Publicação de MM Engenharia Consultoria e Assessoria Empresarial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisa o Projeto de Lei Complementar nº 26/2024, aprovado em primeira votação, que prevê a redução do ICMS para materiais de construção civil. 🏗💰 A proposta reduz a base de cálculo para 41,18% nas vendas internas de telhas e tijolos cerâmicos não esmaltados, com a carga tributária caindo para 7%. A comercialização de areia natural terá uma redução de base para 17,65%, resultando em uma carga de 3%. Para acessar os benefícios, é exigida uma contribuição de 5% ao Fundes. Informações retiradas de A Tribuna 👉Inscreva-se gratuitamente em nossa Newsletter para receber todos as notícias na íntegra 📧 #mercadoimobiliário #notícias #corretordeimoveis #setorimobiliario #conteudoimobiliario #imobiliaria

Nossa sócia Ana Carolina Monguilod participou de relatório organizado pela plataforma Grua Insights, especializada em construção civil, para comentar os impactos da reforma tributária para o setor. O levantamento trouxe um panorama das mudanças, explicações sobre as regras gerais, uma análise do que muda para o mercado imobiliário e também as primeiras impressões do setor e de especialistas. Segundo Ana, “o sistema automatizado de controle dos débitos e créditos vai facilitar muito a vida dos contribuintes. Atualmente, vivemos situações em que o crédito é colocado em dúvida pelo Fisco. A promessa é que o entendimento será mais amplo e que o sistema vai assegurar para o governo que o imposto foi pago.” Confira o report completo no link: https://lnkd.in/dTtAHk-6 #CSMV #direitotributario #gruainsigths #reformatributaria

Artigo | Reforma tributária sinaliza alento ao setor da construção civil. Apesar de possíveis benefícios do IBS, contribuintes devem acompanhar atentamente a regulamentação.

Como a reforma tributária impacta o setor imobiliário do Brasil? A PEC 45, conhecida como a PEC da reforma tributária, pretende atualizar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e simplificado. Para as construtoras e incorporadoras, esse cenário ainda segue indefinido, sobretudo no atual contexto, onde se discute a regulamentação do projeto junto ao Governo Federal. Acompanhe os principais detalhes sobre o seminário em nossas redes sociais, na TV LIDE, e, também, no portal LIDER.INC 📲 Não perca! #lide #lidebr #lideglobal #lidehabitação #reformatributária

Situações do cotidiano que quero compartilhar com vocês: ICMS Durante uma consultoria, foi solicitada a análise da seguinte operação: uma empresa de construção de outro estado está comprando mercadorias em PE para serem entregues em obras que possuem no estado. Eles solicitaram que a nota fosse emitida no CNPJ da empresa e que o local de entrega fosse informado nos dados adicionais. Ao verificar o CNPJ, constatou-se que a empresa possuía Inscrição Estadual e outros CNAE de comércio. Logo, avisei que essa operação não poderia ser realizada. Mas por quê? De acordo com o Ajuste SINIEF 38/2023, a entrega de mercadorias em locais diferentes do endereço do destinatário pode ocorrer quando ambos, o destinatário e o local, não forem contribuintes. Neste caso, o destinatário é contribuinte do estado. Contudo, é importante destacar que o fato de a empresa possuir Inscrição Estadual não significa, necessariamente, que ela é contribuinte do ICMS. No estado de PE, por exemplo, empresas da construção civil podem ter Inscrição Estadual, mas serem consideradas não contribuintes, a menos que haja a comercialização de materiais de construção por parte da empresa. A operação correta seria a venda normal, e a empresa faria uma remessa para as obras, efetuando as entregas no local das obras. Enfim, o que se aprende com essa situação, não é porque falaram que era assim que vai ser. Sempre procure, pesquise e tenha certeza que está de acordo com a legislação.

Pessoal, aqui é o Rafael Mendes da empresa Puro Aço Ferro e Aço! Recentemente, tive a oportunidade de dar uma entrevista para a EPTV onde falei sobre a tão discutida reforma tributária. Depois de 15 anos sendo pauta, ela finalmente está entre as principais notícias, buscando unificar alguns impostos e, de certa forma, diminuir a carga tributária. Sou a favor da unificação dos impostos, pois acredito que isso trará mais simplicidade e eficiência ao nosso sistema tributário, especialmente beneficiando o setor da construção civil, infusteia e Agro. E você, empresário do ramo da construção civil, o que acha dessa mudança? Concorda com a unificação dos impostos? Deixe sua opinião nos comentários, queremos muito saber o que você pensa! 🔗 Assista ao corte da entrevista e participe dessa discussão essencial para o nosso setor. Vamos juntos construir um futuro melhor! #ReformaTributária #ConstruçãoCivil #PuroAço #4C #EntrevistaEPTV #OpiniãoDosEmpresários #UnificaçãoDeImpostos

