Publicação de DataPolicy

Consulta pública sobre Programa AmpliAR propõe nova gestão para aeroportos regionais e pode atrair R$ 5 bilhões em investimentos A iniciativa promete modernizar estruturas e estimular o desenvolvimento socioeconômico local Leia matéria completa em: https://lnkd.in/dNSK6epW #catedras #noticiasjuridicas #informacaojuridica #direito

📢Aprovamos as Agendas de Estudos e Regulatória da ANTAQ para os anos de 2025 a 2028! A proposta da Agenda Plurianual de Estudos conta com 28 estudos/projetos que abordarão temas como as condições dos acessos terrestres e dos acessos aquaviários dos portos públicos, o impacto econômico, a caracterização dos serviços de bunkering dentre outros. Já a Agenda Regulatória tem 16 temas, sendo quatro relacionados à navegação interior, seis à navegação marítima e seis às instalações portuárias. ✅O diretor-geral, Eduardo Nery, relator do processo, ressaltou a importância da elaboração das duas agendas. Em relação à regulatória ele relembrou a ampla participação social do projeto com a tomada de subsídio e as reuniões participativas adicionais. Sobre a agenda de estudos Nery destacou: “na minha perspectiva, a Agenda Plurianual de Estudos da Antaq, criada há pouco mais de três anos, é um relevante instrumento estratégico da Agência. Considero fundamental e reconheço a importância dos subsídios e insumos provenientes de estudos e pesquisas, que desempenham papel essencial na definição de ações — ou até mesmo de inovações — regulatórias”. 📁Os documentos foram aprovados durante a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiadas desta tarde (12). Acesse a matéria e saiba mais: encurtador.com.br/PGRuu #ANTAQ #agendaplurianualdeestudos #agendaregulatória #setoraquaviário #portos #passageiros #transporte #navegação

Os recentes debates e iniciativas governamentais direcionam o olhar para a modernização e ampliação da capacidade dos portos brasileiros, incluindo a concessão de canais de acesso. A concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá a um operador privado representa uma mudança paradigmática, transferindo a responsabilidade pela operação, manutenção e investimentos para o setor privado. Ontem (01) no evento realizado no IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura), o secretário nacional de portos declarou que o governo pretende enviar enviar para análise do TCU o projeto de concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR). A previsão é que esse projeto seja finalizado em até 30 dias pela Infra S.A (estatal que auxilia o governo na estruturação de projetos de infraestrutura). A decisão de conceder o canal de acesso a um operador privado não se limita a uma mera transferência de responsabilidades, mas envolve a definição de um marco regulatório claro e transparente, que estabeleça as obrigações do concessionário e os direitos dos usuários do porto. Essa iniciativa visará otimizar as operações portuárias, aumentar a capacidade de movimentação de cargas e reduzir os custos logísticos, tornando os portos brasileiros mais competitivos no cenário internacional. Além da concessão do canal de acesso, observa-se um movimento mais amplo de concessão de diversos outros ativos portuários, como terminais e ferrovias, demonstrando a importância das parcerias público-privadas para o desenvolvimento do setor de transportes no Brasil. Existem vários desafios a serem superados como a obtenção das licenças ambientais, a mobilização dos recursos financeiros e a coordenação entre os diversos atores envolvidos. A modernização da infraestrutura portuária pode contribuir para a redução dos custos logísticos, o aumento da competitividade das empresas brasileiras e a geração de empregos. Além disso, a atração de investimentos privados pode contribuir para o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras para o setor portuário. https://lnkd.in/dz7fgd_G #concessãoportuária #PPI #infraestrutura #logística #portos #transporte #parceriaspublicoprivadas #investimentos #PortodeParanaguá #Paranaguá #canaldeacesso #dragagem #portconcession #infrastructure #logistics #ports #transportation #publicprivatepartnership #investment

