Essa pergunta chegou pra nos através de um cliente que nos procurou após receber o Auto de Infração por recusa do bafômetro. Primeiro precisamos entender que a recusa do texto do bafômetro ocorre obrigatoriamente por meio de abordagem. Não há como fazer recusa o teste, sem que o veículo seja devidamente parado e o motorista identificado. Portanto, no momento da abordagem, a autoridade competente coletará todos os dados do condutor infrator para o preenchimento do AIT (Auto de Infração) da recusa do teste, então naquele momento o condutor já identificado. Sendo assim, concordam que NÃO HÁ como reconhecer condutor de uma infração em flagrante? Existe no Código de Trânsito, infrações de responsabilidade do proprietário do veículo e do condutor, porém quando ocorre recusa do teste do etilometro, falamos de infração de responsabilidade do motorista. Lembrando que o proprietário do veículo também poderá ser responsabilizado (artigo 166 CTB) por autorizar a condução a motorista embriagado, mas isso é assunto para outro post. Mas ATENÇÃO, existem casos que ao receber o AIT, o motorista se depara com a opção de apresentar “IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR”. Ocorre que se o motorista infrator apresentar um condutor diverso do abordado, além de não ser aceito pela autoridade competente, o mesmo incorre no crime de falsidade ideológica. Existem outras formas de proceder com relação a recusa. Por isso tenham cuidado, busquem sempre a orientação de um profissional, por mais simples que o procedimento pareça. Tayanne Cunha de Carvalho _________________________________________________________________________________ #direitodetransito #leiseca #transito #sebebernaodirija #direito #advocaciadetransito #despachantes #recursodemulta #bafometro #recusabafometro
Publicação de Bruna Fontoura
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Conforme divulgado pelo jornal Estadão, algumas infrações podem custar uma verdadeira fortuna! Olha só as mais caras: 🚫 Interrupção do tráfego em manifestação não autorizada: essa infração, que pode levar à suspensão da CNH por 12 meses, é a mais cara do país: R$ 17.608,20! 🚧 Bloqueio de via: bloquear uma via sem autorização prévia pode render uma multa de R$ 4.869, além da suspensão do direito de dirigir. 🍻 Dirigir alcoolizado: além do valor de R$ 2.943,70, também pode levar à suspensão da CNH e até a penalidades criminais. ⚠ Ultrapassagem proibida: seja pelo acostamento ou em locais impróprios, essa infração pode custar R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH. 🚑 Recusar socorro em acidente: negar auxílio em acidentes com vítimas pode render uma multa de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH. Lembre-se: dirigir com responsabilidade é fundamental para evitar não só multas, mas também acidentes!. Se precisar recorrer, conte com o Rapzar! 🚦👮♂ ☎ (11) 2702-9467 | 📲 (11) 98794-67 75⠀ 💻 rapzar.com.br #rapzardespachante #rapzar #despachante #despachantesp #despachantevilacunha #documentocarro #multa #multasdetrânsito
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⚠️ 🚦O que NÃO alegar/argumentar em uma #defesa ou #recurso administrativo de #trânsito 👨💻👩🏻💻 ✔️Que não cometeu a #infração, mas NÃO tem provas! Se não tem provas, não adianta alegar isso. ✔️ Que avançou o sinal vermelho, em razão do local ser perigoso. Se não há comprovação do perigo, ou da na iminência de sofrer algum risco, por exemplo, um assalto. Não adianta alegar que o local é perigoso. ✔️ Que o #motorista ou #proprietário do veículo estava em outro lugar quando ocorreu a infração. Mas tem que comprovar que o #veículo estava em outro local, *não a pessoa*, o proprietário ou condutor do veículo. Precisa provar que o veículo estava em outro lugar, que não ocorreu a infração. E para a questão do proprietário estar em outro local diverso da infração, há outra estratégia. ✔️Que o motorista é uma pessoa "boa", que nunca cometeu infração, que não tinha a intensão de praticar aquela infração. ✔️ Que o Motorista precisa da #cnh para trabalhar. Se o motorista precisa da cnh para trabalhar, ele necessita também ser responsável no trânsito. ✔️ Que o motorista nunca foi #multado antes. Isso é indiferente. E ja existe o benefício para quem é autuado por infração leve ou média, passível de multa, de transformar a multa em advertência por escrito. ✔️Citar #jurisprudências. Às vezes se coloca, mas não faz tanta diferença. E porque não devemos usar? Pelo simples fato de os agentes de trânsito, na maioria, não terem conhecimento do que seja jurisprudência. Eles julgam pelo que diz a lei, princípio da legalidade. ✔️ NÃO ter sido abordado pelo agente ou policial. Nem todas as #infrações têm #abordagem. Muitas são sem abordagem, por radar, por exemplo. ✔️ Quando o motorista