Recusar-se a fazer o teste do bafômetro é uma infração gravíssima, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). As consequências para o condutor que se recusa a realizar o teste incluem: 1. Multa: O valor da multa para a recusa é multiplicado por 10, resultando em um valor significativo. 2. Suspensão da CNH: O condutor terá a carteira de habilitação suspensa por um período de 12 meses, independentemente do resultado do teste. 3. Recolhimento do Veículo: O veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada. 4. Possibilidade de Exame Clínico: O condutor pode ser levado à delegacia para realização de exame clínico que identifique o estado de embriaguez. 5. Registro da Infração: A recusa será registrada na sua ficha de infrações, impactando sua pontuação na CNH. Essas penalidades visam coibir a prática de dirigir sob efeito de álcool e promover a segurança no trânsito. É essencial que os motoristas estejam cientes de suas responsabilidades e das consequências legais de suas ações.
Publicação de Guilherme Avelar Guimarães
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Recusar-se a realizar o teste do bafômetro é considerado uma infração grave, acarretando em uma multa significativa, suspensão da CNH por 12 meses e a retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado. É fundamental compreender as consequências legais dessa decisão.
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Uma dúvida de praticamente todos os condutores que poderá ser melhor esclarecida por uma especialista em Direito de Trânsito: TESTE DO BAFÔMETRO, recusar ou não? É importante que fique claro que no Brasil a tolerância ao álcool na condução de veículo é zero. Logo, não é permitido dirigir após o consumo de álcool. Contudo, caso abordado em uma blitz, o que fazer? Caso realize o teste do bafômetro e haja concentração de mais de 0,33 miligramas de alcool por litro, você estará incorrendo em infração de trânsito de natureza gravíssima, sete pontos na CNH mais suspensão do direito de dirigir por um ano. Além da infração, será preso em flagrante e responderá criminalmente em razão disso. Mas, caso você recuse o teste do bafômetro e o agente de trânsito verifique algum sinal de embriaguez, a infração de trânsito será a mesma (natureza gravíssima e suspensão do direito de dirigir). No entanto, NÃO estará incorrendo em crime de trânsito e não terá qualquer anotação de antecedentes criminais. Apesar das consequências acima, válido destacar que o auto de infração de trânsito por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do bafômetro poderá ser contestado e caso haja alguma irregularidade, será arquivado pelo órgão de trânsito, o que é muito comum na prática. Portanto, não se desespere, pois em alguns - ou muitos - casos ainda existe uma saída no fim do túnel. #direitodetransito #testedobafometro #recusaaobafometro #embriaguezaovolante
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Conforme divulgado pelo jornal Estadão, algumas infrações podem custar uma verdadeira fortuna! Olha só as mais caras: 🚫 Interrupção do tráfego em manifestação não autorizada: essa infração, que pode levar à suspensão da CNH por 12 meses, é a mais cara do país: R$ 17.608,20! 🚧 Bloqueio de via: bloquear uma via sem autorização prévia pode render uma multa de R$ 4.869, além da suspensão do direito de dirigir. 🍻 Dirigir alcoolizado: além do valor de R$ 2.943,70, também pode levar à suspensão da CNH e até a penalidades criminais. ⚠ Ultrapassagem proibida: seja pelo acostamento ou em locais impróprios, essa infração pode custar R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH. 🚑 Recusar socorro em acidente: negar auxílio em acidentes com vítimas pode render uma multa de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH. Lembre-se: dirigir com responsabilidade é fundamental para evitar não só multas, mas também acidentes!. Se precisar recorrer, conte com o Rapzar! 🚦👮♂ ☎ (11) 2702-9467 | 📲 (11) 98794-67 75⠀ 💻 rapzar.com.br #rapzardespachante #rapzar #despachante #despachantesp #despachantevilacunha #documentocarro #multa #multasdetrânsito
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🚗🍷 Foi parado em uma blitz e solicitado a fazer o teste do bafômetro? Saiba que soprar ou recusar o teste traz consequências importantes. Desde multas pesadas e suspensão da CNH até possíveis processos criminais. Saiba mais clicando no link abaixo. https://lnkd.in/drFEi7Zc Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode ajudar a defender seus direitos e buscar a melhor solução em casos de suspensão de CNH e crime de trânsito.⚖️ #CreuzaAlmeidaAdvocacia #DireitoDeTrânsito #Bafômetro #testedobafometro #AdvogadoDireitodeTrânsito
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🚔 Teste do Bafômetro: Tudo que Você Precisa Saber! 🍻🚫 Você conhece as consequências de soprar ou não o bafômetro? Saiba mais e como a Dukar SP pode ajudar neste processo: 🔹 Soprar o Bafômetro: Resultado Negativo (Dentro do Limite Legal): Se o nível de álcool no sangue estiver abaixo do limite permitido por lei, o motorista é liberado sem penalidades. No Brasil, a tolerância é praticamente zero, mas há uma margem técnica de erro de 0,04 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar alveolar). Resultado Positivo (Acima do Limite Legal): Se o nível de álcool estiver acima do limite legal, o motorista enfrentará as seguintes consequências: - Multa: Infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, podendo dobrar em caso de reincidência. - Suspensão da CNH: Suspensão do direito de dirigir por 12 meses. - Apreensão do Veículo: O veículo pode ser retido até que um motorista habilitado e sóbrio o retire. - Processo Criminal: Se o nível de álcool estiver acima de 0,34 mg/L, o motorista pode responder criminalmente por conduzir veículo sob efeito de álcool, conforme o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 🔹 Recusar Soprar o Bafômetro: -Multa: Mesmo valor de R$ 2.934,70, equivalente a uma infração gravíssima. -Suspensão da CNH: Suspensão do direito de dirigir por 12 meses. -Recolhimento da CNH: A habilitação do motorista é apreendida na hora. -Apreensão do Veículo: O veículo pode ser retido até que um motorista habilitado e sóbrio o retire. 💼 Como a Dukar SP Pode Ajudar: Oferecemos assistência completa para regularização documental e orientação sobre como lidar com infrações de trânsito. Se você se encontrar em uma situação envolvendo o bafômetro, estamos aqui para ajudar com orientações precisas e serviços de despachante veicular. 👉 Entre em contato pelo WhatsApp 11 94794-5121 e descubra como podemos facilitar o processo para você. Atendimento em território nacional! #DukarSP #TesteDoBafômetro #Bafômetro #SegurançaNoTrânsito #DespachanteVeicular #LeiSeca #RegularizaçãoVeicular #InfraçõesDeTrânsito #CNH #TrânsitoSeguro