O Ministério dos Transportes anunciou a abertura de uma Audiência Pública para receber contribuições sobre a implantação da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118). O projeto prevê a construção de uma infraestrutura ferroviária entre São João da Barra (RJ) e Anchieta (ES), além da operação do transporte de cargas no trecho entre Santa Leopoldina (ES) e Nova Iguaçu (RJ). As sessões públicas ocorrerão nos dias 20, 22 e 24 de janeiro de 2025, em Brasília (DF), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ), respectivamente. A sessão em Brasília será híbrida, com transmissão pelo canal oficial do Ministério dos Transportes no YouTube, enquanto as demais serão presenciais, com local e horário ainda a definir. Contribuições escritas podem ser enviadas pelo Sistema ParticipANTT, entre 30 de dezembro de 2024 e 12 de fevereiro de 2025, até as 18h. Detalhes do Projeto EF-118 Com 575 km de extensão, a EF-118 conectará Nova Iguaçu (RJ) a Santa Leopoldina (ES), integrando a malha ferroviária do Sudeste e melhorando o acesso a terminais portuários estratégicos. O projeto prevê que o trecho de 80 km entre Santa Leopoldina e Anchieta seja construído pela Vale como contrapartida de prorrogação de concessão, enquanto os demais trechos serão objeto de novas concessões. Transparência e Participação A Audiência Pública reforça a transparência e permite ampla participação social. Documentos e orientações estarão disponíveis no Sistema Participar durante todo o período de contribuições. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail ap014_2024@transportes.gov.br. Audiência Pública nº 14/2024 Período de contribuições: 30/12/2024 a 12/02/2025 (18h). Sessões públicas: - Brasília (DF): 20/01/2025 – híbrida (local: SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília). - Vitória (ES): 22/01/2025 – presencial (local a definir). - Rio de Janeiro (RJ): 24/01/2025 – presencial (local a definir). Essa iniciativa representa um passo significativo na modernização e expansão da infraestrutura ferroviária no Brasil, com o objetivo de melhorar a logística e o transporte de cargas no país. Fonte: Ministério dos Transportes #ferrovia #sudeste #transparência #participação #audiênciapública

Que alegria compartilhar com vocês o artigo “Oportunidades de melhoria no financiamento de instalações portuárias públicas de pequeno porte” que tive a oportunidade de publicar na Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento. O artigo é um convite para conhecemos a realidade e os desafios do transporte na Amazônia! A reflexão proposta aponta para urgência de apresentarmos soluções de melhoria do desenvolvimento e garantia de direitos da população do norte do Brasil. Vamos conhecer esta realidade e ampliar nossa visão sobre a diversidade do nosso país?

PARTICIPAÇÃO SOCIAL | 📢 Abrimos, nesta segunda-feira (21), o período de envio de contribuições para duas Audiências Públicas! A Audiência Pública nº14/2024 visa a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no País, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso e disciplinar o cadastro de Empresa Brasileira de Investimento na Navegação. Já a Audiência Pública nº15/2024 trata da obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da ANTAQ na qualificação de condutas e práticas no fornecimento de serviços em instalações portuárias. ❗ As contribuições, para ambas, poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 04/12/2024, no nosso site, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. 👉 Acesse o nosso portal e saiba mais: encurtador.com.br/xpN3A #ANTAQ #ConsultaPública #setoraquaviário #infraestrutura #transportes #portos #logística

GOVERNO E SETOR PRIVADO UNEM-SE PARA NOVOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA Uma comitiva do Governo Federal, acompanhada por representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo Ministério dos Transportes, Infra S.A., ANTT, BNDES, TCU, ABCR e Aneor, está envolvida em iniciativas para novos projetos de infraestrutura no mercado brasileiro. A presença desses atores indica um esforço conjunto entre o governo e o setor privado para promover o desenvolvimento de infraestrutura no país, visando melhorias no transporte terrestre e rodoviário. A colaboração entre essas entidades sugere uma abordagem abrangente e coordenada para enfrentar desafios e implementar soluções eficazes no setor de transporte. Com a participação de diferentes partes interessadas, espera-se uma gestão mais eficiente de recursos e um progresso significativo na expansão e modernização da infraestrutura de transporte no Brasil. ANTT Ministério dos Transportes VELLENT #share_engineering #on_site_mentoring #cold_eyes_review #step_in #capacitacao #formacao #custos #prazo #cultura_organizacional

