Publicação de Confederação Brasileira de Hóquei sobre a Grama e Indoor (CBHG)

⚽🏆 Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais: A Relevância para os Atletas e o Direito 🏀 Hoje comemoramos o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, uma data que ressalta a relevância dessas instituições na promoção do esporte e no fortalecimento social. Para os atletas, os clubes são mais do que simples locais de treinamento; são verdadeiros alicerces de suas carreiras e garantias de direitos. A atuação no campo do Direito Desportivo é crucial para salvaguardar os interesses dos atletas. Podemos destacar alguns pontos fundamentais: Contratos de Trabalho: Os vínculos entre clubes e atletas são essenciais e devem assegurar direitos como remuneração justa e condições adequadas para treino e competição. Advogar para atletas significa assegurar que esses contratos sejam claros e respeitem a legislação vigente. Direitos de Imagem e Publicidade: A proteção dos direitos de imagem dos atletas é imprescindível. Muitos clubes utilizam a imagem de seus jogadores para fins comerciais, e é vital que os atletas entendam seus direitos e saibam negociar condições justas. Saúde e Segurança: Os clubes têm a responsabilidade de assegurar ambientes seguros durante treinos e competições. Os atletas têm o direito de exigir condições que minimizem riscos e protejam sua saúde. Rescisões Contratuais: Em casos de rescisão, o suporte jurídico é essencial para proteger os interesses dos atletas e garantir que recebam as devidas indenizações. Neste Dia Nacional dos Clubes Esportivos, reforçamos a importância de uma estrutura legal que não só promova o esporte, mas também resguarde os direitos dos atletas. Nossa missão é lutar por esses direitos, permitindo que eles se concentrem no que realmente importa: seu desempenho e paixão pelo esporte. #DireitoDesportivo #Atletas #DiaNacionalDosClubes #Esporte #Legislação

Câmara apoia o desporto profissional... Foi aprovada por maioria, na reunião do executivo da Câmara da Guarda, a proposta de um contrato programa de desenvolvimento desportivo, entre a Câmara da Guarda e o Guarda Futebol Clube. Programa de desenvolvimento desportivo? Deixem-se de tretas! Então dar um apoio financeiro na ordem dos 60 mil euros pago em três fases, mais alojamento até 12 atletas, mais 3 mil quilómetros em transporte e almoço para 12 atletas no refeitório da Câmara, em dias úteis a profissionais é desenvolver o desporto? Esta doação é desenvolver o desporto no concelho? Quer dizer, não há refeições para as crianças do 1. º ciclo, como a lei determina, mas há refeições e alojamento para profissionais do pontapé na bola? Alojamentos aonde? Não os há para estudantes, mas vão pagar a profissionais da bola? Quilómetros pagos pelos munícipes? E se fossem apenas os do pontapé na bola. E transportes diários de casa-local de treino- casa? Há mais e muitos mais! Até atletas não federados no concelho e mesmo no distrito! Pois é a ribaldaria é enorme e total. É um fartar vilanagem! Como se sabe, ou deviam saber, qualquer apoio deste tipo exige por lei um plano de atividades e prestação de contas à Câmara, logo aos munícipes! É fartar que a pança é grande!! https://lnkd.in/edjAF8xm

Nova Isenção Fiscal para Atletas Olímpicos e Paralímpicos: O que Isso Significa? 🥇 🥈 🥉 A recente Medida Provisória nº 1.251/2024 traz uma mudança significativa para os atletas olímpicos e paralímpicos brasileiros, isentando os prêmios em dinheiro que recebem por conquistas em competições internacionais do Imposto de Renda. Essa isenção reflete um importante passo na valorização dos esportistas, além de fornecer um incentivo adicional para que continuem se dedicando ao esporte de alto rendimento. Com essa mudança, os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) deixam de ser tributados, o que pode impactar positivamente o planejamento financeiro dos atletas. Profissionais da área contábil e de auditoria devem ficar atentos a essa atualização para orientar adequadamente seus clientes do setor esportivo. Fonte: Diário Oficial da União, 08/08/2024.

Esta notícia pode chocar alguns portugueses. Agradecemos a sua divulgação para juntos conseguirmos entender alguns desafios que o desenvolvimento de jovens Atletas apresenta nos dias de hoje num país, em que a obesidade infantil apresenta números assustadores. Temos de ter alguma consciência colectiva, não só destes números, mas sobretudo da forma como eles são calculados. As apostas desportivas já tomaram conta do financiamento federativo, e se nada for feito, os clubes portugueses começarão a apresentar resultados ainda mais estranhos do que os casos que estão a ser identificados pela via da integridade das competições. O tema esta descontrolado e é internacional. Deixamos a pergunta: É possível proteger a integridade dos nossos jovens desportistas, com estes números?

