Publicação de Campello Castro Meio Ambiente e Mineração

🔍 Entenda as Regras para o Uso de Motosserras!

🌿 Regularize sua Motosserra com a Sustentalle! 🛠️ Se você possui ou pretende utilizar uma motosserra movida a combustão, é fundamental garantir a Licença para Porte e Uso de Motosserra (LPU) emitida pelo IBAMA. Na Sustentalle, estamos aqui para ajudar você a cumprir todas as exigências legais de forma simples e eficiente. 📝 O que Você Precisa Saber: - A Portaria Ibama nº 149/1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no IBAMA para estabelecimentos comerciais que vendem motosserras e para os adquirentes desses equipamentos. - De acordo com o art. 51 da Lei Federal nº 9.605/1998 e o art. 57 do Decreto Federal nº 6.514/2008, é crime ambiental utilizar ou comercializar motosserras sem a devida licença, sujeitando os infratores a detenção e multa. 💡 Dicas Importantes: - Mantenha a LPU junto com sua motosserra durante o uso. - Certifique-se de ter a autorização de supressão de vegetação emitida pelo órgão ambiental competente antes de realizar qualquer atividade que envolva a remoção de vegetação. 🕒 Validade da Licença: - A LPU possui validade de 2 anos. Não se esqueça de renová-la dentro deste período para manter sua motosserra regularizada. 🌱 Na Sustentalle, nossa missão é auxiliar você a agir de forma responsável e sustentável. Entre em contato conosco para mais informações e conte com nossa equipe para regularizar sua motosserra conforme a legislação ambiental vigente. #Sustentale #LicençaMotosserra #IBAMA #MeioAmbiente #Ico #Ceará #Paraíba #Pernambuco

🌳💼 Você sabia que a Portaria Ibama nº 149/1992 estabelece procedimentos para registro e licenciamento de atividades relacionadas à comercialização e uso de motosserras? É importante para garantir o manejo sustentável das florestas e evitar práticas prejudiciais ao meio ambiente. ✅ Emissão, validade, isenção, cancelamento/transferencia/reativação e acesso ao Sistema da LPU Motosserra são alguns dos aspectos que você precisa conhecer. 📝 Quer saber mais sobre como obter sua Licença para Porte e Uso de Motosserra (LPU)? Acesse o link abaixo para informações detalhadas e legislação pertinente: https://lnkd.in/deWCTcyJ #Licença #Motosserra #Sustentabilidade #MeioAmbiente #GestãoAmbiental 🌿🛠️

"Motosserra aliada ao Meio Ambiente" Frase impactante, onde a motosserra por muitos anos é relacionada ao desmatamento de florestas no Brasil, mas hoje se torna um grande aliado ao Meio Ambiente. Irei compartilhar aqui, um artigo que escrevi em 2016, na Defesa da Especialização em Perícia e Auditoria Ambiental e onde o tema se mantém atual, tendo como objetivo principal mostrar que a motosserra por muitas vezes, pode ser vista como uma grande vilã ao meio ambiente, mas ao aplicar técnicas racionais de trabalho e eliminando plantas exóticas invasoras na fase adulta, a motosserra é a nossa grande aliada, pois é a forma mais eficaz de controle

Para combater a supressão irregular de recursos naturais florestais e verificar a regularidade no comércio de motosserras no Sul de Minas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deflagrou a Operação Extraordinária de Cadastro e Registro de Atividades de Flora. Entre os dias 18 e 22 de março, foram fiscalizados 52 estabelecimentos, sendo que, destes, 14 estavam irregulares. Motosserras foram apreendidas, além de emitidas notificações e lavrados autos de infração (Fonte: https://lnkd.in/dbbPixR5) A licença de porte emitida no Sisemanet não será aceita pela fiscalização ambiental, tornando obrigatório novo registro no sistema Serviço de Cadastro e Registro do Portal Ecosistemas. Os equipamentos que não foram recadastrados dentro do prazo estabelecido na Portaria IEF nº 125/2020 estão com suas licenças canceladas. - Para obter uma nova licença de porte e uso de equipamento (motosserra ou trator), é obrigatório realizar o registro com a quitação da taxa de expediente devida. - Não é permitido solicitar licença de porte de equipamento sem a caracterização (geração do DAE) da atividade de Proprietário de Motosserra Pessoa Física ou Jurídica ou Prestadores de serviço utilizadores de tratores ou similares. Após caracterização desta atividade correspondente, a opção para geração do DAE de licença de porte estará liberada. - Somente após a efetivação de Registro da atividade, o Usuário conseguirá EFETIVAR o registro para a emissão da licença de porte. - A nota fiscal, cupom fiscal ou contrato de compra e venda dos equipamentos inserida no sistema Serviço de Cadastro e Registro, deverá estar em nome do titular do registro, conforme determina a portaria acima citada (§ 1º , art. 15,). Atenção ao documento anexado, para que a licença de porte não seja cancelada.

