Publicação de MM Engenharia Consultoria e Assessoria Empresarial

Um convite honesto ao debate. O legado econômico do presidente Jair Bolsonaro: consolidação fiscal via redução do gasto público (queda nos gastos do governo em relação ao PIB e da dívida em relação ao PIB) e reformas pró-mercado para aumento da produtividade (novo marco de saneamento, de cabotagem, de ferrovias, do gás, nova lei de falências, PIX, contas de poupança social digital, novo marco de registros públicos, de securitização, novos instrumentos financeiros, lei da liberdade econômica, desburocratização, digitalização de serviços públicos (Gov.br), queda permanente nos tributos, abertura econômica, concessões e privatizações, etc.). Que tal olharmos os dados? https://lnkd.in/dqpY9Nfy

Emendas parlamentares e ministérios que concentram obras estão entre os principais alvos na mira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para efetivar o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas neste ano, medida necessária para cumprir as regras do arcabouço fiscal. A proposta ainda está em avaliação pela equipe técnica. O Ministério da Defesa pode ser incluído entre as áreas afetadas por cortes de recursos, no âmbito do Programa Calha Norte, que prevê obras de infraestrutura. De acordo com um integrante do Palácio do Planalto, os ministérios que devem concentrar a contenção de despesas são Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional e Transportes. A pasta do Esporte também tende a ser atingida. Diante do tamanho do congelamento, os Ministérios da Saúde e da Educação podem não escapar da retenção. 📲Leia mais na #Folha: https://mla.bs/55ae25c4 📷Pedro Ladeira/Folhapress 📝Catia Seabra, Nathalia Garcia e Marianna Holanda #PraTodosVerem: A fotografia mostra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante declaração à imprensa. Haddad fala ao microfone, gesticulando. Abaixo, lê-se: "Governo mira emendas e obras em trava de R$ 15 bi, e Defesa pode ser alvo".

Os tempos mudaram e políticos que ainda agem construindo obras sem serventia estão por um fio. A sociedade precisa de atenção, de serviços e de obras que funcionam. Chega de torrar o dinheiro público, gastando em que obras não geram retorno para a sociedade. #respeito #eleições2024 #joaopessoa #sociedade #ministeriopublicopb

https://lnkd.in/dAtB3W45. Encontrei esta matéria um pouco antiga,mas muito interessante,para quem quer conhecer e comparar a história do nosso ministro,leiam até o final.

ola, vamos ter na ABES uma interessante apresentação do Professor Lanzana da USP sobre a Reforma Administrativa. Vale se inteirar da PEC da reforma e seus impactos na sociedade e da proposta estudada e proposta pelo Professor https://lnkd.in/d_c4EsjV

Quando o ministro da Fazenda Fernando Haddad diz que a esquerda não quer cortar gastos e a direita não quer pagar impostos, o que atrapalha o seu "magnífico" trabalho, ele está dizendo uma meia verdade. Que a esquerda - o que inclui o seu chefe, o presidente da República; o seu partido, o PT; e ele próprio, posto que, como definiria o comentarista Demétrio Magnoli (um autodeclarado social-democrata, mas que vem sendo a solitária voz lúcida na Globo News), não há efetivamente um "pacote de corte de gastos", mas apenas de "redução do ritmo de aumento dos gastos públicos" - não quer e nunca quis cortar gastos, é obviamente verdade. Que não queremos pagar mais impostos, também - e isso deve ir muito além da direita propriamente dita. Alguém acredita que boa parte da sociedade deseje ardentemente acrescentar mais algum peso à carga tributária já absurda do país? Porém, o diagnóstico lamurioso do ineficiente Haddad omite outro problema: o "Centrão", que não está exatamente preocupado com a questão dos impostos, mas sim com manter privilégios e coletar emendas parlamentares bilionárias. Não se trata aí de uma "direita que não aceita pagar impostos", mas de um fisiologismo espúrio que se une à esquerda no abraço apaixonado à irresponsabilidade fiscal. Lucas Berlanza

Não há dúvidas sobre a relevância dos institutos da conciliação e da mediação para a solução de conflitos jurídicos. Mas a prática recente do STF de utilizá-los em temas que envolvam direitos fundamentais precisa de reflexão cautelosa. Ofereço apenas um exemplo prático para ilustrar os desafios: na "mediação/conciliação" convocada pelo Ministro Gilmar Mendes para discutir o tema do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (ADC 87, ADO 86, e ADIs 7582, 7583 e 7586), que partes deveriam estar sentadas na mesa de negociação? Como auferir a legitimidade de determinada instituição para representar direitos fundamentais de terceiros? Embora em procedimento de natureza distinta, o exemplo da recente homologação pelo STF do acordo relativo ao acidente de Mariana expõe a complexidade da questão: municípios não quiseram participar do acordo e preferiram discutir o tema em um tribunal de Londres; por sua vez, esta decisão dos municípios foi contestada no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmam que os atingidos não participaram adequadamente da negociação e contestam a homologação do acordo pelo STF. Afinal, quem deve participar e quem pode transigir? Aliás, caberia transigir sobre direitos fundamentais? Por outro lado, não devemos esquecer que a negociação, delimitação e implementação das políticas públicas são tarefas típicas do Parlamento e do Executivo. Sem desconsiderar o papel da Corte de proteger os direitos fundamentais e, portanto, de eventualmente interferir diretamente na modelagem das políticas públicas, trazer para dentro do STF o papel de mediador primário destas é, para dizer o mínimo, desafiador. Conversei com a VEJA sobre o tema. #constituição #STF #mariana #congressonacional #direitosfundamentais

❗ No contexto da iminente votação do texto do Projeto de Lei Complementar n.º 108/2024 (PLP 108/2024) pela Câmara dos Deputados, é importante notar que além de tratar essencialmente de tópicos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no texto também são endereçadas possíveis mudanças impactantes em relação ao ITCMD. Em artigo publicado hoje na Análise Editorial, faço alguns comentários sobre dispositivos do PLP 108/2024 relacionados à identificação de situações que poderão presumir a ocorrência de fato gerador do ITCMD. O tema é especialmente relevante para planejamentos patrimoniais e sucessórios. https://lnkd.in/dUt9haZg

Nessa edição, acompanhe as considerações da Advocacia sobre o Direito Espacial; as tendências e o futuro da Advocacia; a publicação do mapa de temas prioritários da ANPD; a realidade e desafios das rodovias; e o engano das boas intenções na tributação dos dividendos. Veja os destaques técnicos sobre o reconhecimento pelo STF da repercussão geral na questão da imunidade de ITBI na capitalização de empresas que têm atividade preponderantemente imobiliária; e o repetitivo que fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras de até 40 salários mínimos. E, ainda, fique por dentro das atualizações sobre o Editorial publicado pela AASP em Defesa à Constituição da República, ao Estado Democrático de Direito, aos Direitos Humanos e à Justiça Social. Todos os detalhes dessas e de outras questões na edição 3207 do Boletim AASP. Confira: https://mla.bs/22038cb8 Exclusivo para associadas e associados! Disponível também no Aplicativo AASP. #aasp #boletim #aquiéadvocacia #leitura #PraCegoVer #PraTodosVerem: carrossel com quatro imagens contendo informações sobre o lançamento da edição 3207 do Boletim AASP.