Publicação de Clever Educação

Contrato de gaveta é quando a venda de um imóvel é feita sem o registro oficial em cartório. Apesar de parecer uma solução prática, pode trazer muitos problemas, como a falta de garantia legal da propriedade e dificuldades para financiamentos futuros. 👉Aqui a gente te auxilia a regularizar sua compra ou venda corretamente.Vem!✅ #contratodegaveta #imobiliária #calebeimóveis #segurançajurídica #Imóveis #tatui #tatuieregiao

O leilão de um imóvel é um processo repleto de particularidades, mas mesmo quando tudo parece perdido, pode haver alternativas. Em alguns casos, a nulidade da arrematação pode ser reconhecida pela Justiça, garantindo os direitos do devedor. Após a reunião de toda a documentação necessária, existe um prazo de 10 dias úteis para que as partes envolvidas (incluindo o proprietário do imóvel) sejam notificadas da arrematação e possam se manifestar, seja para concordar ou contestar o processo. Nesse período, é possível adotar medidas para suspender ou reverter o leilão, especialmente se houver irregularidades ou possibilidade de quitar a dívida. Algumas das principais medidas são: ⁣ ➡ Anulação do leilão por irregularidades ➡ Pagamento da dívida (purgação da mora) Você sabia que é possível purgar a mora por meio de sub-rogação da dívida? Confira esse artigo para saber mais: https://lnkd.in/dx79DnEw #dividas #dividascondominiais #leilao

O que deve conter na Carta de Arrematação? Na maioria dos casos, este documento deve elencar os itens a seguir: 1 – Auto de arrematação: Documento elaborado pelo leiloeiro, contendo informações resumidas sobre o leilão do imóvel, como data e hora do leilão, descrição do imóvel, nome do arrematante, valor da arrematação e forma de pagamento, dívidas que o imóvel possa ter, entre outras; 2 – Termo de penhora: Ato específico para execução do imóvel devedor por falta de pagamento das dívidas; 3 – Comprovante do pagamento do ITBI, que é o imposto cobrado em processos de transmissão de bens imóveis; 4 – Matrícula do imóvel. É importante lembrar que a carta de arrematação deve ser registrada na matrícula do Cartório de Imóveis da região onde o imóvel se encontra para oficializar a transferência de propriedade para o atual dono. = INTEGRA NO FACEBOOK = . . . Quer falar com um especialista?, clique agora em nossa bio ou no link abaixo e fale conosco! . https://lnkd.in/dDJxxz4 . #advogadoribeirao #advogado #direito #oab #direitotrabalhista #previdenciario #stj #justica #advogada #direitopenal #direitocivil #direitotributario #direitoimobiliario #advogadasdobrasil #advogadoemribeiraopreto

QUEM RESPONDE PELO FINANCIAMENTO DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ? É comum que imóveis financiados (alienados fiduciariamente) sejam leiloados por dívidas de condomínio ou débitos diversos que não se refiram ao financiamento.

A arrematação em leilão de imóveis é forma de aquisição originária, e por isso o arrematante não responde por débitos que envolvem o imóvel, desde que o banco financiador, o condomínio sejam intimados. Então, quitado o débito que deu origem ao leilão, o remanescente se houver, deverá ser usado para quitar o valor do financiamento e aos demais credores, cabendo ao banco, caso não lhe sobre o valor para quitação, direcionar sua cobrança ao antigo proprietário. Contudo, é importante avaliar o valor do débito restante por prevenção e tomar medidas como arrematar por lance condicional e/ou peticionar ao juízo em que tramita o leilão, para evitar pagar duas vezes pelo imóvel (lance + financiamento), pois alguns juízes entendem que o leilão não é do imóvel mas sim, dos direitos de aquisição do imóvel após a quitação do bem. Esse é um dos muitos exemplos em que se demonstra fundamental ter uma assessoria técnica jurídica, através de advogado especialista em leilões de imóveis. Saiba mais: https://lnkd.in/dyP2UViX MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE Advogado - OAB/ES 12.926 Sócio da ATHAYDE ADVOGADOS https://lnkd.in/dZzGw9-f #vitoriaes #vilavelha #vilavelha_es #vilavelhaesbrasil #es #espiritosanto #guaraparibeach #guarapariespiritosanto #serraes #cariacicaes #leiloes #leiloes #leilõesdeimóveis #arremate

🏛️ Arrematei um imóvel em leilão judicial. Posso parcelar? SIM! Ao arrematar um imóvel em leilão judicial, é possível parcelar o pagamento. Conforme o artigo 895 do CPC/15, os valores pagos vão direto ao exequente, até o limite do crédito. 🤔 Mas atenção! ⚖️ Algumas decisões judiciais permitem o levantamento antecipado se não houver outros credores. Porém, em casos de penhoras ou débitos, a liberação pode ser negada, visando garantir a segurança jurídica. Consulte um advogado especialista em direito imobiliário para garantir que ocorra tudo certo em seu processo! 💬 #LeilãoJudicial #LevantamentoDeValores #DireitoImobiliário

