Publicação de Carbonext

Regulação do mercado de carbono favorece união entre agendas ambiental e econômica. Com o marco global e a nova lei, previsão é que cerca de 16% das emissões de gases do país sejam abrangidas pelo novo sistema. Após anos de discussões, um tema crucial da agenda climática teve enorme avanço no mês que passou. Durante a COP29 foi decidido um marco global para operacionalizar o mercado de carbono no âmbito do artigo 6 do Acordo de Paris (2015). Enquanto os debates ocorriam em Baku, no Azerbaijão, um projeto de lei regulamentando a comercialização dos créditos de carbono no Brasil foi aprovado no Congresso. A previsão é que cerca de 16% das emissões do país sejam abrangidas pelo novo sistema. Indústria, governo e sociedade civil enxergam a regulação como oportunidade para as agendas ambiental e econômica andarem juntas - além de propiciar lucro para empresas que investem na descarbonização. Para ter sucesso, os setores envolvidos frisam que é importante muita discussão na fase de regulamentação da lei, critérios técnicos para definir a distribuição das cotas de permissão de emissão e verificação da captação de gases de efeito estufa (GEE), governança compartilhada e metas, ao mesmo tempo ambiciosas, mas que não prejudiquem a indústria. O projeto de lei aguarda sanção presidencial. Pouco após as aprovações no Brasil e em Baku, a Aliança Brasil NBS firmou parceria de R$ 5,1 milhões com a ApexBrasil para democratizar o acesso ao mercado de carbono e incentivar projetos de captação e redução de GEE. “O artigo 6 estabelece diretrizes para o mercado global de carbono. No Brasil, com a criação de um sistema regulado, que se comunicará com o voluntário, já existente, o mercado se estrutura para ter caminhos para a descarbonização”, diz Janaina Dallan, presidente da Aliança Brasil NBS. “A regularização do mercado de carbono era uma demanda do setor industrial. A CNI enxerga o projeto de lei e os acordos de Baku como algo positivo, um incentivo econômico para as empresas investirem em tecnologia sustentável, fazendo com que o Brasil possa ter destaque na transição energética global”, diz Davi Bomtempo, superintendente de meio ambiente e sustentabilidade da CNI. Para a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, o mercado tem potencial para ajudar o Brasil a atingir as metas de redução de carbono estipuladas em sua NDC, compromisso que os países assumem para reduzir as emissões de GEE e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Gustavo Souza (he/him), diretor sênior de policy para Américas da Conservação Internacional (CI), diz que o Brasil não pode deixar de combater práticas ilegais com medidas fortes de comando e controle. “Os mercados podem ajudar nas estratégias de combate ao desmatamento, mas serão insuficientes, uma vez que cerca de 90% do desmatamento no Brasil é ilegal.” O Brasil concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais com capacidade de atender 48,7% da demanda mundial.

🌳 Senado Brasileiro aprova Regulamentação do Mercado de Carbono O Senado brasileiro deu um passo decisivo para a sustentabilidade ao aprovar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que permitirá a compra e venda de créditos de carbono por meio das Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) e dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Esse sistema visa reduzir emissões e incentivar projetos de conservação e geração de créditos de carbono, alinhados às metas do Acordo de Paris. A nova regulamentação abre oportunidades de colaboração entre empresas, governos e comunidades, garantindo direitos sobre créditos de carbono para áreas públicas e para comunidades indígenas e quilombolas, fortalecendo a inclusão e a preservação dos ecossistemas. Rair Verde, CEO da Catraia, comenta: “Motivado pela COP29, o Senado brasileiro deu um passo decisivo rumo a uma economia de baixo carbono. Essa conquista reforça o compromisso do Brasil com os acordos climáticos internacionais e abre novas oportunidades para um crescimento sustentável e soluções baseadas na natureza. Além de promover competitividade econômica, segurança jurídica e proteção ambiental, a medida atrai finanças climáticas essenciais para o desenvolvimento sustentável do país”. A Catraia apoia essa jornada rumo a um futuro mais sustentável e vê essa regulamentação como um avanço essencial para o desenvolvimento de projetos sustentáveis e que promovem a conservação e restauração da biodiversidade natural, colaborando com nossos parceiros na transição para uma economia de baixo carbono. #Sustentabilidade #CarbonoNeutro #MercadoDeCarbono #MudançasClimáticas #COP29

