Publicação de Casa dos Reclamos

Debateremos a reforma tributária e os impactos na indústria, dessa vez no Rio de Janeiro, na sede do Sinfar- RJ. Vamos?

Em posts anteriores, eu fiz um breve relato histórico sobre os modelos de estado, destacando a origem do modelo burocrático e pontuando a necessidade de partirmos para um modelo gerencial, voltado para o cumprimento da finalidade da Administração Pública, que é atender à sociedade. Também me comprometi a falar um pouco das metodologias utilizadas na implementação deste novo modelo. Falei, primeiramente, da Análise de Impacto Regulatório, ou AIR, e hoje, vou falar um pouco do Sistema de Gestão da Qualidade, ou SGQ. A implementação da melhoria da qualidade nos serviços públicos segue o movimento de reforma administrativa iniciada a partir de novembro de 1995, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que foi consubstanciada no Decreto nº 5.378/2005, que instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Este decreto foi revogado pelo Decreto nº 9.094/2017, mais incisivo, dispondo sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos e instituindo a Carta de Serviços ao Usuário. No âmbito do SNVS, a Anvisa aderiu ao movimento liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que insta os Estados-Membros a implantarem, nas Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN), Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) eficazes, que permitam atender consistentemente aos padrões e requisitos estatutários e regulamentares e às expectativas dos clientes-cidadãos, preconizados  na Norma ISO 9001, na disponibilização de produtos sujeitos à regulação sanitária. Tal implementação tem como objetivo norteador a facilitação da harmonização, a confiança mútua e os mecanismos de reconhecimento entre os Estados-Membros. Em outras palavras, ao se adequar à ISO 9001, o SNVS estará, também, abrindo o mercado internacional aos produtos brasileiros sujeitos à vigilância sanitária. É neste processo que a Anvisa está mergulhada neste momento, estando fortemente relacionado ao objetivo estratégico de obter reconhecimento como Autoridade Sanitária de Referência Internacional na Lista da Organização Mundial de Saúde (Who Listed Authority - WLA). No próximo post vou aprofundar este tema, contando como a Anvisa, enquanto coordenadora do SNVS, está trabalhando para implementar a ISO 9001 nos entes do SNVS. #melhoriacontinua #SGQ #qualidade

Foi publicado nesta terça-feira (8/10) na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o artigo intitulado "Dispensas de AIR no Brasil e no mundo: reflexões a partir da prática da Anvisa", de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia Salinas e Lucas Thevenard, respectivamente, coordenadora científica e pesquisador doutorando do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.   O artigo aborda o aumento do uso de dispensas de AIR no Brasil e no mundo. Segundo os autores, no Brasil, o uso de dispensas de AIR por urgência têm sido consistentemente elevadas, conforme estudos dos autores sobre a Anvisa. Segundo os achados das pesquisas de Salinas e Thevenard, os casos de dispensa de AIR são hoje um ponto crítico para a efetividade da política de melhoria regulatória. As hipóteses de dispensa previstas pelo Regulamento da AIR estão dotadas de ambiguidades que, na prática, dificultam a implementação efetiva do instrumento. Assim, para os autores, uma definição mais precisa de quando as dispensas são apropriadas, é crucial para equilibrar a necessidade de respostas rápidas com os benefícios de análises e avaliações de impacto adequadas.   O artigo completo pode ser acessado por meio do seguinte link: https://lnkd.in/dfekJYdr #regulaçãoemnúmeros #regulação #air #dispensa

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No dia 26 de junho participarei do workshop sobre “As novidades do Pró-Ética 2023/2024 e a incorporação dos desafios da agenda ESG” no Congresso Internacional de Compliance. Esse congresso reúne grandes nomes há 10 anos e é considerado o maior e mais inovador evento do setor na América Latina, sendo uma verdadeira imersão de 3 dias de workshops, palestras e entrevistas. Para participar, faça sua inscrição através do link e ganhe 10% de desconto: https://lnkd.in/dxSZy66T #360.Compliance #Compliance #ESG

Essa imagem retirada de um "meme" sobre política, afinal, a mensagem que ela mostrava referia-se ao amigo do Prefeito. Contudo, para os profissionais que atuam na área da saúde, significa outras dezenas de situações, que podemos definir como "Varrer a sujeira/erro para baixo do tapete!" Quem nunca escutou a mãe dizer: "Não arrume casa somente quando receber visita!" ou "O quintal de sua casa reflete quem você é!" Nós, profissionais da Qualidade e Regulatórios por inúmeras vezes temos que "batalhar" para cumprir requisitos da regulação que são obrigatórios e passíveis de apontamento por inspetor das agências reguladoras, porém quando a organização tem o viés apenas do lucro o cliente certamente não foi considerado. Qualidade não é apenas ter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) emitido pela ANVISA, o tão almejado documento de empresa Acreditada ISO essa ou aquela, é antes mesmo de almejar essas certificações cumprir com todos os requisitos de qualidade e excelência, afinal, se eu cumpro somente porque é mandatório, meu foco não é entregar qualidade, apenas ser mais um "boi" na boiada. A ideia de fazer somente nos momentos de auditoria ou inspeções é tão retrógrado que os resultados de organizações que utilizam-se de estratégias imediatistas naufragam mais cedo ou mais tarde. Qualidade não é fácil, não é área e em muitas empresas apenas existe por exigência de regulação. Qualidade é tudo o que empregamos, desenvolvemos e produzimos. Qualidade é a satisfação de cada cliente que não avalia nosso produto pelo preço, mas pelo prazer de dizer: "Só utilizo o produto/serviço X pela qualidade que entregam!" E para você? Qualidade é...

É crucial cumprir estritamente as normas de regularização de produtos, uma responsabilidade legal primordial para garantir a qualidade e eficácia dos produtos, fortalecendo a confiança e a tranquilidade dos consumidores. Produtos que não estejam em conformidade com os requisitos de regularização podem suscitar dúvidas quanto à sua segurança e eficácia, aumentando o risco de apreensão a qualquer momento. Isso pode resultar em danos consideráveis à reputação e às operações da empresa. Portanto, é imperativo priorizar a conformidade e a segurança em todas as etapas do processo. ✅ 💻 https://www.andco.ind.br 📱 (19) 99772-5667 📍Leme/SP #andco #indústriadecosméticos #inovação #formulaçãoprópria

Nosso diretor de Compliance, Maurício Manfredini, foi destaque no 11° Congresso Internacional de Compliance, o maior evento do setor no mundo. Com abordagem na importância de cláusulas ESG na cadeia de suprimentos para o desenvolvimento sustentável, o executivo detalhou a nossa preocupação e compromisso em estabelecer uma cadeia 100% sustentável, direta e indiretamente, até o final de 2025. #pratodosverem: O carrossel contém 3 imagens. 1°- Foto do Mauricio Manfredini sentado ao lado de uma palestrante, falando para a plateia. Na foto lê-se: Veja como foi a nossa participação no 11° Congresso Internacional de Compliance. 2°- Os quatro palestrantes posando para foto após a palestra. 3°- Outra foto de Mauricio Manfredini falando com a palestra, dessa vez sozinho no quadro.

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