Publicação de Ceped Uerj

A Abimapi está ativamente acompanhando a agenda tributária em Brasília! Hoje, participamos do Seminário “Reforma Tributária: Uma Proposta da Sociedade para a Sociedade”. Com a reforma tributária em sua fase final, esperamos que, a partir de 2025, o Brasil adote um sistema mais simples e justo, impulsionando o desenvolvimento econômico e social. Nossa presença reforça o debate e a colaboração entre a sociedade civil e os parlamentares. #ReformaTributária #ABIMAPI #DesenvolvimentoEconômico

Certificado de participação no XXXI Simpósio de Estudos Tributários da ABDT, com destaque para discussões sobre a tributação no cenário pós Reforma Tributária e seus impactos.

Casa cheia na Amcham-Brasil no último dia 26/04, quando, junto com a minha sócia Paula Virgínia Romano, tivemos, mais uma vez, a honra de representar os membros do Grupo de Trabalho de Eficiência Tributária na moderação do evento: "Regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo", com as presenças do Dep. Luiz Carlos Hauly e do Secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Foi um momento super rico e oportuno para esclarecer e discutir o conteúdo e o que esperar do processo de aprovação da regulamentação da Reforma, imediatamente após a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 pelo Governo Federal. A percepção trazida ao evento é de que há espaço e, sobretudo, motivação para a aprovação da regulamentação da Reforma ainda neste primeiro semestre, portanto antes do recesso parlamentar e da natural dispersão de agendas do legislativo com as eleições municipais.  Independentemente da celeridade com a qual a regulamentação da Reforma vier a ser tratada, recomendo que as empresas iniciem análises estratégicas dos seus impactos desde já, no que estamos chamando de "Olhar para os próximos 9 anos"! Quanto mais céleres e integradas forem tais análises, maiores as chances de decisões que resultem em ganhos de eficiência alcançáveis ou na mitigação de eventuais efeitos operacionais adversos. Neste cenário, a Reforma deve ser encarada como um elemento disruptivo no contexto da estratégia das organizações, que, em função de sua complexidade, abrangência e relevância deve seguir presente na agenda dos Conselhos e do C-Level ao longo dos próximos anos, como uma grande oportunidade para se estabelecer vantagem competitiva nos ambientes doméstico e externo, por meio de uma abordagem holística de gestão de riscos conversíveis em oportunidades para o negócio. #PwC #PwCBrasil #ANovaEquação #AMCHAM #ReformaTributária https://lnkd.in/dZmurSdY

Logo mais, às 17, vamos discutir e debater os Fundos Constitucionais previstos para o Amazonas e Amazônia Ocidental e Amapá, no Projeto Nossa Reforma Tributária da FGV - Direito USP (Núcleo de Estudos Fiscais). https://lnkd.in/dt2CtBDp

A consultora técnica da Abrasca, Tatiana Midori Migiyama explica como foram desenvolvidas as sugestões elaboradas pelos Grupos de Trabalho internos da entidade sobre a regulamentação da Reforma Tributária. A entidade formalizou as sugestões à Secretaria Especial de Reforma Tributária do ministério da Fazenda e também para deputados federais e senadores. Tatiana, que é especializada em Direito Tributário, destacou que é necessário um sistema tributário mais justo, que produza eficiência econômica e alavanque o desenvolvimento sustentável, induzindo à geração de investimentos, emprego e renda. O objetivo dos GTs foi de avançar numa legislação tributária unificada e que contribua para o desenvolvimento econômico do país. Clique no link e veja a íntegra do documento resultado desse trabalho 👉🏽 https://bit.ly/4dceiqX #Abrasca #GTsAbrasca #ReformaTributaria

🚨 Regulamentação da Reforma Tributária é aprovada com propostas da Amcham A aprovação da regulamentação da reforma tributária (17/12) é um marco histórico para o ambiente de negócios no Brasil em 2024. 🚀 Em diálogo direto com o Ministério da Fazenda, Senado e Câmara, contribuímos com propostas importantes para o texto final. Nosso compromisso é simplificar, modernizar e aumentar a competitividade do sistema tributário brasileiro. 💡 Essa conquista é só o começo! A Amcham seguirá atuando para garantir uma transição eficiente e impulsionar o crescimento do Brasil. 🤝 ➡️ Saiba mais sobre a nossa atuação em: https://lnkd.in/dKTRb8ZJ

