Publicação de Brasil Correspondentes

🌿 Você sabe o que é o licenciamento ambiental?   É o processo para obter autorização para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais. Esse processo visa reduzir os potenciais riscos de poluição ou degradação ambiental!   O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei nº 6.938/81, que traz um conjunto de regras para a preservação ambiental e dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.   Trata-se de um instrumento fundamental para conciliar o desenvolvimento econômico e o uso dos recursos naturais do nosso país, assegurando a sustentabilidade do meio ambiente.   #direitoambiental #licenciamentoambiental #licençaambiental #postsdedireito #amazonia #direito #meioambiente #oab #advocaciaambiental #preservação #leis #natureza

Como a descomplicação proposta pelo PL do Licenciamento Ambiental pode equilibrar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, e quais são seus impactos esperados? #LicenciamentoAmbiental #MeioAmbiente #InfluenciadorAmbiental #movimentodescomplica

🌍 Entendendo o Licenciamento Ambiental 🌍 Você sabia que o licenciamento ambiental é fundamental para a proteção do nosso meio ambiente? Esse procedimento garante que empreendimentos que utilizam recursos naturais e podem ser poluentes operem de forma sustentável. #LicenciamentoAmbiental #Sustentabilidade #MeioAmbiente #ConsciênciaEcológica

Descubra mais sobre o processo de licenciamento ambiental 🌿 As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental; nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente. Ao longo desse processo, são realizadas análises minuciosas, apresentação de documentações e estudos, além da avaliação cuidadosa por parte das autoridades competentes. Cada etapa representa um compromisso com a sustentabilidade e a proteção dos ecossistemas. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública, não apenas, regula atividades humanas, mas também promove a conservação da biodiversidade, a mitigação de impactos ambientais e o uso racional dos recursos naturais. É um instrumento essencial para garantir um futuro mais verde para as gerações presentes e futuras. #OikosRiwa #LicençaAmbiental #MeioAmbiente #Preservação #Sustentabilidade

Você já se perguntou sobre o licenciamento ambiental? Trata-se de um processo regulatório que avalia e controla os impactos de atividades humanas no meio ambiente. Com base em estudos técnicos e legislação específica, o licenciamento busca conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação dos recursos naturais. É um instrumento essencial para garantir a sustentabilidade e a proteção ambiental em diversas atividades industriais, agropecuárias e de infraestrutura. 🌿📝 #LicenciamentoAmbiental #Sustentabilidade #MeioAmbiente #RegulaçãoAmbiental #WilsonLevy

O que são as Condicionantes Ambientais? Trata-se de uma série de compromissos (cláusulas) que um empreendimento assume com os órgãos ambientais, os quais estabelecem condições, restrições e medidas administrativas e ambientais que deverão ser observadas pelo empreendedor para o gerenciamento dos impactos ambientais. Conforme a Deliberação Normativa Copam MG n.º 217/2017, o processo de licenciamento ambiental seguem uma ordem de prioridade: 1️⃣ Evitar os impactos ambientais negativos. 2️⃣ Mitigar os impactos, reduzindo sua intensidade. 3️⃣ Quando inevitáveis, compensar os impactos negativos. O Decreto Estadual n.º 47.383/2018 de Minas Gerais destaca que o descumprimento ou atraso no cumprimento das condicionantes representa uma infração grave, sujeita a penalidades. Isso inclui planos de controle ambiental, medidas mitigadoras e monitoramento. Portanto, as condicionantes ambientais não apenas controlam os impactos ambientais de empreendimentos, mas também promovem benefícios para a sociedade e o meio ambiente. Seu cumprimento é essencial para garantir a efetividade das medidas de controle ambiental propostas e melhorar o desempenho ambiental das atividades econômicas. Cabe aos órgãos ambientais monitorar e fiscalizar essas condicionantes, assegurando que os compromissos sejam honrados. Por isso, é crucial que empresas e empreendimentos reconheçam a importância de cumprir corretamente e dentro do prazo suas responsabilidades ambientais. 🔗 Cumprir os prazos das condicionantes ambientais é respeitar o meio ambiente e garantir um futuro sustentável! 🔍 🌐Entre em contato e tire suas dúvidas👇 📲 (37) 99818-3942 📩 raniel.henrique.oliveira@gmail.com / vertmapas@gmail.com #sustentabilidade #consultoriaambiental #engenhariaambiental #licenciamentoambiental #gestãoambiental #responsabilidadeambiental #meioambiente

A Licença Ambiental Prévia é essencial para garantir que os empreendimentos sejam planejados e executados de maneira sustentável, respeitando as normas ambientais e minimizando os impactos negativos ao meio ambiente. Ela assegura a conformidade legal e estabelece um framework para a gestão ambiental ao longo de todo o ciclo de vida do projeto. Entre em contato conosco: 📲 (19) 3237-8344 📲 (19) 3237-1551 www.planambiental.com.br #LicençaAmbientalPrévia #ConformidadeAmbiental #GestãoAmbiental #Sustentabilidade #PlanaAmbiental

Os órgãos ambientais estaduais têm expedido atos normativos para regulamentar as compensações ambientais. A Lei Estadual PB 13.078/2024 traz diretrizes para compensação ambiental, tendo por base o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A referida Lei estabeleceu que: - Os recursos financeiros destinados à compensação ambiental serão fixados pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento; - Os recursos deverão ser aplicados, na proporção de, no mínimo, 70% nas Unidades de Conservação localizadas na área de intervenção do empreendimento e/ou em medidas mitigatórias de impacto causados nos meios físico, biótico e socioeconômico, de forma proporcional ao dano ambiental. Nos empreendimentos de significativo impacto ambiental da região que você atua, isso tem ocorrido? Conte para a gente! #consultoriaambiental #gestãoambienta #engenheiro #engenhariaambiental #biologia #ibama #meioambiente #relatórioambiental #licençaambiental #cetesb #professorwagnerambiental

O licenciamento ambiental é fundamental para garantir que empreendimentos e atividades utilizem recursos naturais de forma sustentável, minimizem impactos ambientais e cumpram a legislação, promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida para as futuras gerações. 🌳 Entre em contato com a LRK Consultoria para realizar sua solicitação de outorga com segurança e eficiência! #lrkconsultoriaflorestal #licenciamentoambiental #consultoria #serviços #motivospararealizar #lrk

O licenciamento ambiental é essencial para garantir que atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável e em conformidade com as leis ambientais. Empresas que operam sem a devida licença estão expostas a sérios riscos, como: 💸 Multas e Penalidades: Impactando diretamente as finanças do negócio. 🚫 Suspensão das Atividades: Causando prejuízos financeiros e de imagem. ⚖ Processos Legais: Com custos elevados e riscos para gestores. 🌱 Danos Ambientais: Comprometendo a biodiversidade e a comunidade local. Para evitar esses problemas, conte com uma consultoria ambiental especializada, garantindo a segurança e sustentabilidade das suas operações. Cumprir com o licenciamento não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com o futuro. 🌿 👉 Regularize sua empresa com a Integra Ambiental e opere com tranquilidade e responsabilidade! 🌍 Integra Ambiental 📞 Telefone: (69) 3322-5469 📍 Endereço: R. Quintino Cunha, 312 - Centro, Vilhena RO. #LicenciamentoAmbiental #Sustentabilidade #IntegraAmbiental #ProteçãoAmbiental #EmpresasConscientes