não assinou o #auto de #infração. A pessoa pode se recusar a assinar o auto se infração. ✔️ Abuso de autoridade. Há quem queira até processar o agente de trânsito na defesa ou recurso administrativo. Se você está se sentindo lesado pela forma como foi abordado, você deve fazer uma denúncia administrativa no órgão da corregedoria a que este agente está atrelado ou ao Ministério Público. Você pode até mencionar na defesa essa situação, mas a infração não será anulada por causa disso. Por fim, importante dizer que no Processo Administrativo defende-se a legalidade do ato, e não fatos. Gostou das informações? Curta e Compartilhe com amigos e familiares. Que saber mais? acesse 👇 http://wa.me/5511965120855 site: https://lnkd.in/dfzTvraz
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Recusar-se a fazer o teste do bafômetro é uma infração gravíssima, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). As consequências para o condutor que se recusa a realizar o teste incluem: 1. Multa: O valor da multa para a recusa é multiplicado por 10, resultando em um valor significativo. 2. Suspensão da CNH: O condutor terá a carteira de habilitação suspensa por um período de 12 meses, independentemente do resultado do teste. 3. Recolhimento do Veículo: O veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada. 4. Possibilidade de Exame Clínico: O condutor pode ser levado à delegacia para realização de exame clínico que identifique o estado de embriaguez. 5. Registro da Infração: A recusa será registrada na sua ficha de infrações, impactando sua pontuação na CNH. Essas penalidades visam coibir a prática de dirigir sob efeito de álcool e promover a segurança no trânsito. É essencial que os motoristas estejam cientes de suas responsabilidades e das consequências legais de suas ações.
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🚫❌ Além de ser uma infração, essa prática pode comprometer a segurança. Dirigir com o braço para fora do veículo é uma infração média e o valor da multa é de R$ 130,16 com a inclusão de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 🚗 Por isso, é importante conhecer as normas vigentes de trânsito e dirigir com mais responsabilidade e segurança. #CuriosidadesDoTrânsito #Multas #Dicas #Infração #CNH
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1. Infração leve: Quando é apenas uma proibição simples (não causa obstrução). A multa é de R$ 88,38, com 3 pontos na CNH. 2. Infração média: Quando o estacionamento em local proibido causa algum tipo de obstrução, como em esquinas, onde há risco de atrapalhar o trânsito. A multa é de R$ 130,16, com 4 pontos na CNH. 3. Infração grave: Estacionar em locais de proibição mais severa, como calçadas, faixas de pedestres, ou em frente a hidrantes, pode ser enquadrado como infração grave. A multa é de R$ 195,23, com 5 pontos na CNH. 4. Infração gravíssima: Quando o veículo é estacionado em locais de emergência, como frente a hospitais, onde se obstrui vias de acesso ou emergência. A multa é de R$ 293,47, com 7 pontos na CNH, podendo até resultar na remoção do veículo. 🚦Consulte sempre um especialista em Direito de Trânsito e garanta seus direitos!" . ⚖ Dr. Denny Ferraro #direitodetransito #detransp #advogadosassociados #advogadodesucesso #AdvogadoBrasil #direitodetransito #detransp #guarujásp #advogadosassociados #AdvogadoBrasil#direitodetransito #advogadosassociados #guarujásp #detransp#AdvogadoBrasil #advogadosassociados #direitodetransito #guarujásp #cet #saopaulo #detransp #advocacia #transito #multas #dpvat #ipva #viveremsantos #guarujamilgrau #fiy #noticias #vicentedecarvalho #santoscity #uber #caminhoneiro#detransp #advogadosassociados #guarujásp #baixadasantista #direitodetransito
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o Artigo 175 é a infame multa de "Manobra Perigosa", A multa por manobra perigosa é aplicada quando o motorista realiza ações que colocam em risco a segurança no trânsito, como ultrapassagens indevidas, mudanças de faixa sem sinalização adequada, ou qualquer outra manobra que possa causar acidentes ou obstruir o fluxo de veículos. Essas infrações são consideradas graves e podem resultar em multas significativas e pontos na carteira de habilitação. No Brasil, a penalidade para manobra perigosa, conforme o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclui: Infração de natureza gravíssima: resultando em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Multa: O valor atual da multa é de R$ 2.934,70. Suspensão do direito de dirigir: por um período de 6 a 12 meses. Medida administrativa: que pode incluir o recolhimento do documento de habilitação e a remoção do veículo Link do nosso canal no Telegram: https://lnkd.in/d27uCFZd Quer evitar estresse e ainda economizar? Chama que a ÁGIL resolve! 51 9 9601 6375 51 9 8052 5211 #transito #multas #CNH #Detran #autoescola #carteirademotorista #ctb
