Corrêa da Veiga Advogados

A Justiça do Trabalho ainda apresenta resistência na aplicação do marco jurídico que regula as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), especialmente no que diz respeito à sucessão de dívidas anteriores dos clubes adquiridos. O sócio Mauricio Corrêa da Veiga, especialista em Direito Desportivo, explicou o cenário em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, da ConJur. “Hoje, a Justiça do Trabalho fica muito reticente (em aplicar o novo entendimento sobre dívidas anteriores à SAF) e, ao invés de aplicar a legislação esportiva, se reconhece ali uma sucessão pura e simples quando, na verdade, a lei diz que a SAF não é sucessora, via de regra, porque o clube continua a existir e tem receitas próprias”, afirmou Mauricio. O especialista destacou, ainda, que, apesar de algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastarem a responsabilidade das SAFs sobre dívidas trabalhistas, essas manifestações têm se limitado a decisões liminares ou em sede de urgência, não havendo até o momento um acórdão que defina um posicionamento consolidado. Confira a matéria completa publicada pela Revista Consultor Jurídico (ConJur) através do link: https://lnkd.in/d_gAGSMp #CorrêadaVeigaAdvogados #DireitoDesportivo #LegislaçãoSAF #JustiçaDoTrabalho #TransparênciaFinanceira #ConJur

Em 2024, o Corrêa da Veiga Advogados consolidou sua presença no cenário jurídico nacional e internacional com importantes marcos e participações em eventos estratégicos. Nossa atuação esteve em destaque em seminários, congressos e painéis ao redor do mundo, para abordar temas importantes como Direito Desportivo, Direito Trabalhista, Propriedade Intelectual e vários outros, reforçando nosso compromisso com a excelência e o desenvolvimento contínuo. Um dos pontos altos de 2024 foi a inauguração da nossa nova filial em Salvador, ampliando o alcance dos nossos serviços e fortalecendo a proximidade com nossos clientes no Nordeste. Essa expansão reflete nosso propósito de oferecer atendimento jurídico de alta qualidade, sempre pautado pela ética, resolutividade e pela confiança que construímos ao longo dos anos. Para 2025, nossas perspectivas são de ainda mais crescimento e inovação. Seguiremos atentos às mudanças legislativas, às tendências do mercado jurídico e aos desafios de nossos clientes. Com uma equipe dedicada e preparada, estamos prontos para enfrentar o futuro com a mesma determinação que marcou nossa trajetória. #CorrêaDaVeigaAdvogados #Retrospectiva2024 #Perspectivas2025 #EscelênciaJurídica #DireitoDesportivo #DireitoTrabalhista #PropriedadeIntelectual

Bem-vindo, 2025! 🎆 O Corrêa da Veiga Advogados dá as boas-vindas ao novo ano com gratidão e esperança renovadas. Este é o momento de celebrar as conquistas alcançadas e olhar para o futuro com determinação, sempre ao lado de nossos clientes e parceiros, enfrentando desafios e construindo novas histórias de sucesso. ✨ Que 2025 seja um ano de prosperidade, grandes oportunidades e realizações significativas. 🙏 Agradecemos a confiança que nos acompanhou ao longo de 2024. Seguiremos comprometidos com a excelência, dedicação e ética que são a base de nosso trabalho, prontos para oferecer soluções e alcançar resultados extraordinários juntos. Feliz Ano Novo!✨ #AnoNovo2025 #CorrêadaVeigaAdvogados #Conquistas2025 #Gratidão #BoasVindas2025

O ano de 2024 marcou um avanço significativo para o mercado de apostas esportivas no Brasil. Com a sanção da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, as regras para concessões, fiscalização e taxação ficaram mais claras, visando maior transparência e integridade no setor. As mudanças impactaram diretamente clubes, casas de apostas e atletas, exigindo um olhar atento para a adequação às novas normas e boas práticas de compliance. Porém, com a regulamentação também surgiram novos desafios. Questões relacionadas à manipulação de resultados, proteção dos atletas e responsabilidade das entidades esportivas estiveram no centro dos debates jurídicos e desportivos. A atuação preventiva e combativa foi crucial para assegurar a ética e a justiça no ambiente esportivo, especialmente diante da crescente popularidade das apostas. No Corrêa da Veiga Advogados, acompanhamos de perto esses desenvolvimentos, prestando assessoria jurídica especializada para clubes, atletas e empresas do setor. Nossa missão é garantir que os interesses dos envolvidos sejam protegidos e que o mercado de apostas se desenvolva de forma sustentável e íntegra. Em 2024, reforçamos nosso compromisso com o Direito Desportivo e com a evolução deste mercado dinâmico. #CorrêaDaVeigaAdvogados #RetrospectivaCDV #DestaquesDoAno #DireitoDesportivo #ApostasEsportivas #Lei14790 #ComplianceEsportivo #IntegridadeNoEsporte

O ano de 2024 foi marcado por importantes discussões e decisões envolvendo contratos de atletas e direitos de imagem. A crescente valorização dos esportistas trouxe novos desafios para a estruturação contratual, exigindo que clubes e atletas adotassem cláusulas mais detalhadas para proteger interesses e evitar litígios. A transparência na definição entre salário e direito de imagem foi essencial para prevenir disputas trabalhistas e fiscais. Além disso, vimos um aumento expressivo de casos envolvendo uso indevido da imagem de atletas por terceiros. A necessidade de garantir o respeito à personalidade e à reputação dos esportistas fez com que a proteção dos direitos de imagem se tornasse uma prioridade no cenário jurídico desportivo. Contratos claros e atualizados foram fundamentais para assegurar que os atletas explorassem sua imagem de forma justa e segura, alinhando-se às disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). A nova legislação trouxe mudanças relevantes, especialmente no tratamento dos direitos de imagem e na definição das relações contratuais entre atletas e entidades desportivas. A correta aplicação dessas normas tornou-se essencial para evitar litígios e assegurar que os direitos dos atletas sejam protegidos em um ambiente esportivo cada vez mais dinâmico. #CorrêaDaVeigaAdvogados #RetrospectivaCDV #DestaquesDoAno #DireitoDesportivo #ContratosDeAtletas #DireitosDeImagem #LeiGeralDoEsporte #ComplianceEsportivo