🌍🌱 **A Pegada de Carbono do Brasil: Um Modelo de Sustentabilidade e um Chamado à Ação Global** 🌱🌍 É com orgulho que trago à tona um tema crucial para o futuro do nosso planeta. A pegada de carbono do Brasil é surpreendentemente baixa, um reflexo dos nossos esforços contínuos em prol da sustentabilidade. É praticamente impossível que outra nação contribua ainda mais para a mitigação das mudanças climáticas do que o Brasil faz atualmente. No entanto, há um ponto essencial que precisa ser abordado: a compensação pelos serviços ambientais que prestamos. O Brasil é um líder global em sequestro de carbono, uma realidade corroborada por diversos painéis climáticos internacionais. Nossas vastas florestas e práticas agrícolas sustentáveis desempenham um papel fundamental na absorção de CO₂, beneficiando diretamente nações poluidoras ao redor do mundo. Contudo, a ausência de uma regulamentação clara sobre o tema impede que maximizemos nosso potencial nesse sentido. É imperativo que avancemos na criação de uma regulamentação robusta para o mercado de créditos de carbono. Além disso, precisamos desenvolver parâmetros específicos para a emissão de certificados de crédito de carbono em regiões tropicais. Essa medida não apenas reconheceria formalmente os esforços do Brasil, mas também garantiria uma remuneração justa pelos serviços ambientais que prestamos globalmente. A implementação dessas políticas e regulamentações não é apenas uma questão de justiça ambiental, mas também um passo crucial para incentivar outras nações a seguir um caminho sustentável. Juntos, podemos transformar a forma como o mundo enxerga e valoriza a preservação ambiental. Vamos continuar liderando pelo exemplo e exigindo que nossos esforços sejam reconhecidos e recompensados. 🌳💚 #Sustentabilidade #Carbono #CréditosDeCarbono #Brasil #MeioAmbiente #Clima #DesenvolvimentoSustentável Infografico mmw_CO2footprint_111510.pdf (isbscience.org) --- Aproveito para agradecer a todos os que acompanham e participam ativamente das discussões em torno da sustentabilidade. Suas contribuições são essenciais para continuarmos avançando juntos nessa jornada. 🙏

Brasil está mais perto de regulamentar o Mercado de Carbono 🌍 🌱 Durante a #COP29, onde importantes discussões sobre mudanças climáticas estão em pauta, o Brasil deu um grande passo com a aprovação do projeto que regula o mercado de créditos de carbono pelo Senado Mas afinal, o que isso significa? 🤔 A regulamentação do mercado de carbono define as regras para criar, operar e monitorar um sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa (GEE), permitindo que empresas compensem suas emissões ao investir em iniciativas sustentáveis Quais são as vantagens? ✅ Segurança jurídica: Atrai investidores nacionais e internacionais. ✅ Inovação tecnológica: Estimula projetos de descarbonização e energias renováveis. ✅ Protagonismo internacional: Fortalece a posição do Brasil como líder em sustentabilidade. Com esse marco regulatório, o Brasil avança rumo a um futuro mais sustentável e alinhado às metas do Acordo de Paris 🤩 Confira mais detalhes na matéria completa: https://lnkd.in/dNMCF3-N #COP29 #MercadoDeCarbono #Sustentabilidade #MudançasClimáticas #Brasil #Inovação

O #Brasil deu um passo significativo para o cumprimento de suas metas climáticas com a aprovação do PL 182/2024 pelo Senado, em 13 de novembro. Ele propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um mecanismo para regular a emissão de GEE e incentivar a redução do carbono. O SBCE é baseado no modelo internacional conhecido como cap-and-trade, que estabelece um teto para as emissões de gases de efeito estufa e permite que os direitos de emissão sejam comercializados. Aqui 6 pontos para você saber: 1️⃣Aprovação do PL: O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, e o texto segue para análise na Câmara dos Deputados. 2️⃣Prazo de Sanção: O governo tem a intenção de sancionar o PL antes do fim da #COP29, que ocorrerá em Baku, Azerbaijão. 3️⃣Exclusão do #Agronegócio: A regulamentação não obriga o agronegócio a reduzir emissões, mas permite a venda de créditos de carbono se houver captura de CO2. O saneamento básico também foi incluído na emenda. 4️⃣Mercado Regulado e Voluntário: Diretrizes foram estabelecidas para os mercados regulado e voluntário de crédito de carbono, visando a redução de emissões de CO2 e desmatamento. 5️⃣Penalidades por Não Cumprimento: Empresas que não cumprirem as metas de emissão podem ser multadas até 3% do faturamento bruto, e pessoas físicas podem ser multadas em até R$ 20 milhões. Há também penalidades como perda do registro para venda de créditos e impedimento de contratos com a administração pública. 6️⃣Distribuição de Recursos: 75% do arrecadado com o mercado de carbono será destinado ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e no mínimo 5% para compensação das contribuições de povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação da vegetação nativa. EY Ione Anderson Victor Uchoa Leonardo Dutra Alessandra Agostini Sabrina Frizzo Erica Perin #mudancasclimaticas #esg #sustentabilidade #economiaverde #mercadodecarbono #creditodecarbono

Avanços relevantes na Agenda Climática do Brasil. Vejam abaixo os comentários de meu sócio Ricardo M. de Assumpção.