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Dentre as quatro naturezas de infrações (leves, médias, graves e gravíssimas), as leves são consideradas mais brandas, geralmente relacionadas a situações que comprometem a fluidez do trânsito sem causar acidentes graves. No entanto, as infrações leves não são tão inofensivas quanto parecem. Elas podem rapidamente acumular pontos na CNH do condutor, pois são frequentemente cometidas por descuido. A infração leve gera multa de R$88,38 e três pontos na CNH, podendo ser convertida em advertência. Apesar do limite atual de 40 pontos, os condutores ainda podem perder a habilitação por excesso de pontos. Cometer infrações graves reduz esse limite: uma infração grave abaixa o limite para 30 pontos, e duas para 20, dentro de 12 meses. #Protebem #multas #cuidados #segurança
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o Artigo 175 é a infame multa de "Manobra Perigosa", A multa por manobra perigosa é aplicada quando o motorista realiza ações que colocam em risco a segurança no trânsito, como ultrapassagens indevidas, mudanças de faixa sem sinalização adequada, ou qualquer outra manobra que possa causar acidentes ou obstruir o fluxo de veículos. Essas infrações são consideradas graves e podem resultar em multas significativas e pontos na carteira de habilitação. No Brasil, a penalidade para manobra perigosa, conforme o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclui: Infração de natureza gravíssima: resultando em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Multa: O valor atual da multa é de R$ 2.934,70. Suspensão do direito de dirigir: por um período de 6 a 12 meses. Medida administrativa: que pode incluir o recolhimento do documento de habilitação e a remoção do veículo Link do nosso canal no Telegram: https://lnkd.in/dX9YHFua Quer evitar estresse e ainda economizar? Chama que a ÁGIL resolve! 51 9 9601 6375 51 9 8052 5211 #transito #multas #CNH #Detran #autoescola #carteirademotorista #ctb
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Perdi a placa do meu veículo, e agora?!? É uma situação meio fora do padrão, mas pode acontecer, e é uma situação passível de multa. Você deve notificar a perda à autoridade de trânsito local o mais rápido possível e solicitar uma placa substituta. Para reportar a perda da placa do seu veículo e solicitar uma substituição no Brasil, você deve seguir os seguintes passos: Notifique as autoridades imediatamente: É importante notificar a perda à autoridade de trânsito local o mais rápido possível. Registre um boletim de ocorrência: Isso pode ser feito online ou em uma delegacia de polícia. Realize a vistoria do veículo: Em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Solicite a autorização de estampagem: Entre em contato com o Detran para solicitar essa autorização. Entre em contato com uma empresa de estampagem: Para obter a nova placa. Lembre-se de ter todos os documentos necessários em mãos, como o CRLV-e impresso e o CRV original, se aplicável Posso usar o veículo sem a placa temporariamente? Não é legal dirigir um veículo sem placa no Brasil. Circular com o veículo sem as placas é uma infração gravíssima. Além de receber uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, o motorista pode ter o veículo apreendido. É importante providenciar a placa temporária e regularizar a situação o mais rápido possível para evitar essas penalidades. Procure um despachante da sua confiança que ele agiliza pra você. Link do nosso canal no Telegram: https://lnkd.in/dX9YHFua Quer evitar estresse e ainda economizar? Chama que a ÁGIL resolve! 📞 Entre em contato e saiba mais! 51 9 9601 6375 51 9 8052 5211 @agil.transito no Instagram @agil_transito no X Ágil Trânsito no Facebook #transito #multas #CNH #Detran #autoescola #carteirademotorista #ctb
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Mais de 6 mil condutores impedidos de dirigir por uma única infração! 😱🚫 No Espírito Santo, são mais de 6 mil motoristas que perderam o direito de dirigir por apenas uma infração de trânsito. O que muitos não sabem é que essa situação pode ser revertida judicialmente! ⚖ Nem sempre a suspensão da CNH é a única solução, e existem caminhos legais para contestar essa decisão. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e retomar sua liberdade de dirigir. Se você ou alguém que conhece está nessa situação, entre em contato! Me siga e clique no link da bio para entender como resolver esse problema de forma segura e jurídica. 📲 #DireitodeTrânsito #CNHSuspensa #InfraçõesDeTrânsito #ConsultoriaJurídica #OAB #AdvogadaDeTrânsito #CNH #Justiça
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