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Imagine que você está voltando de um encontro com seus amigos e é parado por uma blitz de trânsito que pede para realizar o teste do bafômetro. Você acharia que é obrigatório e se submeteria ao exame? Caso sua resposta seja afirmativa, saiba que o Código de Trânsito Brasileiro não prevê a obrigatoriedade do teste. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os motoristas não são obrigados a realizar os testes do bafômetro, pois nenhum cidadão é obrigado a produzir provas conta si mesmo. Mas atenção! A não realização do teste do bafômetro NÃO exclui penalidades. Conforme o Código de Trânsito, a recusa ao exame constitui uma infração gravíssima, de multa equivalente ao valor médio de R$2.934,70. Há, também, o risco de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Restou alguma dúvida? Consulte um advogado especialista. #codigodetransito #bafometro #cnh #leiseca #direito #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
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Essa pergunta chegou pra nos através de um cliente que nos procurou após receber o Auto de Infração por recusa do bafômetro. Primeiro precisamos entender que a recusa do texto do bafômetro ocorre obrigatoriamente por meio de abordagem. Não há como fazer recusa o teste, sem que o veículo seja devidamente parado e o motorista identificado. Portanto, no momento da abordagem, a autoridade competente coletará todos os dados do condutor infrator para o preenchimento do AIT (Auto de Infração) da recusa do teste, então naquele momento o condutor já identificado. Sendo assim, concordam que NÃO HÁ como reconhecer condutor de uma infração em flagrante? Existe no Código de Trânsito, infrações de responsabilidade do proprietário do veículo e do condutor, porém quando ocorre recusa do teste do etilometro, falamos de infração de responsabilidade do motorista. Lembrando que o proprietário do veículo também poderá ser responsabilizado (artigo 166 CTB) por autorizar a condução a motorista embriagado, mas isso é assunto para outro post. Mas ATENÇÃO, existem casos que ao receber o AIT, o motorista se depara com a opção de apresentar “IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR”. Ocorre que se o motorista infrator apresentar um condutor diverso do abordado, além de não ser aceito pela autoridade competente, o mesmo incorre no crime de falsidade ideológica. Existem outras formas de proceder com relação a recusa. Por isso tenham cuidado, busquem sempre a orientação de um profissional, por mais simples que o procedimento pareça. Tayanne Cunha de Carvalho _________________________________________________________________________________ #direitodetransito #leiseca #transito #sebebernaodirija #direito #advocaciadetransito #despachantes #recursodemulta #bafometro #recusabafometro
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Ultrapassagem na contramão, e agora? Quando um condutor é autuado por ultrapassagem em linha amarela, considerada uma infração grave, ele está sujeito a uma multa de R$ 195,23 e acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, dependendo da situação, pode haver risco de suspensão da CNH se a manobra for realizada com imprudência entre outros fatores agravantes. Se você receber uma multa por ultrapassagem em linha amarela, chama que a Ágil resolve, entre em contato e analisaremos seu caso sempre tendo em mente a melhor opção para você!. Lembre-se, todas as multas tem prazo para defesa/recurso, esses prazo deve ser respeitado para que o recurso possa ser feito e ter mais chance de sucesso. Quer evitar estresse e ainda economizar? Chama que a ÁGIL resolve! 📞 Entre em contato e saiba mais! 51 9 9601 6375 51 9 8052 5211
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A Lei Seca prevê medidas rigorosas para coibir a condução de veículos sob efeito de álcool. Durante uma blitz, recusar-se a fazer o teste do bafômetro é permitido, mas gera consequências. A recusa resulta em multa, retenção do veículo e suspensão da carteira de motorista por 12 meses. O valor da multa é elevado e a penalidade é administrativa, independentemente de haver ou não sinais de embriaguez. A medida visa garantir a segurança no trânsito, reduzindo acidentes causados por motoristas alcoolizados. 🚗🚓 Mesmo com a recusa ao teste, a autoridade pode utilizar outros meios para determinar a embriaguez, como sinais visíveis de alteração, vídeos ou testemunhos. Portanto, é importante estar ciente das consequências antes de decidir se recusar ao teste. 🍷🛑 Gostou da postagem? Nos siga para mais! 👍 #gantusadv #Leiseca #teste #bafometro #blitz #veiculos #motorista #embriaguez #seguranca
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🚫❌ Além de ser uma infração, essa prática pode comprometer a segurança. Dirigir com o braço para fora do veículo é uma infração média e o valor da multa é de R$ 130,16 com a inclusão de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 🚗 Por isso, é importante conhecer as normas vigentes de trânsito e dirigir com mais responsabilidade e segurança. #CuriosidadesDoTrânsito #Multas #Dicas #Infração #CNH
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