Publicação de Carlos Tramontina

Está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1904/24, que prevê a equiparação do #aborto após 22 semanas de gestação ao crime de #homício, inclusive quando a gravidez é resultado de estupro. Uma tragédia anunciada. O atual PL quer ampliar a #criminalização do aborto, o que aprofunda um ambiente de #medo, #silenciamento e #estigmatização. Sabemos que em um país profundamente desigual como o Brasil, entre muitos efeitos colaterais da proibição do aborto, está a limitação do #acesso à #informação de qualidade sobre o tema. Assim, #mulheres, #crianças, #pessoas que #gestam, #profissionais de #saúde e de #comunicação acabam deixando de compartilhar informações importantes que ajudam a garantir a vida e a integridade física de milhares de pessoas. O aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto. O perfil de quem mais sofre com a criminalização do procedimento é, sobretudo, o de mulheres #negras e #jovens. Por isso, a proposta é um ataque frontal à vida e aos #direitos #reprodutivos e afeta, de maneira trágica, aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade. Há uma década, a ARTIGO 19 trabalha no #levantamento de #dados e de #análises que conectam os temas da #liberdade de #expressão, do #acesso à #informações e dos #direitos #sexuais e #reprodutivos. Para defender a vida das mulheres, compartilhe informação de qualidade. Confira, abaixo, documentos produzidos pela ARTIGO 19 com acesso totalmente livre.

Liberté, égalité, fraternité et droit de l'Interruption volontaire de grossesse 🇫🇷🇫🇷🇫🇷 O Congresso francês constitucionalizou o direito ao aborto. Com isso, a França se torna o primeiro país a adotar tal medida. ✂️De acordo com a #OMS(organização mundial da saúde), considera-se aborto a interrupção, antes das 22 semanas de gestação, estando, nesse caso, o feto, geralmente, com peso inferior a 500 g. Quando o feto é retirado nessas condições é incapaz de sobreviver fora do útero da mãe. Pesquisa Nacional de Aborto revela que uma a cada sete mulheres, aos 40 anos (maioria com menos de 19 anos), já fez pelo menos um aborto na vida; quase metade dos casos termina em hospitalização. 🇧🇷No Brasil, o aborto é considerado crime e pode ter pena de detenção, tanto para a gestante que pratica em si mesmo como para terceiros que realizam o procedimento. Atualmente, o aborto pode ser realizado nos seguintes casos: * A mulher apresenta uma gestação que é decorrente de um estupro; * A mulher apresenta uma gestação que causa risco de vida a ela; * A mulher está grávida de um feto anencéfalo, ou seja, a mulher está gravida de um feto que não apresenta parte ou toda a calota craniana e o cérebro e, portanto, não apresenta chances de sobrevivência ao nascer. ⚫️ Porque legalizar ? 1. Saúde e Segurança: A legalização do aborto muitas vezes visa garantir que os procedimentos sejam realizados em ambientes seguros e por profissionais de saúde qualificados, reduzindo os riscos para a saúde das mulheres. 2. Autonomia Reprodutiva: Defensores da legalização argumentam que ela promove a autonomia reprodutiva das mulheres, permitindo-lhes tomar decisões informadas sobre suas próprias vidas e corpos. 5. Diminuição da Estigmatização: A legalização pode contribuir para a diminuição do estigma associado ao aborto, permitindo que as mulheres busquem apoio médico sem o medo de punições legais ou sociais. ⚫️ Não legalizar além do estigma, impacto psicológico materno existe de fato um incremento na população mais vulnerável e aumento da desigualdade econômica e social além de sobrecarga do sistema de saúde com o custo das intercorrências e do não programado. #saude #negociosnasaude #mulheres

Ótima explanação. Para a bancada política, hoje, a mulher não tem que ser punida somente tendo seu corpo violado - o que já causa uma prisão maior do que qualquer outra que se possa imaginar -, mas também tem que ser enclausurada nas grades estatais. Os nossos corpos estão sendo cada vez mais rebaixados politicamente para nos limitar apenas à reprodução e servidão. Em um discurso falido de que a vida é mais importante, ignoram a vulnerabilidade de corpos de crianças são violentadas, que pessoas em coma são violentadas e que dessas violações podem resultar gestações. É preciso se firmar cada vez mais forte pelos nossos direitos já consolidados e levantar as vozes para dizer: A vítima não é criminosa! Para participar da votação popular no site da Câmara basta clicar nesse link: https://lnkd.in/dbM-guCr #NaoAoPL1904

