Publicação de Guilherme Avelar Guimarães

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Recusar-se a fazer o teste do bafômetro é uma infração gravíssima, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). As consequências para o condutor que se recusa a realizar o teste incluem: 1. Multa: O valor da multa para a recusa é multiplicado por 10, resultando em um valor significativo. 2. Suspensão da CNH: O condutor terá a carteira de habilitação suspensa por um período de 12 meses, independentemente do resultado do teste. 3. Recolhimento do Veículo: O veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada. 4. Possibilidade de Exame Clínico: O condutor pode ser levado à delegacia para realização de exame clínico que identifique o estado de embriaguez. 5. Registro da Infração: A recusa será registrada na sua ficha de infrações, impactando sua pontuação na CNH. Essas penalidades visam coibir a prática de dirigir sob efeito de álcool e promover a segurança no trânsito. É essencial que os motoristas estejam cientes de suas responsabilidades e das consequências legais de suas ações.

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