O Ibama suspendeu mais de 51 mil metros cúbicos em créditos de madeira em toras e seis mil estéreos em créditos de lascas da espécie Acapú (Vouacapoua americana), que está ameaçada de extinção, em Tomé-Açu (PA). A fraude foi descoberta durante um projeto de exploração madeireira, expondo um esquema ilegal que ameaça gravemente a sobrevivência de espécies nativas. Além da suspensão desses créditos, foram apreendidos cerca de três mil metros cúbicos de madeira nativa sem origem legal e bloqueadas três empresas madeireiras por envolvimento em fraudes no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora-PA). Essas ações resultaram em mais de R$ 30 milhões em multas ambientais aplicadas contra os responsáveis. Os agentes ambientais estimaram que os créditos florestais inseridos no sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA) eram quase dez vezes superiores ao volume real de madeira extraída legalmente, criando uma fachada para a extração ilegal de aproximadamente 360 caminhões de madeira serrada e 55 caminhões de estacas de acapú. Saiba mais através do link: https://lnkd.in/dhXYAycr #amazonia #arvores #meioambiente

A Regressão Ambiental e Social na Nova Legislação do Ceará sobre Pulverização de Agrotóxicos O Estado do Ceará, outrora considerado uma referência nacional na regulamentação sobre o uso de agrotóxicos, promoveu um retrocesso preocupante ao promulgar uma legislação que autoriza a pulverização de agrotóxicos por meio de drones. Tal medida substitui uma normativa anterior, que proibia a pulverização aérea em todo o território estadual, e cuja constitucionalidade já havia sido ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse ato sinaliza uma inversão de prioridades em detrimento da saúde pública e da proteção ambiental, valores que deveriam ser salvaguardados de maneira inegociável. A antiga legislação cearense era um marco no combate aos impactos adversos da pulverização aérea de agrotóxicos, uma prática amplamente reconhecida por seus riscos significativos. A dispersão de produtos químicos pelo ar aumenta as chances de deriva – o deslocamento involuntário de agrotóxicos para áreas não alvo –, contaminando mananciais, cultivos orgânicos e residências próximas. Além disso, estudos apontam que essa modalidade de aplicação intensifica a exposição de trabalhadores rurais e comunidades circunvizinhas a substâncias tóxicas, elevando os índices de problemas respiratórios, doenças dermatológicas, distúrbios neurológicos e até câncer. Ao flexibilizar essa proibição e permitir a utilização de drones para a aplicação de agrotóxicos, o governo cearense não apenas ignora os avanços alcançados, mas também abre precedentes perigosos para o uso indiscriminado dessas substâncias químicas. A justificativa apresentada por setores favoráveis à medida, de que os drones oferecem maior precisão na aplicação, não elimina os riscos inerentes à prática. Ainda há escassez de estudos robustos que garantam a segurança e a eficácia dessa tecnologia em comparação à proibição da pulverização aérea como um todo.

A realização de podas ou remoções de árvores sem autorização dos órgãos competentes pode acarretar consequências desastrosas. Além do potencial desconforto e descontentamento comunitário, há riscos legais, ambientais e financeiros a serem considerados. Essas ações podem gerar desconfiança e prejudicar a reputação da empresa, resultando em multas e penalidades significativas. Além disso, a remoção inadequada de árvores pode causar danos à ecologia local e à biodiversidade, além de expor a empresa a responsabilidades civis e criminais. É fundamental que as empresas compreendam e cumpram a legislação ambiental, adotando práticas responsáveis de manejo de árvores. Isso não só evita problemas legais e financeiros, mas também demonstra comprometimento com a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa. Em resumo, uma estratégia cuidadosa e a conformidade com os regulamentos ambientais são essenciais para evitar consequências negativas decorrentes da poda ou remoção irregular de árvores.

Parte das empresas e população geral desconhecem a necessidade da obtenção de autorização para a realização de supressão e poda de árvores. Conforme as leis previstas pelas Secretarias de Meio Ambiente de cada município antes de qualquer ação com arbóreos deve haver solicitação, análise e emissão de permissão para a ação. Caso contrário o responsável pode sofrer sanções do órgão responsável que variam de multa a detenção. A TRYNOVA pode auxiliar a sua empresa com essa questão. #trynova #try #árvores #podadeárvores #corteeremoçãodeárvores #legislaçãomunicipal #secretariademeioambiente

40%! Esse é o percentual aproximado de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. Esse número continua subindo. Em 2023 foi aproximadamente 20% de aumento de extração ilegal. Muitos #madeireiros se aproveitam da falta de fiscalização e da facilidade que é extrair madeira ilegalmente e nos vendem como madeira certificada. 🤡 Imagine o peso da consciência de saber que o #deck que você comprou é proveniente de extração ilegal? Você não precisa passar mais por isso. A Reset Madeira Ecológica tem tecnologia para reciclar plásticos e transformar em produtos que todo mundo jura que é madeira, até notar que não demanda manutenção. Se você quer transformar sua casa ou sua empresa com iniciativas sustentáveis (e lindas, diga-se de passagem), me chame no inbox. Temos um time gigante que trabalha todos os dias para construir um mundo melhor. https://lnkd.in/dpJjsngB