Em Brasília, o presidente da Anamaco, Cassio Tucunduva, encontrou-se com o Senador Hamilton Mourão e aproveitou a oportunidade para agradecer pela emenda proposta em apoio à desoneração dos materiais básicos de construção na Reforma Tributária. O Senador Mourão reafirmou seu compromisso de apresentar a emenda no Senado, visando desonerar bens e serviços essenciais para o varejo de material de construção e o setor da construção como um todo, reduzindo custos e beneficiando milhões de brasileiros. Saiba mais sobre essa proposta de emenda que busca também incluir a cesta básica de material de construção na Reforma Tributária, lendo a matéria completa em nosso site de notícias. Acesse o link na bio. #ReformaTributária #Emenda #MaterialDeConstrução #ConstruçãoCivil #Anamaco

APERFEIÇOADO PELO SENADO, PLP 68/2024 TRAZ AVANÇOS IMPORTANTES NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA Setor da construção reconhece melhorias no relatório apresentado pela CCJ O setor da construção reconhece que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nessa terça-feira (10/12), traz avanços importantes no texto. Após diversas reuniões técnicas e audiências públicas, a proposta complementa o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, contemplando demandas da indústria da construção que beneficiarão a população brasileira: os avanços são importantes para buscar a neutralidade tributária da construção. Representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor entende que a reforma tributária é essencial para o país e defende a aprovação do relatório. Entre os pontos mais importantes, foi contemplada a adoção de um regime de transição e houve um bom avanço na revisão do redutor de alíquota fixado, agora, em 50% para a construção e o mercado imobiliário, e em 70% para o setor de locação. Na avaliação da CBIC e suas associadas, o modelo de transição estabelece maior segurança jurídica para as empresas, gerando previsibilidade para a conclusão de empreendimentos em curso. Já o novo redutor equaliza melhor o impacto da reforma tributária sobre o setor, tornando possível um menor ajuste nos preços ao consumidor, especialmente para a aquisição de imóveis e aluguel. “Desde o início dessa discussão esclarecemos a importância de estabelecermos a neutralidade tributária, de forma que não houvesse aumento da carga atual e, consequentemente, dos preços dos imóveis”, diz Renato Correia, presidente da CBIC. “Além disso, é essencial que haja uma transição adequada para o setor, cuja cadeia de produção é longa, o que foi atendido nesse novo relatório”. A CBIC destaca que a simplificação ainda é um ponto de atenção para o setor. “Nós teremos mais clareza desse aspecto quando apresentados os regulamentos que darão efetividade à reforma e sua regulamentação”, diz Correia. A entidade destaca a importância e qualidade do diálogo conduzido junto ao governo federal e ao Congresso Nacional: foram meses de discussão técnica e apresentação de esclarecimentos, cálculos e simulações, com dezenas de reuniões com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda e com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Trabalhamos para esclarecer as peculiaridades do setor da construção e encontramos o ambiente institucional necessário para construir soluções em benefício da sociedade. Estamos confiantes que tanto o Senado, agora, quanto a Câmara, ainda este ano, irão ratificar os avanços que construímos juntos”, acrescenta Correia.

Recomendo a aquisição deste livro. Trabalho sério e muito completo de autoria do Victor Lyra Guimarães Luz . Parabenizo o IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário pela publicação.

Estimativas feitas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que a reforma tributária pode mais do que dobrar a carga de impostos sobre os aluguéis. Atualmente há incidência de PIS/Cofins em transações desse tipo e, com a reforma, serão cobrados novos encargos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo a entidade, esse cenário de aumento de carga já considera as reduções de alíquota propostas no atual texto de regulamentação da reforma. Os cálculos se referem a transações envolvendo uma pessoa jurídica, como no caso das imobiliárias. A alíquota não é fixa, porque varia conforme o valor do aluguel. Considerando a cobrança de R$ 2 mil, atualmente a tributação (3,65% de PIS/Cofins) fica em torno de R$ 73. Com a reforma, seria de R$ 169,6, um aumento de 132%. No caso de aluguéis mais baratos, o aumento de carga seria menor. Um aluguel de R$ 1 mil teria um aumento de imposto de cerca de 74,2%, segundo estimativas do CBIC. Estadao 28/07/24