Publicação de Diário do Transporte

🚨 Atenção, seguidores do Eddie News! 📣 A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que marca o retorno da cobrança do seguro DPVAT para motoristas. 🚗💸 O seguro, agora chamado de SPVAT, visa proteger vítimas de acidentes de trânsito. 🛣🏥 O valor do seguro ainda será definido, e o texto segue para o Senado. 🏛 Além disso, o projeto inclui uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar a análise de receitas. 💰📊 Fique por dentro das novidades e compartilhe essa informação! 🔄 #EddieNews #DPVAT #SPVAT #SeguroObrigatório #Trânsito #Economia #Política

Cobrança destinada a vítimas de acidentes de trânsito voltaria a ocorrer em 2025, mas foi revogada por decisão de deputados 19/12/2024 - 11:44 - Atualizada em: 19/12/2024 - 22:01 Jean Laurindo A volta do DPVAT, seguro obrigatório de veículos, foi barrada nesta quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados em votação do pacote de corte de gastos. A cobrança começaria a ser feita em 2025 e seria destinada a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. A taxa foi suspensa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. Após quase cinco anos, em abril deste ano, o governo Lula decidiu recriar a cobrança, que ressurgiria com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta que oficializava o novo DPVAT foi a votação na última semana de sessões do ano na Câmara dos Deputados, e acabou sendo rejeitada pelos parlamentares. A revogação da lei que recriava o seguro foi negociada em um acordo do governo federal para permitir a aprovação de outros pontos do pacote de gastos, aposta da gestão Lula para permitir cumprir as metas de déficit zero e melhorar indicadores da economia. Fonte - Link https://lnkd.in/dDpDPTV7 Continua na matéria original

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Meu pensamento: Não concordo com mais impostos, acredito que nossa carga tributária já é altíssima, esse valor do novo dpvat poderia ser retirado do licenciamento ou das prórpias multas de transito sem aumentar novamente a carga tributária. "O seguro DPVAT voltará a ser cobrado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei que estabelece a volta desse imposto. Com vetos, o tributo ainda não tem valores definidos e não se sabe ainda quando o primeiro pagamento poderá ser feito. Inclusive, ele mudará de nome e será batizado como SPVAT. Vale lembrar que a cobrança foi extinta em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Assim como antes, a ideia é que a cobrança seja feita de proprietários de veículos novos e usados. O objetivo principal é que o tributo seja utilizado para pagar as eventuais indenizações por acidentes. Como vai funcionar o novo DPVAT? A sigla SPVAT se refere a Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito. Nesse sentido, a lei passa a direcionar entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago aos estados e cidades com serviço de transporte público coletivo, seja municipal ou metropolitano. Outro repasse que vale a pena destacar é o de 5% do valor total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, para ser utilizado para divulgar o tributo e programas de prevenção de problemas". https://lnkd.in/dEfCc-y7

LULA SANCIONA VOLTA DA COBRANÇA DO DPVAT — O presidente Lula sancionou o projeto de lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT. A expectativa é para que a cobrança seja retomada em 2025 para todos que possuem carros e motos. Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, líderes governistas calculavam que o valor a ser pago pelos motoristas deveria ser de entre R$ 50 e R$ 60. A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados. Dois artigos que propunham multa e infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados pelo Palácio do Planalto. Na justificativa, o governo afirma entender que a penalidade “contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos)”. O governo também alega que o projeto de lei já prevê que para ter o veículo licenciado, poder fazer a transferência para outros condutores ou dar baixa no registro, é obrigatório que o SPVAT esteja quitado. Para ler na íntegra, acesse https://x.gd/rbk5S FONTE: CNN Brasil | FOTO: Reprodução #portaljuristec #DPVAT #SPVAT #Lula #cobrança #lei #Brasil

Foi aprovado, em 09/04/2024, na Câmara, projeto de lei que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres (antigo DPVAT). O projeto agora precisa ser analisado e votado pelo Senado. Conheça algumas das mudanças propostas no seguro, no artigo abaixo. #seguro #DPVAT #CQCS #segrycorretoradeseguros

Novo #DPVAT é aprovado no Senado. ⚖️💰 O plenário do Senado aprovou no dia 8 de maio o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 que institui a volta do seguro obrigatório, conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (#DPVAT), que passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (#SPVAT). O projeto, prevê que o tributo será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes, agora vai para sanção ou veto presidencial. Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Durante o plenário, uma emenda que pretendia revogar a liberação do montante foi rejeitada em votação após a aprovação do texto. Outras emendas que visavam desobrigar o pagamento do SPVAT para motoristas que já têm seguros particulares também foram negadas. A proposta foi aprovada por 41 votos a 28. Segundo Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado Federal, a estimativa é que o valor do novo seguro fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, segundo cálculo do Ministério da Fazenda. Outra mudança é que não haverá mais distinção entre motos e automóveis. Pelo novo projeto, a gestão do seguro ficará com a CAIXA. Cabe dizer que o licenciamento do veículo só será liberado a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência em caso de venda.

🚗 O Seguro Obrigatório Está de Volta! 🚗 A Câmara dos Deputados aprovou o SPVAT, substituindo o antigo DPVAT. A Caixa Econômica Federal continuará na gestão, garantindo indenizações rápidas e abrangentes para vítimas de acidentes de trânsito. 🚑🛡 #SeguroObrigatório #SPVAT #TransitoSeguro #BlogLucianaPombo

Novo DPVAT deve ser entre R$ 50 e R$ 60; entenda a volta do seguro obrigatório

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 233, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo seguro obrigatório para carros e motos, o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O texto, agora, vai ao Plenário do Senado e deve ser votado ainda nesta terça-feira (7). Com a iminente aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal. 💬 Vale lembrar que o SPVAT prevê mudança no arcabouço fiscal, que permite ao governo a antecipação do crédito de R$ 15 bilhões por causa da arrecadação além do esperado no primeiro bimestre deste ano. Fonte: Infomoney #DPVAT #SPVAT #seguro #leicomplementar #trânsito #seguroobrigatorio