio Grande do Sul, independente do domicílio tributário do contribuinte. A doação é feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual. 🔶Se você ainda não entregou a sua declaração, o prazo acaba na próxima sexta-feira, dia 31. Aproveite para destinar parte do seu valor devido para o RS. 🔶 Se você já entregou a sua declaração, é possível fazer uma retificação e destinar parte do valor devido ao RS. O valor destinado aos Fundos Municipais é aplicado para a realizaçãp de projetos voltados para crianças e adolescentes e idosos por meio da ação de Organizações da Sociedade Civil como a Parceiros Voluntários. Uma atuação cidadã também é escolher onde parte dos seus impostos serão aplicados. Faça a sua declaração e ajude o Rio Grande do Sul.

Chegou o FAQ do Imposto de Renda! ✨ Que dá para doar para uma ONG usando o Imposto de Renda você já sabe, né? Mas sabe quais os detalhes necessários para completar sua doação? Se ainda não, é só assistir o vídeo, onde tiramos as principais dúvidas que surgem na hora de doar na própria declaração! E para auxiliar ainda melhor, também fizemos um tutorial contendo o passo a passo para realizar esse direcionamento de 3% do Imposto de Renda de pessoas físicas para o Instituto C. Confira o vídeo no link https://lnkd.in/dmfAJnxm E claro, se ainda restar alguma dúvida, pode falar com a gente pelo WhatsApp https://lnkd.in/dkU3he3K. E aí, bora doar? 😉🤝 #InstitutoC #Ong #OngBrasil #Doaçao #ProjetoSocial #TerceiroSetor #ImpostodeRenda #SouVoluntario #Humanitarismo #CausaSocial #TransformandoVidas

Trago neste episódio sugestões e orientações de como seu imposto de renda pode lhe ajudar no seu exercício da cidadania, apoiando causas e entidades do terceiro setor, além dos esportes e cultura. Também analiso as propostas de alteração da legislação na área de doações e destinações. Ouça no link https://lnkd.in/dFemsJFE Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato (pilulas@doutorir.com). #IR #doutorimpostoderenda #valterkoppe

O PL 2440/2023 está próximo de avançar no Brasil. Em tramitação no Senado, o projeto de lei propõe incentivos fiscais para doações a fundos patrimoniais filantrópicos, fundamentais para a sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O incentivo fiscal no PL permitirá que mais organizações adotem fundos patrimoniais, garantindo doações de longo prazo para iniciativas sociais. A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil apoia essa medida para fortalecer o ambiente de atuação do Terceiro Setor. Vamos juntos mobilizar apoio pela aprovação desse projeto e promover uma sociedade mais justa e solidária. #PinheiroCarrenhoAdvocacia #IncentivoFiscal #PL2440 #Filantropia #AliançapeloFortalecimentodaSociedadeCivil