Mesmo com todos os desafios já conhecidos e não conhecidos da COP29, como um dos integrantes da Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável, gostaria de destacar e neste momentom me apegar no lado bom da coisa... ainda que tenhamos que seguir com "um olho peixe e outro no gato"... O Brasil dormiu ontem, com um avanço importante sobre para a sua agenda climática: O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. Essa iniciativa estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), criando um ambiente regulatório que incentiva a redução de emissões e promove a sustentabilidade. Principais Pontos do Projeto 📣 Obrigatoriedade de Monitoramento e Relato: Empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano deverão monitorar e reportar suas emissões. 📊 Cotas de Emissão: Organizações que excederem 25 mil toneladas anuais estarão sujeitas a cotas específicas de emissão, promovendo um modelo de mercado regulado. 💲 Incentivo à Sustentabilidade: Estimula a redução de emissões, a geração de créditos de carbono e o fortalecimento do mercado voluntário. Impactos e Oportunidades: 🖋 Cumprimento de Metas Ambientais: A regulamentação apoia o Brasil no alcance dos compromissos climáticos internacionais. 💲 Atração de Investimentos: A clareza regulatória impulsiona o mercado de carbono e posiciona o Brasil como referência no combate às mudanças climáticas. 📝 Proteção da Competitividade Nacional: Mitiga riscos de barreiras comerciais, como o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono da União Europeia. Construção do Projeto O texto foi amplamente debatido e aprimorado em diálogo com diferentes setores, preservando a maior parte das disposições já aprovadas na Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Leila Barros, destacou o esforço coletivo na construção de um marco que beneficia o meio ambiente e a economia. #COP29 #MercadoCarbono #ESG #AgendaClimática #DesenvolvimentoSustentável https://lnkd.in/dUTyb8tk

🌱🌎 DESCARBONIZAÇÃO | O Senado acaba aprovou o texto principal do projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil! A decisão é um marco importante para a meta climática do país, refletida no compromisso assumido na COP 29, em Baku, Azerbaijão. 🇧🇷 Segundo o vice-presidente e ministro do #MDIC, Geraldo Alckmin, a regulação permitirá que o Brasil reduza suas emissões anuais de gás carbônico de 2 bilhões de toneladas para entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas – um passo fundamental para uma economia mais verde e sustentável. "Essa medida é ambiciosa e reafirma nosso compromisso com a meta de 67% de redução nas emissões," destaca Alckmin. 🌳 O secretário de Economia Verde, Rodrigo Rollemberg, reforça o impacto positivo da regulação, que inclui: 👉Proteção das florestas e incentivo à restauração florestal 👉Desenvolvimento do comércio de crédito de carbono entre empresas e países 👉Obrigatoriedade de cotas de emissões para empresas intensivas em energia 👉Com a possibilidade de criar mercados estaduais de carbono e de empresas públicas negociarem créditos, o projeto ainda passará pela Câmara antes da sanção presidencial. ➡️ Esse é um avanço para o Brasil e o planeta! Rodrigo Rollemberg

Grande momento no avanço da presença do Brasil dentre os países com protagonismo na agenda climática!

🌎 A Importância da Regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil🌱 Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei 182/2024, que propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), levando o Brasil a um marco essencial na luta contra as mudanças climáticas. Essa regulamentação visa reduzir emissões e incentivar práticas sustentáveis, promovendo uma economia de baixo carbono. O PL estabelece limites de emissões para setores específicos e incentiva a geração de créditos de carbono por meio de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), que se tornam elegíveis para o mercado. Esse modelo não só impulsiona a preservação ambiental, mas também oferece uma oportunidade econômica para produtores rurais que, voluntariamente, podem inserir créditos no mercado, alinhando-se ao Código Florestal e à Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais. Além disso, o projeto prevê uma governança estruturada para assegurar a transparência e eficiência do mercado, com o objetivo de atrair investimentos e estimular o desenvolvimento sustentável. A inclusão de créditos oriundos do REDD+ (desmatamento evitado) é outro avanço, proporcionando um mecanismo adicional de valorização da biodiversidade e de proteção das florestas. Implementar o SBCE traz grandes desafios, mas os impactos positivos são inegáveis. Este é um passo fundamental para transformar o Brasil em uma liderança global em sustentabilidade, combinando conservação ambiental com desenvolvimento econômico. #MercadoDeCarbono #Sustentabilidade #MeioAmbiente #Carbono #SBCE #Sustentabilidade