Publicação de CIESP Castelo

O Projeto de Lei que regulamenta a Reforma Tributária (nº 2.337/2023), aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12/12), posiciona o imposto de valor agregado brasileiro como o mais elevado do mundo, com alíquota de 28,1%, superando a atual campeã, a Hungria, com 27%. "Por isso, será fundamental que a Câmara dos Deputados, à qual a matéria retornará, reveja isenções e reduções da taxação improcedentes, de modo que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam mais equilibrados, racionais e menos onerosos para a população e os setores produtivos”, pondera Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Outro problema é que o novo texto carrega uma contradição: enquanto seu conteúdo resulta em IVA de 28,1%, o próprio PL manteve a trava de 26,5% para a alíquota referencial e estabeleceu que o cumprimento desse teto deva ser objeto de um futuro projeto de lei a ser enviado ao Congresso pelo governo. "Ou seja, criou-se mais um puxadinho antes mesmo de o novo modelo tributário ser implementado de modo pleno, o que acontecerá somente em 2033. Esse descompasso cria um cenário de incertezas para o futuro, deixando questões abertas sobre o tratamento fiscal de diferentes setores”, alerta Cervone, para quem falta previsibilidade com políticas de Estado e não de Governo, bem como segurança jurídica. O presidente do Ciesp ainda observa que, "mesmo que, na melhor das hipóteses, prevaleça a trava de 26,5%, teremos o segundo maior IVA do planeta”, índice que "desestimula o consumo e, portanto, a produção e prejudica de modo mais acentuado as camadas de renda mais baixa”. Já no contexto global, um IVA tão elevado quanto o previsto no texto aprovado pelo Senado impactará de modo negativo a competitividade da economia brasileira, em especial nos bens industrializados, que têm maior valor agregado e concorrem com produtos de numerosos países nos quais os impostos são muito menores, acentua Cervone. ✅ Leia a notícia na íntegra: https://lnkd.in/dd7T_9jm #economia #industria

O Projeto de Lei que regulamenta a Reforma Tributária (nº 2.337/2023), aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12/12), posiciona o imposto de valor agregado brasileiro como o mais elevado do mundo, com alíquota de 28,1%, superando a atual campeã, a Hungria, com 27%. "Por isso, será fundamental que a Câmara dos Deputados, à qual a matéria retornará, reveja isenções e reduções da taxação improcedentes, de modo que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam mais equilibrados, racionais e menos onerosos para a população e os setores produtivos”, pondera Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Outro problema é que o novo texto carrega uma contradição: enquanto seu conteúdo resulta em IVA de 28,1%, o próprio PL manteve a trava de 26,5% para a alíquota referencial e estabeleceu que o cumprimento desse teto deva ser objeto de um futuro projeto de lei a ser enviado ao Congresso pelo governo. "Ou seja, criou-se mais um puxadinho antes mesmo de o novo modelo tributário ser implementado de modo pleno, o que acontecerá somente em 2033. Esse descompasso cria um cenário de incertezas para o futuro, deixando questões abertas sobre o tratamento fiscal de diferentes setores”, alerta Cervone, para quem falta previsibilidade com políticas de Estado e não de Governo, bem como segurança jurídica. O presidente do Ciesp ainda observa que, "mesmo que, na melhor das hipóteses, prevaleça a trava de 26,5%, teremos o segundo maior IVA do planeta”, índice que "desestimula o consumo e, portanto, a produção e prejudica de modo mais acentuado as camadas de renda mais baixa”. Já no contexto global, um IVA tão elevado quanto o previsto no texto aprovado pelo Senado impactará de modo negativo a competitividade da economia brasileira, em especial nos bens industrializados, que têm maior valor agregado e concorrem com produtos de numerosos países nos quais os impostos são muito menores, acentua Cervone. ✅ Leia a notícia na íntegra: https://lnkd.in/dd7T_9jm #economia #industria

O modelo do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) surgiu como solução, adotada quase universalmente. Porém, a fixação de uma alíquota única, imaginada inicialmente como ideal de simplicidade, para cobrar um percentual de imposto sobre todo e qualquer bem ou serviço (ou mesmo direitos) em toda a economia, se mostrou inviável politicamente. A reforma é ruim.