📢 **Imóveis com Contrato de Alienação Fiduciária: Entenda o Caso** Você sabia que ao comprar um imóvel com contrato de alienação fiduciária, o banco se torna o proprietário enquanto você paga as parcelas? 🤔 📄 **Como Funciona?** O banco concede o crédito e o comprador fica na posse do imóvel, usufruindo dele. A propriedade é transferida para o comprador apenas após a quitação total das parcelas. O imóvel serve como garantia real do financiamento. ⚠️ **E se as parcelas não forem pagas?** Caso o devedor não honre as parcelas, a propriedade se consolida em favor do banco, que pode leiloar o bem para quitar a dívida e os encargos. O valor excedente do leilão é devolvido ao devedor. 🏘️ **E quanto à dívida de condomínio?** A obrigação de pagar o condomínio é propter rem (da própria coisa). Surge a dúvida: Pode esse imóvel ser penhorado para quitar uma dívida de condomínio? ⚖️ **Decisões Divergentes no STJ:** 1. **3ª Turma:** Imóvel não pode ser penhorado, apenas o direito real de aquisição. 2. **4ª Turma:** Imóvel pode ser penhorado devido à natureza propter rem da dívida condominial, que afeta tanto o possuidor quanto o proprietário (banco). 📌 REsp 1.874.133 📌 REsp 1.883.871 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para estabelecer uma tese sobre essa questão. Fique atento para atualizações! Para mais detalhes, confira a fonte: Conjur. --- Acompanhe nossas postagens para se manter informado sobre temas jurídicos! 🌐📚 #DireitoImobiliário #Direitocondominial #AlienaçãoFiduciária #Imóveis #STJ #DecisãoJudicial #Condomínio

📑 Ao adquirir um imóvel por contrato de gaveta, o comprador assume o bem sem registrá-lo oficialmente em seu nome no cartório. Mas atenção: essa prática envolve riscos sérios! Como o imóvel não passa a ser legalmente do comprador, ele fica vulnerável a problemas como penhoras em ações judiciais contra o vendedor, perda de direitos sobre o imóvel e até fraudes, já que o vendedor pode revendê-lo para outra pessoa. Além disso, sem o registro formal, é impossível usar o imóvel como garantia para financiamentos ou empréstimos. 😬 Para evitar dores de cabeça, sempre faça o registro formal do imóvel no cartório e garanta a segurança jurídica da transação. Esse cuidado protege seu investimento e seu patrimônio! 🏠 Consultar um advogado antes evitará muitos problemas. #ContratoDeGaveta #DireitoImobiliário #SegurançaJurídica #MercadoImobiliário #DicasDeCompra #Imóveis #InvestimentoSeguro #CompraDeImóvel

Os leilões de imóveis podem ocorrer de duas maneiras: judicial e extrajudicial. A diferença entre eles está no processo legal envolvido. No leilão judicial, o processo é conduzido pelo sistema judiciário, geralmente em casos de execução de dívidas ou disputas legais. Já o leilão extrajudicial ocorre fora dos tribunais, muitas vezes por iniciativa do credor para recuperar dívidas de forma mais rápida. Aqui no Leilão de Ponta a Ponta, nossa equipe especializada está sempre pronta para oferecer total assistência, garantindo segurança em todo o processo. Invista com sucesso! Entre em contato conosco agora mesmo através dos nossos canais e agende uma consultoria. #LeilãoDeImóveis #Justiça #NegóciosImobiliários #leilao #leilaoonline

Se você está passando pela difícil situação de ter seu imóvel levado a leilão, saiba que não está sozinho. É um momento desafiador, mas existem passos que você pode tomar para lidar com essa situação da melhor maneira possível. 🔎 Entenda a Situação: Primeiro, procure entender as razões que levaram seu imóvel ao leilão. Isso geralmente ocorre devido à inadimplência em financiamentos ou dívidas associadas ao imóvel. Saber os detalhes pode ajudá-lo a tomar as próximas decisões. 📞 Entre em Contato com o Credor: Comunique-se diretamente com o credor (banco, instituição financeira, etc.). Em muitos casos, é possível negociar um acordo ou um plano de pagamento para resolver a dívida e evitar o leilão. Não hesite em buscar essa conversa – pode haver soluções que você desconhece. ⚖️ Consulte um Advogado: Buscar orientação jurídica é crucial. Somos especializados em direito imobiliário e podemos oferecer uma visão clara das suas opções legais além de ajudar a proteger seus direitos. Podemos orientar sobre a possibilidade de ações judiciais ou medidas de proteção contra o leilão. Fale com a gente! Entre em contato hoje mesmo para agendar uma consulta e descubra como podemos defender seus direitos e interesses com determinação e dedicação. #Imovel #Leilao #DireitoImobiliario #Imobiliaria #Direito #Advogado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que nos contratos de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, a resolução do negócio, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, deverá observar a forma prevista na Lei nº 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que o comprador não tem o direito imediato de reaver valores da compra do imóvel. Assim, os inadimplentes somente terão parte do valor pago no financiamento se o imóvel for arrematado em leilão público e houver saldo a seu favor. Para conferir o artigo completo, acesse em nosso site🌐 → https://lnkd.in/dew7U-Dy, ou no link da bio, ou através do link: https://lnkd.in/dFtK3uTt #noticias #news #boletiminformativo #boletim #oabmg #direitocivel #mercadoimobiliario #amadi #direitoimobiliario #imobiliaria #direitonoticias #noticiasdireito