O Brasil não está sozinho nos retrocessos e disputas ideológicas sobre o aborto. É sempre importante olhar e entender os impactos de políticas restritivas, como fez o artigo publicado em fevereiro na Revista Questão de Ciência. A proibição do aborto nos EUA após a reversão de Roe v. Wade está trazendo consequência para as mulheres e o sistema de saúde. Essas proibições não apenas dificultam o acesso ao aborto, mas também reduzem a disponibilidade de outros serviços médicos essenciais para mulheres, como exames de rotina e cuidados pré-natais. Além disso, médicos estão evitando trabalhar nesses estados devido ao medo de penalidades legais, agravando a escassez de profissionais de saúde. Essa situação coloca em risco a saúde das mulheres, especialmente em áreas rurais, e aumenta a mortalidade materna e infantil. A falta de políticas de apoio à saúde materna e infantil em estados com restrições severas ao aborto contribui para um cenário preocupante. O Brasil não está sozinho nos retrocessos e disputas ideológicas sobre o aborto. É sempre importante olhar e entender os impactos de políticas restritivas, como fez o artigo publicado em fevereiro na Revista Questão de Ciência. https://lnkd.in/dkAWSQZA

Comunicado! O debate sobre o aborto é uma questão crucial de SAÚDE PÚBLICA e não deve ser manipulado por interesses políticos ou ideológicos. Infelizmente, no Brasil, vemos políticos frequentemente utilizando esse tema para agradar setores conservadores, o que prejudica especialmente mulheres de baixa renda e vulneráveis. Globalmente, especialistas têm debatido esse assunto de forma independente de considerações religiosas, e as mulheres têm conquistado seus direitos. Nós da Mulheres S/A acreditamos que, é fundamental para nossa sociedade promover um debate sensato e necessário, visando a proteção de crianças e mulheres diante dos numerosos casos de estupro que ocorrem dentro das famílias brasileiras. Devemos reconhecer a importância de discutir essa questão com base em evidências científicas e respeito aos direitos humanos. É essencial que políticas públicas sejam desenvolvidas para garantir o acesso das mulheres a serviços de saúde reprodutiva seguros e dignos, incluindo o acesso ao aborto seguro! Além disso, é crucial combater o estigma e a desinformação em torno do aborto, garantindo que as mulheres tenham acesso a informações precisas e apoio adequado em momentos de decisão tão delicados. Somente através de uma abordagem baseada em direitos humanos e saúde pública podemos garantir o bem-estar das mulheres e o respeito à sua autonomia reprodutiva. #abortolegal #NãoPL1904 #contradesinformação

Comunicado! O debate sobre o aborto é uma questão crucial de SAÚDE PÚBLICA e não deve ser manipulado por interesses políticos ou ideológicos. Infelizmente, no Brasil, vemos políticos frequentemente utilizando esse tema para agradar setores conservadores, o que prejudica especialmente mulheres de baixa renda e vulneráveis. Globalmente, especialistas têm debatido esse assunto de forma independente de considerações religiosas, e as mulheres têm conquistado seus direitos. Nós da Mulheres S/A acreditamos que, é fundamental para nossa sociedade promover um debate sensato e necessário, visando a proteção de crianças e mulheres diante dos numerosos casos de estupro que ocorrem dentro das famílias brasileiras. Devemos reconhecer a importância de discutir essa questão com base em evidências científicas e respeito aos direitos humanos. É essencial que políticas públicas sejam desenvolvidas para garantir o acesso das mulheres a serviços de saúde reprodutiva seguros e dignos, incluindo o acesso ao aborto seguro! Além disso, é crucial combater o estigma e a desinformação em torno do aborto, garantindo que as mulheres tenham acesso a informações precisas e apoio adequado em momentos de decisão tão delicados. Somente através de uma abordagem baseada em direitos humanos e saúde pública podemos garantir o bem-estar das mulheres e o respeito à sua autonomia reprodutiva. #abortolegal #NãoPL1904 #contradesinformação