A última semana ficou marcada pelo debate em torno da lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). A apresentação do texto é marco importante para deixar mais claro o funcionamento do sistema tributário e esclarecer pontos que precisavam ficar evidenciados. Comparado com a OECD - OCDE, empreendedor brasileiro tem um custo adicional de aproximadamente R$ 300 bilhões/ano para honrar seus tributos. Em sua essência, a reforma tem muita preocupação com a redução da complexidade tributária. As regras anunciadas têm o mérito em tratar da homogeneização da base de incidência do imposto, em combater a não cumulatividade, em ser mais transparente e em tributar bens e serviços “por fora” (sem tributo incidir sobre o próprio tributo). No entanto, o “Custo Brasil” relativo à parte tributária (R$ 300 bilhões ao ano) também se refere à carga de impostos. A reforma não ataca diretamente esse ponto, haja vista que a alíquota estimada total média é de 26,5% (17,7% para o IBS e 8,8% para o CBS), sendo uma das mais altas do mundo, com pressuposto em manter nível de arrecadação. Nesse sentido, exaltamos a importância da simplificação, mas não devemos negligenciar que é necessário avançar na calibração da alíquota, mirando a efetiva redução de carga tributária. Portanto, a despeito do porém mencionado, nesse momento é essencial ressaltar a importância do texto publicado. O setor produtivo seguirá debruçado no tema, tanto na questão da regulamentação, quanto na tramitação nas casas legislativas. Uma ótima semana a todos! #ReformaTributária #Brasil #Economia #Legislação #CustoBrasil   📸 Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Na noite de 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regula a tão aguardada reforma tributária. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Principais mudanças: Criação do IVA dual, substituindo cinco tributos por dois: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Alíquota de referência na faixa de 28%. Inclusão de uma lista de medicamentos com tributação reduzida. Manutenção de alíquotas reduzidas para setores específicos, como Sociedades Anônimas de Futebol e serviços veterinários. Impactos esperados: Simplificação do sistema tributário, tornando-o mais transparente e eficiente. Redução da carga tributária para setores essenciais como saúde e educação. Aumento da competitividade do Brasil no mercado global. Vamos acompanhar de perto os próximos passos e os impactos dessa mudança! https://lnkd.in/dHajEc8B

📢 Brasil finalmente saberá quanto paga de imposto, diz CLP 📊 O gerente de Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública, Daniel Duque, avalia que a reforma tributária em discussão no Brasil terá como um de seus resultados uma reorganização da transparência de quanto de tributos são cobrados no país. 💰 “A reforma tributária está proibida de aumentar receitas tributárias coletivas ao PIB”, explicou Duque, reforçando que a alíquota de referência 28% estimada pelo governo corresponde ao valor total que já é pago atualmente como carga total, mas de maneira desorganizada e dispersa entre diferentes tributos. 📃 O especialista preparou um relatório que mostra alguns dos impactos da reforma. Cerca de 40% das receitas públicas vêm de impostos sobre o consumo (bens e consumos), o que limita a princípio a definição de uma taxa básica baixa de IVA.] ⚖️ Para o especialista, a reforma ideal deve buscar maior uniformidade entre setores econômicos, o que favorece decisões de investimento baseadas em produtividade, em vez de incentivos fiscais. 🚨 Duque alertou para o risco de excessivas exceções no sistema tributário. Segundo ele, pode, às vezes, estar gerando uma ineficiência porque nem sempre é uma atividade produtiva. 🔗 Confira o relatório completo: https://lnkd.in/dc-qZyuy

A reforma tributária ainda tem um longo percurso de adaptação e implementação no Brasil. Sua promulgação foi apenas o passo inicial de uma longa jornada no sistema tributário nacional, principalmente devido a todas as leis complementares que ainda estão por vir para regulamentar essa reforma.

A alíquota-padrão do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado que será criado pela reforma tributária, pode disparar dos atuais 26,5% para 28% e se tornar a maior do mundo segundo estimativas de mercado. Cálculos a que o jornal O Globo teve acesso e um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a taxa será a maior entre os países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecida como “clube dos ricos”. Este aumento se dá por conta da lista de itens que terão isenção ou redução do percentual cobrado aprovada pela Câmara dos Deputados no começo de julho, e que agora está sendo discutida pelo Senado. Os senadores vêm promovendo audiências públicas para tratar da regulamentação da reforma tributária, vista com "problemas seríssimos" por alguns deles. A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Fazenda para comentar a nova estimativa e foi informada de que a pasta “não irá falar sobre o assunto até a divulgação da estimativa de impacto das mudanças feitas pela Câmara”. Leia mais em: https://lnkd.in/d2A7H2gB  Copyright © 2024, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

O Senado Federal aprovou a reforma tributária com uma alíquota que pode tornar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro o maior do mundo, a alíquota máxima foi elevada para 28,6%, superando significativamente a da Hungria, atual líder com 27%. A reforma, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro, inclui diversos benefícios e isenções, como itens da cesta básica e serviços de saúde e saneamento com descontos na cobrança de impostos estaduais e federais. Para compensar essas reduções e manter a neutralidade da reforma, o IVA precisou ser elevado. Mecanismo de limitação e desafios futuros Apesar da alíquota calculada de 28,6%, um mecanismo aprovado limita o IVA a 26,5%. #reformatributária

Entregue ao Congresso na quarta-feira (24) e com aprovação “prometida” até meados de julho, a regulamentação da proposta de reforma tributária deverá resultar em uma alíquota média de 27,5% de imposto sobre os bens e serviços, o que representa a maior alíquota do mundo em termos de imposto sobre o consumo. Até agora, a liderança fica com a Hungria, que cobra uma alíquota de 27%. Com as mudanças, a incidência brasileira passará à frente. “O resultado não está como gostaríamos”, diz Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo. “Somos pela simplificação e pela redução da carga tributária. Isso não está contemplado, e vamos tentar suprir essas deficiências na fase da regulamentação." Rememorando: a reforma tributária aprovada em dezembro de 2023 substituiu cinco impostos por dois. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS foram substituídos por um imposto sobre valor agregado duplo. Leia mais em: https://lnkd.in/dZSdgZMb #ReformaTrabalhista #Economia #Imposto #Money #ForbesBr #ForbesMoney