Neste período especial de união e reflexão, o Corrêa da Veiga Advogados reforça seus votos de um Natal iluminado, cheio de paz, harmonia e paz momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama. Somos profundamente gratos pela confiança e parceria ao longo deste ano. Continuaremos firmes no propósito de oferecer excelência e dedicação, sempre comprometidos em caminhar ao lado de nossos clientes e parceiros. Desejamos a você e sua família um Feliz Natal!!🎁🎅 #CorrêaDaVeigaAdvogados #BoasFestas #ExcelênciaEmAdvocacia #FelizNatal #ParceriaDeConfiança

Em 2024, o avanço das inteligências artificiais generativas trouxe debates acalorados sobre a titularidade das obras criadas por essas tecnologias. Afinal, quem detém os direitos autorais de uma criação feita por IA? Enquanto decisões internacionais começaram a apontar possíveis direções, no Brasil a regulamentação ainda não foi definida, deixando profissionais e empresas em alerta para proteger suas produções intelectuais. A proteção dos direitos dos criadores humanos segue como prioridade em meio às novas ferramentas digitais. Questões envolvendo autoria, uso indevido de obras e práticas de compliance ganharam destaque, exigindo uma atualização constante de políticas internas para evitar litígios. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) ainda é a base de proteção no país, mas debates sugerem possíveis adaptações para acompanhar as inovações tecnológicas. Em um cenário onde a inovação é constante, proteger criações originais e garantir direitos autorais é fundamental. Estar atento aos novos desafios da propriedade intelectual, especialmente com o avanço da inteligência artificial, é a chave para preservar o valor das suas ideias e evitar violações. #CorrêaDaVeigaAdvogados #RetrospectivaCDV #DestaquesDoAno #PropriedadeIntelectual #DireitosAutorais #InteligênciaArtificial #IA #ComplianceDigital

No Corrêa da Veiga Advogados, a busca por excelência é um compromisso constante. Toda semana, temos a honra de receber o Ministro aposentado Renato de Lacerda Paiva, que conduz workshops internos sobre as decisões mais relevantes das Turmas e sessões do TST. Essa troca de conhecimento proporciona à nossa equipe uma visão atualizada da jurisprudência e das tendências do Tribunal Superior do Trabalho. Esse aprendizado direto com um dos grandes nomes da magistratura trabalhista reforça nossa capacidade de oferecer um atendimento jurídico ágil, eficaz e alinhado com os entendimentos mais recentes da Justiça do Trabalho. Manter-se atualizado não é apenas uma prática – é a base para a defesa eficiente dos interesses dos nossos clientes. #CorrêaDaVeigaAdvogados #AdvocaciaTrabalhista #JurisprudênciaTST #AtualizaçãoJurídica #WorkshopJurídico #DireitoDoTrabalho #ExcelênciaJurídica

O Tribunal Pleno do TST decidiu, por maioria, que o seguro garantia ou a fiança bancária não são válidos como substitutos do depósito prévio exigido em Ação Rescisória. A decisão foi firmada em Incidente de Recurso Repetitivo e fundamentada no artigo 836 da CLT. O argumento central é de que a lei que trata do seguro fiança não revogou o dispositivo da CLT, que exige o depósito em dinheiro. Essa determinação reforça que a regra geral deve ser observada, impactando diretamente empresas que buscam questionar decisões definitivas na Justiça do Trabalho. Essa decisão evidencia a importância da observância rigorosa dos requisitos legais para evitar nulidades processuais e garantir que a ação rescisória prossiga conforme os ditames legais estabelecidos. #CorrêaDaVeigaAdvogados #DireitoTrabalhista #TST #AçãoRescisória #LegislaçãoTrabalhista #ProcessoTrabalhista #SegurançaJurídica

Os sócios Maurício Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro participaram recentemente de dois eventos de grande relevância no cenário jurídico nacional, reafirmando seu compromisso com a promoção da Justiça e o avanço do Direito no Brasil. No dia 5 de dezembro, os sócios prestigiaram a posse da Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann como Presidente do TRT da 15ª Região, em cerimônia realizada em Campinas. O evento marcou a renovação da administração para o biênio 2024-2026 e reuniu autoridades do Judiciário, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de membros do Ministério Público e da OAB, ressaltando a importância da Justiça do Trabalho no fortalecimento das relações laborais. No dia 6 de dezembro, o sócio Mauricio Corrêa da Veiga participarou do 20º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo, promovido pelo IBDD em parceria com a AASP. Na unidade Jardim Paulista, Mauricio foi participou do painel “Governança, Autonomia e Resolução de Disputas”, onde compartilhou sua experiência em governança esportiva e resolução de conflitos, trazendo insights e contribuições práticas para o debate. #CorrêadaVeigaAdvogados #JustiçaDoTrabalho #DireitoDesportivo #Governança #ResoluçãoDeDisputas #IBDD #AASP #TRT15 #EventosJurídicos