Nos dias 28 e 29 de novembro ocorrerá, em Brasília (DF), o Congresso “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional”. Organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa), o evento contará com a participação de importantes especialistas, juristas e professores para debater os impactos e desafios da reforma tributária no Brasil. Com uma programação diversificada, o evento tratará de temas fundamentais como o papel da tributação no desenvolvimento econômico, o novo pacto fiscal e aspectos processuais na tributação sobre o consumo. Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, será um dos palestrantes do Painel 3: Aspectos Processuais Práticos da Reforma da Tributação sobre o Consumo, a partir das 11h15 do dia 29. No mesmo evento será lançada uma obra dedicada ao tema do Congresso, para a qual nossos sócios Breno Vasconcelos e Thais Veiga Shingai escreveram um artigo intitulado “Base de incidência dos tributos sobre o consumo: dos litígios do sistema atual à base ampla do IBS e da CBS”. Para informações, acesse: https://lnkd.in/diT2ZHiT #mannrichvasconcelos #direitotributário #reformatributária

📊 Atualização sobre a Reforma Tributária: Confira cronograma de audiências públicas! Hoje, o senador Eduardo Braga apresentou seu plano de atividades na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo um novo capítulo no avanço da reforma tributária. O cronograma prevê audiências públicas até 14 de novembro, e embora a votação no colegiado ainda não tenha data marcada, as discussões prometem ser intensas. Entre os pontos cruciais estão a criação do IBS, CBS e IS, além da proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. 📅 Confira cronograma de audiências públicas: 💡 29/10 – Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional 30/10 – Impacto no setor produtivo 31/10 – Impacto social e regimes diferenciados 04/11 – Impactos na saúde: Serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência 05/11 – Regimes específicos para serviços financeiros 06/11 – Demais regimes específicos 07/11 – Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário 11/11 – Simples Nacional e Zona Franca de Manaus 12/11 – Imposto Seletivo 13/11 – Fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional 14/11 – Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal https://lnkd.in/dasThDc9 #ReformaTributária #EstratégiaFiscal #ZonaFranca #SimplesNacional #PlanejamentoTributário #Transformação #economia

No último dia 18 de setembro, o Consultor Econômico da Fenavist, Eurípides Abud, foi um dos debatedores da da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater os impactos da Reforma Tributária (PLP 68/2024) na infraestrutura brasileira. Abud apresentou sugestões para diminuir o impacto das mudanças na legislação tributária na segurança privada. Confira a íntegra da participação da Fenavist! #Fenavist #SegurançaPrivada #ReformaTributaria #Senado

No final de agosto (28), a Fenainfo, por meio de seu vice-presidente, Márcio Gonçalves, participou da Audiência Pública “Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária”, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132 e sua regulamentação (PLP 68/2024) vem sendo debatida no Senado, em um grupo de trabalho na Comissão, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta já conta com mais de 1000 emendas. Além da FENAINFO, também participaram da audiência as seguintes entidades: ABRANET, Assespro, Brasscom, ABES, AARB, APES, Datasul, bem como representantes da Receita Federal do Brasil, do Conselho Federal de Contabilidade e especialista em Direito Tributário. Os participantes debateram a carga tributária sobre as atividades de inovação e de tecnologia e os impactos dos novos tributos sobre as empresas que atuam nesses segmentos. O Vice Presidente Marcio Gonçalves, entre outros aspectos, apontou a dificuldade do setor, além de está incluído na alíquota geral do IVA, estimada em 28%, não haver creditamento do maior insumo do setor - custo com pessoal. Márcio também ponderou a consequente elevação dos preços aos consumidores finais, diante do custo assumido pelo setor. A diretora da AGF ADVICE, a advogada Ana Paula Gaiesky, esteve assessorando o Vice Presidente Márcio Gonçalves demais engajamentos com os membros da CAE e da CCJ para aprovação das propostas do setor. A audiência completa está disponível no link https://lnkd.in/dVgM6DZm. 👉🏻 A AGF ADVICE permanece à disposição para mais esclarecimentos e mantém o monitoramento da matéria no Congresso Nacional.
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