ANÁLISE | A nova pesquisa Datafolha sobre o aborto mostrou que apenas 6% dos brasileiros defendem que o procedimento seja autorizado em qualquer situação. O levantamento revelou também que, para a maioria da população (52%), mulheres que fazem o aborto em qualquer contexto deveriam ser presas. Discussões estrangeiras sobre o tema, como a ocorrida nos EUA e, mais recentemente, a decisão da França de fixar o direito ao aborto em sua Constituição, esquentam o debate sobre o tema no Brasil. O Datafolha, contudo, nos mostra que a conversa sobre uma possível descriminalização ainda é restrita aos movimentos sociais, à imprensa e às autoridades. 📲Leia mais na #Folha: https://mla.bs/20ef29d3 📷Bruno Santos/Folhapress 📝Victoria Damasceno #PraTodosVerem: Na foto, tirada numa manifestação em defesa do aborto seguro e legal, uma mulher negra com um lenço verde em torno do pescoço levanta um sinalizador também verde para o alto. Em destaque, está o título da análise, escrita por Victoria Damasceno: "Números do Datafolha mostram que bandeira do aborto está longe da sociedade".

Não comento muito sobre política, mas sobre a PL 1904, já não se trata mais se você é favorável ou não ao direito ao aborto (procedimento que sou absolutamente contra), mas sim qual o tratamento que se dará as mulheres que os praticar. Novamente estaremos penalizando as classes mais pobres e incentivando que se pratique cada vez mais métodos rudimentares para se interromper uma gestação. Enquanto isso, famílias de classes mais altas recorrerão a esse procedimento em locais onde o aborto é legalizado. Também fico me perguntando, caso se aprove essa PL 1904 (projeto de lei polémico e que requer uma ampla discussão da sociedada - nunca deveria ser tratado em caracter de urgencia), se a pena de morte é uma clausula pétrea no Brasil, abortos permitidos por lei, como em casos de estupro, não seria uma sentença de morte autorizada pela lei? O Brasil continua desbalanceado sua pirâmide social e sendo incapaz de de fazer contrapesos em sua legislação. Definitivamente não somos mais o país do futuro, mas sim do retrocesso. #naoapl1904 https://lnkd.in/dwfCW3DU

Recentemente, o debate sobre o aborto voltou aos holofotes devido à tramitação de um projeto de lei que busca endurecer as penalidades associadas à prática, tratando o aborto como crime de homicídio se realizado a partir de 22 semanas. Esse projeto tem gerado muita discussão e merece uma análise cuidadosa de suas implicações. Primeiramente, é importante destacar que a criminalização do aborto não impede que ele ocorra; apenas força mulheres a procurarem procedimentos clandestinos e inseguros, colocando em risco suas vidas e sua saúde. Estudos mostram que em países onde o aborto é ilegal ou fortemente restrito, a taxa de complicações e mortes maternas é significativamente maior. Além disso, esse tipo de legislação ignora contextos complexos e dolorosos que muitas mulheres enfrentam, como gravidezes resultantes de estupro, casos de anencefalia fetal ou situações em que a vida da mulher está em perigo. A falta de empatia e compreensão desses contextos contribui para o aumento do sofrimento e das desigualdades. O direito ao aborto seguro e legal é uma questão de saúde pública, direitos humanos e justiça social. As mulheres devem ter o direito de tomar decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas. A imposição de penalidades severas só serve para perpetuar um ciclo de pobreza, desigualdade e marginalização. É crucial que continuemos a promover um diálogo aberto e baseado em evidências científicas sobre esse tema, considerando as diversas realidades e necessidades das mulheres brasileiras. Devemos defender políticas que respeitem a autonomia feminina e garantam acesso a cuidados de saúde de qualidade. Garantir o direito ao aborto seguro e legal é um passo essencial para a equidade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. #DireitosDasMulheres #AutonomiaFeminina #SaúdeReprodutiva #IgualdadeDeGênero #AbortoLegalSeguro #AutonomiaFeminina #SaúdePública #AbortoSeguro #Direito #JustiçaSocial #advogada #DireitoDetodos #PelaVidaDasMulheres

Impossível não nos manifestarmos sobre o PL do aborto. Compartilho o manifesto assinado por dezenas de entidades da sociedade civil expondo a gravidade da situação e a necessidade de engajamento sobre o tema. #criançanãoémãe #estupradornãoépai #PL1904não #ElasPedemVista #TodasPedemVista