O Ministério dos Transportes está aberto ao diálogo. 🤝 Lançamos hoje a portaria Nº 485, de 16 de Maio de 2024. Ela Dispõe sobre as diretrizes para a participação social no planejamento e execução de obras de infraestrutura de transportes terrestre. Assim, garantimos a inclusão e a transparência nos processos decisórios do Ministério dos Transportes.✅ Seguiremos abertos à participação popular nas decisões dos investimentos feitos pelo país. Saiba mais: PORTARIA Nº 485, DE 16 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a participação social no planejamento e execução de obras de infraestrutura de transportes terrestres, garantindo a inclusão e a transparência nos processos decisórios do Ministério dos Transportes. https://lnkd.in/di6zG2ux

Entrega dos estudos para concessão dos Terminais Rodoviários de Goiás 🙌 Com o objetivo de estruturar e otimizar o funcionamento e a gestão, entregamos ao Governo do Estado de Goiás os estudos de concessão para 44 terminais rodoviários de passageiros. Este projeto foi desenvolvido para proporcionar uma melhoria significativa na qualidade dos serviços oferecidos a mais de um milhão de passageiros anualmente. 📊 Análise de Demanda: uma avaliação detalhada sobre o fluxo de passageiros, utilizando dados da Agência de Regulação de Goiânia - ARG e da ANTT, para compreender as necessidades atuais e futuras. 🚍 Visitas Técnicas: nossa equipe, junto com nossos parceiros, visitou cada terminal rodoviário do estado para identificar as necessidades específicas de cada um. 💰Modelagem Econômico-Financeira: cada bloco de terminais foi cuidadosamente avaliado para garantir sua viabilidade financeira, de modo a atrair investimentos que ofereçam benefícios de longo prazo para investidores e a comunidade. 🏗️ Engenharia e Planejamento: a GRAF INFRA CONSULTING propôs intervenções baseadas em estudos técnicos, assegurando que cada terminal seja eficiente, acolhedor e bem estruturado. 📜 Aspectos Jurídicos: o escritório Moysés & Pires Sociedade de Advogados delineou a estrutura legal do projeto, garantindo conformidade com os marcos regulatórios vigentes, estabelecendo claramente os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas. Com este conjunto de informações, conseguimos oferecer uma base sólida para Parcerias Público-Privados. A parabéns a todos os envolvidos!!! #Goiás #Infraestrutura #Modernização #PPP #Concessão #Engenharia #Direito #Economia

Compartilhamos nosso Boletim Mensal de Direito Público e Regulação, referente ao mês de junho de 2024. O boletim contém assuntos de destaque da área, relacionados a saneamento básico, infraestrutura aeroportuária, portuária, rodoviária e ferroviária, bem como jogos e apostas esportivas. 𝐒𝐚𝐧𝐞𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨: A Lei Federal nº 14.898/2024 estabeleceu diretrizes para a tarifa social de água e esgoto, beneficiando famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 𝐅𝐞𝐫𝐫𝐨𝐯𝐢𝐚𝐬 𝐞 𝐑𝐨𝐝𝐨𝐯𝐢𝐚𝐬: A ANTT realizou audiência pública para discutir a criação do Plano de Sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. O plano visa a conservação ambiental, proteção à biodiversidade e manutenção da qualidade dos serviços. Ele se aplica a novas concessões e, opcionalmente, às atuais, com a criação de Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade para definir critérios e metas 𝐀𝐞𝐫𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐨𝐬: A ANAC lançou edital para participação em sandbox regulatório relacionado à regulação de vertiportos, incentivando soluções inovadoras para desafios específicos. 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐨𝐬: A ANTAQ republicou avisos de licitação para terminais portuários e instituiu o Programa Navegue Simples para desburocratizar e inovar as outorgas portuárias. Ressaltamos que o presente material tem caráter meramente informativo, de modo que estamos à disposição para prestar todo tipo de aconselhamento legal específico. Boa leitura! 📚