Publicação de Augusto F. Maes

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Advogado Administrativo e Cível

APÓS PRIVATIZAÇÃO DA SABESP, GOVERNO PREPARA CONCESSÕES DE SANEAMENTO EM SP Após concluir a privatização da Sabesp, o governo de São Paulo planeja estruturar novas concessões regionais de água e esgoto no Estado, com os municípios que hoje não são atendidos pela companhia de saneamento. A meta é tirar os novos projetos do papel até o início de 2026, segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. As concessões poderão ser plenas (financiadas apenas com tarifa) ou patrocinadas (com previsão de pagamentos do poder público para dar viabilidade à operação). Além disso, a ideia é replicar a mesma regulação adotada na privatização da Sabesp, em que a remuneração se dá pela base de ativos da empresa. Além das concessões de água e esgoto, o governo também prepara uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à segurança hídrica de 28 cidades localizadas nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com investimento estimado de R$1 bilhão.

Governo de SP prepara PPPs de saneamento em cidades não atendidas pela Sabesp

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