No tatame, a mente deve ser tão forte quanto o corpo. Foco e concentração são as chaves para o sucesso. 🥋 👉 O Ame Judô é realizado pela AME com o patrocínio da Cemig e apoio da Prefeitura Municipal. Este Projeto Esportivo é gratuito, e viabilizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. Por meio deste mecanismo é possível que o apoio financeiro, feito por empresas, a projetos esportivos aprovados pela SEDESE, seja deduzido do saldo devedor mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, também conhecida como “ICMS Corrente”, alocando o recurso em forma de esportes para a população. #gratuito #incentivoaoesportemg #AMEJUDÔ #cemig #ProjetoAmeJudôAME

Assim vai o desporto nacional em Portugal 🇵🇹 Conheciam estes números? Os portugueses sabem às quantas andam em matéria de finanças desportivas? As famílias habituaram-se pouco a pouco a financiar a alimentar os sonhos dos filhos numa economia desportiva onde nada sobra. Os direitos de organização dos grandes eventos e os direitos de transmissão TV continuam a ser os mecanismos de financiamento dos mais fortes. Os mais fracos têm muita dificuldade em manter as actividades e as apostas desportivas chegaram e financiaram todos. Penso que o desporto nacional custa muito mais ao país do que o valor apresentado neste estudo. Ainda não se conhecem as fontes dos dados onde os académicos basearam o estudo, mas que eu saiba a conta satélite do desporto, não é actualizada desde 2012... Confirmam, ou há mais informação que me esteja a faltar?

Sempre na busca pela evolução!

O recente caso da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre um jogador de basquete ilustra a necessidade de formalização contratual no setor esportivo. Após ser dispensado sem justa causa pela Associação Cultural Beneficente Desportiva Rio Claro, o atleta solicitou o pagamento de uma cláusula compensatória da Lei Pelé. O Tribunal, no entanto, determinou que essa cláusula se aplica apenas ao futebol, destacando a necessidade de regulamentação mais clara para outras modalidades. O advogado Mauricio Corrêa da Veiga esclarece: “O artigo 94 da Leio Pelé estabelece que as regras específicas, como a cláusula compensatória, são obrigatórias exclusivamente para o futebol. Em outras modalidades, sua aplicação é opcional.” Esta decisão destaca a necessidade de clareza e formalização nos contratos de trabalho esportivo. A falta de um contrato especial impediu o atleta de reivindicar seus direitos, alertando atletas e clubes sobre as complexidades legais que impactam suas relações contratuais. Este processo foi julgado sob a regência da Lei Pelé (Lei 9.615/98). Confira a matéria completa publicada pelo Migalhas através do link: https://lnkd.in/gJ_BfUQ4 #CorrêadaVeigaAdvogados #DireitoDesportivo #TST

Sabia que?... O Mecenato Desportivo passa por uma relação de apoio financeiro ou não financeiro atribuído por um indivíduo ou pessoa coletiva à Fundação do Desporto e com o propósito de promover atividades nas áreas desportivas. Os mecenas contribuem para o desenvolvimento de uma determinada atividade ou projeto na área do desporto, beneficiando, ao mesmo tempo, do regime fiscal estabelecido no Estatuto do Mecenato. Para efeitos fiscais, são considerados donativos as entregas em dinheiro ou em espécie efetuadas sem contrapartidas. Lei do Mecenato: Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho #fundacaododesporto #sportsfoundation #highsportugal #CentroDeAltoRendimento

Uma boa notícia para o esporte brasileiro: a Medida Provisória nº 1.251, assinada em 7 de agosto de 2024, isenta a cobrança de imposto de renda (IR) sobre os prêmios em dinheiro de atletas e paratletas olímpicos em razão de conquistas de medalha pagos pelos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro (COB/CPB). Essa decisão reconhece o esforço e a dedicação dos nossos competidores, facilitando um pouco mais suas jornadas rumo ao pódio. A isenção de impostos sobre os prêmios olímpicos, definida pela alteração da Lei nº 7.713, demonstra um passo importante do governo em apoiar e incentivar os esportistas do país. Em momentos de competições internacionais, cada apoio conta, e essa medida pode ser decisiva para a preparação e sucesso de nossos atletas. A isenção fiscal reflete o apoio e o investimento do Brasil no potencial de seus representantes esportivos. A nova política não apenas beneficia financeiramente nossos atletas, mas também envia uma mensagem clara de que o esporte é fundamental para o crescimento e a identidade nacional. Encorajamos todos a celebrar e apoiar nossos atletas em suas competições. Vamos juntos fortalecer o espírito esportivo brasileiro! #ApoioAoEsporteNacional #ValorizeNossosAtletas #InvestimentoNoEsporte