Publicação de Ana Frazão Advogados

Finalizei a leitura do livro "Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Comentários à Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de Julho de 2024". A obra é um excelente guia prático para quem deseja compreender o regulamento sobre a atuação do encarregado de dados, trazendo análises profundas e comentários esclarecedores sobre cada dispositivo normativo da resolução. Um dos conceitos mais interessantes abordados no livro é o princípio da accountability (ou responsabilização), um dos pilares da LGPD. Esse princípio exige que os controladores de dados demonstrem, de forma clara, suas práticas para proteger dados pessoais, comprovando a eficácia das medidas adotadas. Nesse contexto, fica evidente a relevância do profissional encarregado de dados dentro de qualquer organização. Mais do que uma exigência legal, essa função representa um compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão de dados pessoais, promovendo segurança e confiança para aqueles que mais importam: os titulares dos dados. Deixo aqui meus sinceros agradecimentos aos autores Arthur Sabbat e Kátia Cardoso por elaborarem um material tão rico em informações e orientações sobre a Resolução nº 18. Sem dúvida, trata-se de uma ferramenta essencial para todos que desejam navegar com segurança pelo complexo cenário da proteção de dados no Brasil. #LGPD #EncarregadoDeDados #ProtecaoDeDados #GovernancaDeDados #Accountability

5 DICAS DE LIVROS PARA APRENDER MAIS SOBRE LGPD Neste dia do livro (23 de abril), trago algumas leituras que me ajudaram a aprofundar meu conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, privacidade digital e temas afins. Se você está buscando se atualizar ou se aprofundar nesses assuntos, confira essas recomendações! 📚 1) LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada Autora: Viviane Nóbrega Maldonado Com uma linguagem clara e objetiva, o livro oferece uma análise abrangente da LGPD, com contribuições de especialistas no assunto. É um guia essencial para compreender a legislação, com comentários detalhados sobre cada artigo, além de conectar os temas da LGPD com outras áreas do direito. https://lnkd.in/dYtErm2W 2) Estudos Sobre Privacidade E Proteção De Dados Autor: Felipe Palhares Essencial para compreender os desafios e nuances da LGPD, este livro não só aborda os aspectos fundamentais da lei, mas também explora temas interconectados, como tecnologia, segurança cibernética e inteligência artificial. Além isso, oferece insights valiosos sobre o impacto cultural e jurídico das normas de privacidade. https://lnkd.in/d4uzZMRY 3) Da Privacidade À Proteção De Dados Pessoais Autor: Danilo Doneda O livro apresenta uma análise completa sobre o tema, trazendo desde aspectos históricos até diferentes abordagens por outros autores. Danilo Doneda foi um pioneiro no tema, lançando luz sobre a desenvolvimento do direito fundamental à proteção de dados pessoais. O livro é considerado a maior referência sobre a matéria. https://lnkd.in/dDShdKkp 4) Regulação e Proteção de Dados Pessoais - O Princípio da Accountability Autor: Bruno Bioni O conceito de accountability é complexo e envolve responsabilidade, transparência e eficiência. Este livro aborda questões práticas, como a criação de documentação específica e estruturas de governança, destacando a importância do princípio da accountability na gestão e regulação do risco jurídico na proteção de dados. https://lnkd.in/dZVYW6J5 5) Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas Autora: Chiara de Teffé Com uma escrita clara e didática, o livro apresenta os vários contornos da matéria, buscando examinar de forma profunda os instrumentos disponíveis para a proteção dos dados pessoais sensíveis no sistema jurídico brasileiro. Utilizando a dinâmica necessária para compreensão do tema, a obra é bastante interessante e de enorme utilidade prática. https://lnkd.in/dyf6RKch ---- Estas são apenas algumas sugestões para começar sua jornada de aprendizado sobre LGPD e direito digital. Espero que essas leituras inspirem e enriqueçam seu conhecimento! Tem alguma dica de livro pra compartilhar? Deixa aí nos comentários!! 👇 #DiaDoLivro #LGPD #DireitoDigital #PrivacidadeDigital #ProteçãoDeDados #Leitura #DadosPessoais #DPO

O livro "O Tratamento de Dados Pessoais Disponíveis Publicamente e os Limites Impostos pela LGPD", de autoria da advogada Giovanna Milanese, analisa com profundidade e clareza, os critérios específicos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o tratamento de dados pessoais de acesso público e aqueles tornados manifestamente públicos pelo titular.   Por meio de uma análise aprofundada dos §§ 3º, 4º e 7º do artigo 7º da LGPD, a obra explora os critérios específicos para o tratamento de dados pessoais de acesso público e dados tornados manifestamente públicos pelo titular, propondo definições preliminares para essas subcategorias e abordando as condições para seu tratamento primário, secundário e posterior.   Com uma abordagem técnica e prática, o livro é leitura necessária para quem deseja entender e aplicar corretamente as disposições legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais disponíveis publicamente. Saiba mais em https://lnkd.in/d-HMF26z. #VLKAdvogados #ProteçãodeDados #LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi estabelecida para garantir a privacidade e a proteção das informações pessoais no Brasil, alinhando-se às melhores práticas globais. A LGPD, regulamentada pela Lei nº 13.709/18 e alterada pela Lei nº 13.853/2019, criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e introduziu novas normas para a proteção de dados pessoais. 🔐 O que você vai encontrar no eBook: Informações detalhadas sobre a LGPD e suas alterações. Diretrizes para a proteção e o uso de dados pessoais. Papel e funções da ANPD. Acesse o site do Sindesp-GO para fazer o download gratuito e se atualizar sobre a legislação de proteção de dados. Não perca essa oportunidade de estar em conformidade e proteger suas informações! 👉 Acesse o site do Sindesp-GO para download gratuito: https://lnkd.in/daAMyGid #LGPD #protecaodedados #setordeserviços #setordeservicos #ebookgratuito #ebook #sindespgo #sindespgoias

Leitura essencial sobre a proteção de dados no Brasil!

O treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrado por Fernando Sotto Maior Cardoso, foi uma experiência enriquecedora e esclarecedora, Fernando abordou os princípios da LGPD de forma prática e acessível, desmistificando conceitos complexos e destacando a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, através de exemplos cotidianos e casos práticos, ele demonstrou como as empresas devem adequar seus processos para cumprir a legislação, enfatizando a necessidade de transparência, finalidade e necessidade na coleta e uso de dados, a interação com os participantes proporcionou uma troca valiosa de experiências, esclarecendo dúvidas sobre a implementação da LGPD nas organizações. O treinamento reforçou a importância de adotar uma abordagem estratégica e ética para garantir a conformidade, protegendo tanto os direitos dos titulares quanto a integridade das empresas.

📢 Novidade da ANPD! 🔒 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia prático sobre a Atuação do Encarregado de Proteção de Dados ! 👩💻 O material oferece orientações claras sobre as responsabilidades e o papel estratégico desse profissional, essencial para a implementação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . 💡 Destaques do Guia: ✅ Funções principais do encarregado; ✅ Como atuar no relacionamento com titulares de dados e autoridades; ✅ Boas práticas para empresas e organizações; ✅ Ferramentas para facilitar o cumprimento das obrigações. 📚 Por que é importante? O encarregado é a ponte entre a sua empresa, os titulares de dados e a ANPD, garantindo a proteção dos dados e o alinhamento com a legislação. 🔗 Confira o guia completo no site da ANPD e saiba como ele pode fortalecer a governança de dados de sua organização! #LGPD #ProtecaoDeDados #ANPD #EncarregadoDeDados #GovernancaDeDados #Conformidade #SegurancaDaInformacao

🔑 Você sabe a diferença entre um documento arquivístico e uma simples cópia? Na gestão documental, essa distinção faz toda a diferença! Documentos arquivísticos possuem valor administrativo, legal ou histórico, enquanto cópias ou documentos de descarte não têm relevância para a instituição e podem ser eliminados. Manter esses documentos desnecessariamente aumenta o risco de exposição de dados e compromete a conformidade com a LGPD. Quer aprender mais sobre como fazer uma gestão documental eficiente e segura? Me conte nos comentários!👇 #GestãoDocumental #LGPD #ProteçãoDeDados #SegurançaDaInformação #Arquivologia

Compartilho a capacitação que fiz como auditora interna em Processos de Privacidade e Proteção de Dados. A LGPD é fundamental para construir relações de confiança e garantir que as informações sejam tratadas de maneira ética e responsável.

A Nova Regulamentação do DPO, um Convite para Discussão A nova regulamentação do DPO, publicada pela ANPD em 17/07/2024, representa um avanço significativo na proteção de dados pessoais no Brasil. Ao detalhar os papéis e responsabilidades do Encarregado, a norma busca garantir maior segurança jurídica e transparência nas operações de tratamento de dados. Principais Pontos: Clarificação dos papéis e responsabilidades: A resolução traz uma definição mais precisa das atribuições do DPO, facilitando a sua atuação e a compreensão de suas funções por parte das organizações. Fortalecimento da governança de dados: Ao exigir a indicação do DPO por meio de um ato formal, a norma contribui para uma gestão mais estruturada e responsável dos dados pessoais. Maior segurança jurídica: A regulamentação oferece um marco legal mais sólido para as atividades do DPO, reduzindo incertezas e riscos para as organizações. Necessidade de adaptação: A implementação da nova norma exigirá um esforço de adaptação das organizações, tanto no que diz respeito à estruturação da função do DPO quanto à revisão de seus processos internos. Desafios na qualificação: A busca por profissionais qualificados para atuarem como DPO pode ser um desafio, especialmente em um mercado ainda em desenvolvimento. Convite para Discussão: A nova regulamentação do DPO abre um leque de oportunidades para discussão e reflexão. Gostaria de convidar você a participar de uma conversa mais aprofundada sobre este tema. Possíveis tópicos para discussão: Quais os principais impactos da nova norma para as diferentes organizações? Como garantir a qualificação dos profissionais que atuarão como DPO? Quais os desafios e oportunidades para a implementação da nova regulamentação? Como a nova norma pode contribuir para a construção de uma cultura de proteção de dados nas organizações? Um debate aberto e construtivo sobre esses temas pode contribuir para o aprimoramento da proteção de dados pessoais no Brasil. 🔗 Faça parte da FAMILIA LGPDLITE e fique sempre informado: https://lnkd.in/dMDhhS36 🔗 Link para sala:  https://lnkd.in/dzp7wJAK LGPDLITE.com o seu software de privacidade #APDADOS #ASSESPRO #LGPDLITE.com #privacidade #tiexames #DPO